Supremo acata ação do PDT e obriga vacinação contra Covid-19

"A vitória foi da democracia, da defesa da saúde do povo, e o PDT cumpriu o seu papel", comemorou Lupi O Supremo Tribunal Federa (STF) acatou, nessa quinta-feira (17), por dez votos a um, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6586) que dá competência a estados e municípios para estabelecer medidas para a

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Ação do PDT no STF pede inconstitucionalidade do ‘Novo Marco Legal do Saneamento Básico’ no Brasil

No entendimento do partido, a mercantilização da água impedirá a criação de uma política pública efetiva para a sua universalização no País O PDT ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6492) no Supremo Tribunal Federal (STF), em face da Lei nº 14.026/2020, que instituiu o “Novo Marco Legal do Saneamento

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PDT entra com Adin no STF contra MP que proíbe o desconto da contribuição sindical diretamente dos salários

O PDT ingressou , nessa quarta-feira (14), no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Medida Provisória 873/2019 que proíbe o desconto da contribuição sindical diretamente dos salários. A medida editada por Jair Bolsonaro determina que o pagamento seja feito apenas por boleto bancário.

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Ministros do STF terão até 180 dias para julgarem ações

Para evitar guerra de liminares e longos processos, André Figueiredo propõe projeto para acelerar tramitação judicial. Aprovado na Câmara, projeto segue para análise no Senado.   O deputado federal André Figueiredo garantiu mais um passo para garantir transparência e eficácia do serviço público. Projeto de sua autoria (PL 10042/18) foi aprovado na

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PDT entra com ação para barrar MP sobre aeroportos

O PDT ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.714) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional a Medida Provisória 779/2017, que muda o  cronograma de pagamentos das outorgas de aeroportos. O partido entende  que a edição de medida provisória sobre matéria rejeitada afronta o princípio constitucional da separação de

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PDT pretende barrar PEC do Teto de Gastos no STF

A bancada do PDT na Câmara reuniu-se nesta quarta-feira (14) com o presidente nacional do partido, Carlos Lupi, para discutir as possíveis ações para barrar no Supremo Tribunal Federal a PEC 55/16, que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos, aprovada pelos senadores na noite de terça-feira (13). Lupi afirmou durante coletiva

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