Ação do PDT no STF pede inconstitucionalidade do ‘Novo Marco Legal do Saneamento Básico’ no Brasil

No entendimento do partido, a mercantilização da água impedirá a criação de uma política pública efetiva para a sua universalização no País O PDT ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6492) no Supremo Tribunal Federal (STF), em face da Lei nº 14.026/2020, que instituiu o “Novo Marco Legal do Saneamento

Leia mais