Projeto de Paulo Ramos altera Código Penal e aumenta pena para homicídio qualificado
Condenados por crimes de feminicídio e homicídio contra agentes de segurança poderão receber até 40 anos Homicídio qualificado poderá ter a pena de reclusão aumentada para 24 e 40 anos. É o que prevê projeto de lei que tramita na Câmara de autoria de Paulo Ramos, deputado pedetista do Rio de
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