Deputado pedetista enfatiza urgência de um novo plano de recuperação

Um relatório fiscal mostrando a realidade financeira do Estado do Rio, preparado pela Frente Frente Parlamentar que vai trabalhar pela revisão dos juros e da dívida pública do Estado do Rio, foi apresentado nesta quinta-feira (26), em Brasília, ao Secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais, André Ceciliano, pelos deputados estaduais que compõem o colegiado, Vitor Junior, Luiz Paulo e Andrezinho Ceciliano.

Durante a reunião, o deputado Vitor Junior, que preside a Frente, enfatizou a urgência de um novo plano de recuperação, principalmente nos juros cobrados pela União da dívida dos Estados. Ele destacou que entre as propostas apresentadas está a correção do percentual cobrado do ICMS na circulação de mercadorias e serviços.

O parlamentar reforçou também que, atualmente, não se pode mais trabalhar com o IPCA, mas sim com a receita dos últimos anos. De acordo com ele, o IPCA é um índice ascendente e, por isso, insustentável ao crescimento da dívida. Ratificando o caráter ascendente da dívida, a Secretaria Estadual de Fazenda, por meio do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao terceiro bimestre de 2023, demonstrou que o estoque da dívida com a União, frente ao terceiro bimestre de 2022, passou de R$ 129 bilhões para R$ 148 bilhões, a despeito de ter sido pago, somente em 2023, cerca de R$ 2 bilhões.

Os resultados apontaram para uma dívida cuja dinâmica é claramente ascendente, tendo em vista que os valores de variação da dívida consolidada bruta do Estado foram positivos no período de 2021 a 2020, conduzindo a dívida pública consolidada a alcançar, ao fim de 2020, 23,16% do PIB do Estado.

“A recuperação fiscal do Estado do Rio é fundamental para que o governo estadual possa investir em políticas públicas para o todo o Estado, principalmente para os municípios do interior. Não podemos deixar que o Estado volte a enfrentar a crise financeira, que anos atrás fez com que decretasse calamidade, deixando de cumprir obrigações fundamentais, como o pagamento dos servidores. Os juros não permitem com que o Estado possa, de fato, criar um processo de recuperação financeira, ou ao contrário, na medida em que você paga uma parcela da dívida, os juros criam duas novas parcelas. É praticamente juros sobre juros, fazendo com que o Estado não tenha condição financeira de se tornar um Estado saudável”, afirmou Vitor Junior.

No dia 22 de novembro, os parlamentares da Frente em Defesa do Rio, participarão da Câmara Técnica do Conselho da Federação, onde serão discutidos temas como a equalização fiscal e transferências intergovernacionais, tendo como foco o aperfeiçoamento de arranjos e mecanismos institucionais de cooperação federativa e melhoria das capacidades financeiras e de gestão do Estado Brasileiro.     

Vitor Junior reforçou que o tema da Frente Parlamentar é de importância para o Estado e, por isso, não há bandeira partidária.

“Espero que todos os deputados estaduais, federais e senadores do Estado abracem a luta. É uma tarefa muito difícil porque depende da união de todos, do Governo Federal, do Governo do Estado, de outros Estados da Federação envolvidos, porque o critério estabelecido para a cobrança da dívida não cabe apenas ao Rio de Janeiro, cabe para todos os estados e municípios, em uma discussão que afeta diretamente o Rio, mas que implica no debate aberto com o Governo Federal e com todos os Estados da Federação”, finalizou.