Proposta estabelece ainda que o limite anual será definido por regulamentação do Executivo

Com destacada atuação na defesa dos animais, o deputado federal Marcos Tavares  apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 5136/23) que inclui na lista de gastos dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda aqueles realizados com alimentação, planos de saúde veterinários, exames, fisioterapia, medicamentos e até próteses e aparelhos ortopédicos para cães e gatos.

O texto da proposta estabelece, ainda, que o limite anual desta dedução será definido por regulamentação do Poder Executivo.

O autor da proposição defende que os animais merecem um tratamento adequado e a criação de novas formas para o seu devido cuidado e proteção. Para Marcos Tavares, “prever a dedução de gastos relacionados à saúde dos animais domésticos abre a possibilidade para que uma maior gama de famílias possa dar o apropriado tratamento aos seus estimados animais”.

A matéria aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, que define o regime de tramitação do projeto e as comissões da Casa que deverão analisar a proposta.