Maioria do STF acata PDT contra ‘legítima defesa da honra’ em feminicídio

Ação foi fomentada pelo PDT Diversidade e recebeu liminar do ministro Dias Toffoli O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (11), para consolidar a inconstitucionalidade do uso da “legítima defesa da honra” na defesa de réus em casos de feminicídios julgados nos Tribunais do Júri. A definição é resultado

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