Weverton Rocha questionou fato de hoje haver apenas 3.333 peritos em ação

O ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou nesta terça-feira (24/10) em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal que no momento “acabar com as longas filas por perícias médicas no país continua sendo um dos maiores desafios da Previdência Social”. Na audiência, senadores questionaram o ministro Lupi afirmando ser inaceitável o fato, por exemplo, de que pacientes em tratamento de câncer hoje terem perícia agendada somente para aqui a cinco meses.

Mas parlamentares também, pediram a realização de concurso público para preencher as cerca de 21 mil vagas em aberto no Ministério da Previdência e a continuidade dos mutirões de avaliação social e perícia médica realizados pela pasta para atendimento dos cerca de 500 mil processos de seguridade em andamento.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) considerou caótica a situação de estados no Norte do Brasil, como Rondônia, em relação às perícias médicas e avaliou que um dos maiores dilemas da Previdência Social atualmente é zerar essa fila. Para o parlamentar, é intolerável, por exemplo, o fato de pacientes em quimioterapia terem a perícia prevista somente para março de 2024.

Já o senador Weverton (PDT-MA), destacou que a missão do Ministério da Previdência está entre as mais desafiadoras do país, não apenas pelas grandes filas por perícias, mas pela forma como esse gerenciamento tem ocorrido ao longo dos anos. Ele criticou o fato de haver atualmente somente 3.333 peritos em ação e questionou a falta de concurso público para a categoria desde 2011.

— Muitos brasileiros têm de caminhar cerca de 300, 400 quilômetros e, ao chegar ao posto do INSS, têm de retornar e ter seu atendimento reagendado devido à falta de profissionais. É o Brasil que está aí, e ao qual a gente precisa apresentar soluções. Feliz mesmo será o dia em que chegaremos aqui e diremos que não temos mais filas e que essa burocracia virou apenas burocracia, e isso vai acontecer — avaliou.

Humanização
Carlos Lupi reconheceu que a Previdência apresenta “gigantescos problemas”, mas disse que o governo começou a recuperar o poder de compra dessas pessoas, por meio do aumento real do salário mínimo, implementado pelo Poder Executivo. O ministro defendeu a humanização dos serviços e disse que a pasta tem se esforçado para implementar o trabalho presencial por completo, em todas as unidades do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a partir de janeiro de 2024.

Uma de suas metas para o ano que vem, explicou Lupi, é colocar 100% dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trabalhando de forma presencial nas agências. A sua intenção é acabar com o modelo de trabalho remoto no órgão, modalidade que tem sido feita, atualmente, entre 30% e 40% do quadro de servidores.

Além disso, o convidado disse que pretende chegar ao fim do próximo ano com 80% dos serviços em plataforma digital, “não para substituir os funcionários, mas facilitar o acesso das pessoas”:

— Quero todos dentro das agências porque percebo a necessidade da população, inclusive de falar, de ouvir. Muitos aposentados vão às unidades para terem com quem conversar. Não vamos impor nada a ninguém, mas quero 100% [dos funcionários] trabalhando nas agências, nas gerências da seguridade social.

Segundo o jornal “O Estado de São Paulo”, Lupi disse também que ano que vem inicia a discussão sobre a revogação das mudanças na previdência feitas na gestão de Bolsonaro que prejudicaram os trabalhadores. Lupi argumentou que caberá ao Conselho Nacional da Previdência analisar as mudanças e apresentar projeto alternativo.

Isto será feito “com muito cuidado”, segundo o jornal atribuindo a declaração a Lupi, porque isso “gera uma polêmica danada e mexe com as finanças”. Ainda de acordo com o jornal, Lupi teria explicado aos senadores que considera absurda a regra criada no governo de Temer que transfere apenas 60% da aposentadoria do marido à esposa – em caso de morte.

“É um absurdo que, se eu morro, a minha mulher vai receber 60% da minha pensão. No pior momento da vida dela, onde praticamente fica sozinha. Estou dizendo um aspecto que eu defendo, é meu direito como cidadão assumir uma posição. Não estou dizendo que estou certo ou errado. Mas isso vai ser examinado pelo Conselho”, acrescentou Lupi, segundo a CNN.

O jornal “Gazeta do Povo”, por sua vez, falando sobre a audiência pública com a participação de Lupi, que a chamada “reforma da previdência” implementada em 2019 introduziu várias mudanças significativas, incluindo o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, a imposição de idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres se aposentarem, bem como a redução do valor das pensões por morte. Estabeleceu também tempos mínimos de contribuição de 15 anos para mulheres e 20 para homens no setor privado, e 20 anos para ambos os gêneros no caso de servidores.

Direito do cidadão
O requerimento de convite a Carlos Lupi foi feito pelo presidente da CAS, senador Humberto Costa (PT-PE), que conduziu a reunião e considerou a seguridade social um direito fundamental dos cidadãos.

Já a senadora Leila Barros (PDT-DF) reforçou o pedido pela continuidade dos mutirões de atendimento e também falou da necessidade da realização de concurso público. Hoje, somente 19 mil servidores da Previdência estão na ativa, de um total de 40 mil vagas ao redor do país.

— Estamos acompanhando o trabalho dessa equipe em melhorar as condições do INSS e sabemos que essas medidas não vão sanar todo o problema, mas ajudarão a pelo menos diminuir essas filas —analisou a senadora.

Lupi concordou que a espera dos cidadãos por perícias médicas é vergonhosa e se comprometeu em dar continuidade aos mutirões feitos pela pasta em novembro, especialmente nas regiões mais carentes do país:

— É um absurdo essa espera; tenho vergonha em ver as pessoas mais necessitadas nessa situação, mas temos o empenho de resolver essa questão e os senhores podem me cobrar. Primeiro porque é nosso papel a prestação de contas e depois, devido à necessidade da população — declarou o ministro.

Texto com base na Agência Senado e mídia

Assista ao vídeo da audiência pública, na TV Senado (1h19m):