O advogado do PDT, Walber Agra, fez um alerta para os impactos jurídicos do processo de propaganda na pré-campanha, principalmente com a rotina de impulsionamento nas redes sociais, que deve atender ao princípio da proporcionalidade.
“O valor gasto acumulado pode gerar ações de abuso de poder econômico”, pontuou, nesta sexta-feira (17), durante o debate virtual promovido pelos juristas do partido e mediado pelo presidente da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP), Manoel Dias.
Ao listar os principais pontos permitidos e proibidos na utilização das plataformas online, Walber Agra também enfatizou, a partir de decisões do Tribunal Superior Eleitoral (STF), os critérios de enquadramento da divulgação paga. Segundo ele, é lícito desde que não contenha pedido explícito de voto, publicidade vedada na eleição e também não acarrete disparidade. Conforme definida pela legislação eleitoral, a propaganda oficial será permitida a partir do dia 27 de setembro.
Sobre as fake news, o jurista foi enfático ao classificá-las como atos que distorcem a verdade e devem, incessantemente, ser combatidas de forma proativa para evitar prejuízos, principalmente durante a disputa eleitoral.
“Quando se coloca na internet, o estrago está feito, mesmo com meio jurídico. Existe, porém, as ações preventivas, como entrar com ações devidas para caracterizar as fake news”, explica.
Dando destaque à contribuição da Juventude Socialista (JS), liderada pelo presidente nacional, William Rodrigues, Manoel Dias relatou, durante a transmissão feita pelo Youtube e Zoom, a importância do suporte dos advogados pedetistas, que garantirão um diferencial competitivo para a sigla na disputa das vagas de prefeito e vereador em todo o Brasil.
“A grande maioria dos nossos quadros é oriunda das camadas populares. É normal despertar uma insegurança em função do pouco contato com questões jurídicas. Por isso, a contribuição de representantes como o Agra, no esclarecimento de dúvidas, permitirá uma vantagem para nós, trabalhistas”, concluiu.
Confira o debate, na íntegra: