Rio de Janiero – RJ
O PDT deu entrada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de tutela de urgência, solicitando a impugnação imediata da Portaria Ministerial 1.129, de 13 de outubro do Ministério do Trabalho que afrouxa o combate ao trabalho análogo ao de escravo. A medida, atacada tanto dentro quanto fora do
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A Portaria do Ministério do Trabalho que dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à escravidão gerou insatisfação em vários parlamentares, dentre eles Pompeo de Mattos (PDT-RS). Segundo o pedetista, a medida dificulta a punição de degradantes, causa um retrocesso e desrespeita a CLT de “Getúlio
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) retomou, nesta quarta-feira (18), a discussão do parecer que recomenda à Câmara que não autorize a abertura de processo contra Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) pelos crimes de organização criminosa e obstrução
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A pedido do deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza audiência pública nesta terça-feira (17). O objetivo é discutir ato do Conselho de Administração de Defesa Econômica (Cade) que autoriza, sem restrições, a operação de aquisição das participações do Grupo Vale junto à
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O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10) o projeto de lei 36/2015, do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES), que define procedimentos do atendimento policial e pericial especializado nos casos de violência contra a mulher. A matéria segue para sanção presidencial. Com a sanção da nova lei, o delegado poderá decretar essas
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O PDT apresentou à Justiça Federal, via Rio de Janeiro, pedido de cancelamento da venda do controle acionário da Eletrobrás, anunciado pelo Governo Temer, que na prática privatiza e entrega à empresas internacionais a competência de distribuição e aproveitamento hidroenergético de recursos naturais no país. O documento, assinado pelo advogado Trajano
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O deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) participou da audiência na Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir juntamente com o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, sobre a exclusão do Hospital São Paulo, sobre recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF) e ainda, a situação dos
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A Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para analisa os 36 projetos que integram o PL 7223/06 e que cria o Regime Penitenciário de Segurança Máxima no Brasil, aprovou, na última semana, o parecer favorável de seu relator, o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG). O pedetista defende que o
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O Congresso Nacional derrubou, nessa terça-feira (29), o veto do dispositivo da Lei 13.420/17, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE). O veto do presidente Michel Temer barrava a possibilidade dos estabelecimentos contratantes de aprendizes destinarem o equivalente a até 10% de sua cota de contratação desses jovens para formação
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O deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou Projeto de Lei (PL 8304/17), que impede mulheres grávidas ou em fase de amamentação de trabalharem em locais que ofereçam riscos à saúde. Em análise na Câmara, o projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com André Figueiredo, a recente reforma
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