Ministro Benedito afirmou que a Justiça Eleitoral é a única competente para avaliar

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referendou, nesta terça-feira (13), por unanimidade, a decisão do ministro Benedito Gonçalves que manteve no tribunal a ação movida pelo PDT contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pela reunião conduzida com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho deste ano.

A campanha do presidente alegou em pedido ao TSE que o tribunal não teria competência para avaliar o caso, uma vez que a reunião se trataria de um “ato de governo”, sem relação com a disputa eleitoral ou pedido de voto

Na decisão, o ministro Benedito afirmou que a Justiça Eleitoral é a única competente para avaliar se o caso tem ou não relação com o contexto eleitoral e, por isso, a ação deve ser mantida no tribunal.

Na ação, o PDT acusa o presidente de abuso de poder ao usar do cargo para reciclar mentiras sobre o processo eleitoral, durante o evento com os embaixadores. Bolsonaro também atacou o sistema eleitoral e os ministros Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, respectivamente ex-presidentes e presidente do TSE.

O presidente também afirmou a embaixadores que existiriam “quase cem vídeos” de eleitores que tentaram, mas não conseguiram, votar no número 17 (que Bolsonaro usou em 2018). A afirmação é falsa —os eleitores tentaram votar para governador, e não para presidente, e por isso a imagem de Bolsonaro não apareceu na urna.