A Comissão de Minas e Energia aprovou, nesta terça-feira (13), o parecer do deputado Dagoberto (PDT-MS), à Proposta de Fiscalização e Controle 46/15, que pede para o Ministério Público verificar o uso dos recursos públicos federais aplicados nas obras de implantação do Parque Eólico de Casa Nova, no Estado da Bahia.

De acordo com o texto, a obra recebeu pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF) investimento no valor de mais de R$ 240 milhões. Com as obras em atraso e o eventual abandono do canteiro de obras, a empresa tornou-se objeto de denúncia de irregularidades na imprensa.

Diante do abandono da obra, do desperdício de recursos públicos federais investidos, da não geração dos benefícios esperados nos prazos inicialmente previstos e das irregularidades denunciadas, a Câmara realizou um ato de fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, relativo à implantação do Parque Eólico Casa Nova.

De acordo com a análise dos documentos encaminhados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o processo de implantação do parque eólico causou danos financeiros e econômicos à estatal. Com base nos estudos presentados pelo TCU, o deputado Dagoberto concluiu que o Ministério Público deve investigar os valores envolvidos nas obras de implantação do Parque Eólico de Casa Nova, para verificar se houve desvio de recursos da CHESF.