Decisão da juíza Jaiza Fraxe atende a pedido do Ministério Público Federal

A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe,  da 1ª Vara Federal Cível de Manaus, determinou que a União, o Estado do Amazonas e a Prefeitura de Manaus tomem providências  para que  sejam dispersados os apoiadores de Bolsonaro (PL) que há 16 dias ocupam a área frontal ao Comando Militar da Amazônia (CMA) em protesto contra o resultado da eleição presidencial do último dia 30 de outubro que deu a vitória a Lula.

Como acontece  em outros locais do país, a ocupação em Manaus pede a intervenção das Forças Armadas para impedir a posse do presidente eleito através de faixas contendo agressões verbais e ameaças não só a Lula, como aos ministros do Supremo Tribunal Federal e, em especial, ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE.

A decisão da juíza atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), através de ação civil pública, que acusa os bolsonaristas de estarem cometendo – entre outros delitos –  “incitação ao crime e associação criminosa”,  tipificados no Código Penal através dos  artigos 359-L (abolição violenta do Estado democrático de Direito) e 359-M (golpe de estado).

A União pediu o indeferimento do pedido, sem sucesso. Em seu despacho, entre outros aspectos,  a juiza constatou no acampamento “uso suspeito de energia elétrica que vem de dentro do Comando do CMA ou é retirada ilegalmente (furtada) dos postes públicos” para carregar celulares, computadores, aparelhos eletrônicos, ventiladores, etc.

“Na hipótese da energia ter sido cedida por sua excelência, o Comandante da CMA, caberá a ele custear a despesa decorrente da sua autorização”; já se a energia estiver sendo retirada dos postes públicos, os responsáveis pelo ilícito “não estão autorizados (pela Justiça Federal) a furtar o bem essencial”.

Outra irregularidade, segundo a juíza, é a presença de crianças entre os manifestantes. “Todo  menor em situação de rua deve ter atenção urgente e compatível com o Estatuto da Criança e do Adolescente, podendo ocorrer prisão em flagrante delito por quem utiliza crianças para fins criminosos”.

Sobre cartazes exibidos no local, a juiza disse que verificou “que um dos pilares da manifestação é o enfrentamento da “ditadura do judiciário”.   E por conta disto, escreveu na sentença: “Ao longo da história do Brasil, os livros registram momentos de ditadura no país, momentos esses onde JAMAIS se enquadrou o Judiciário como cúmplice de ditaduras (…) enfrentando todas as ditaduras e ditadores”.

Capital Federal

Em Brasília, uma equipe da rádio Jovem Pan precisou ser escoltada para deixar a manifestação de apoiadores de Bolsonaro (PL) que pedem um golpe militar em frente ao quartel-general do Exército, no Setor Militar Urbano. Ontem, feriado de 15 de novembro, 10 ônibus procedentes de Cascavel, no Paraná, chegaram  a Brasília.

Os manifestantes não quiseram identificar quem bancou a viagem, a alimentação e a estadia do grupo de cerca de 300 pessoas. Enquanto a equipe da Jovem Pan era hostilizada, um integrante da caravana de Cascavel disse a um repórter da “Folha de São Paulo” que revoluções populares “não acontecem sem violência”.

No acampamento de manifestantes no Setor Militar Urbano, desde o dia seguinte a vitória de Lula, houve a distribuição gratuita de café da manhã e almoço. Quem não queria enfrentar a fila para comer gratuitamente podia escolher entre as diversas opções pagas instaladas no : há uma praça de alimentação com espetinho, acarajé e outras opções.

Já em Goiânia, onde também há manifestantes em frente a quartéis, um domínio na internet foi identificado pela Polícia Civil de Goiás como um dos organizadores de atos antidemocráticos que pedem um golpe de Estado.  O endereço do site foi identificado pelas faixas distribuídas com os dizeres “Intervention in Brazil”.