A pedido do PDT, STF barra lei que amplia gastos com publicidade dos governos federal, estaduais e municipais
Corte entende que ampliação dos limites não pode ser aplicada nas eleições de 2022 O PDT acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra os artigos 3º e 4º da Lei nº 14.356/2022, que afastam e alteram restrições previstas na “Lei das Eleições”, de 1997. A alteração mais perniciosa foi a veiculada
Leia mais