Redução do ICMS e seu impacto no financiamento da educação básica
Medida acaba por impor mais um teto sobre os gastos com políticas sociais Deve ser lido hoje no Senado o relatório do projeto de lei complementar (PLP 18/22), aprovado pela Câmara dos Deputados, no dia 25 de maio de 2022, que limita a alíquota de ICMS a ser aplicada pelos estados
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