A deputada pelo PDT, delegada Martha Rocha, propôs em fevereiro, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as causas e consequências da intolerância religiosa. Como justificativa, a parlamentar relaciona o aumento significativo dos casos. De 2015 a 2019, foram registrados, pela Polícia Civil, cerca de 6.700 crimes por essa forma de preconceito. Em 2020, o Instituto de Segurança Pública (ISP) listou 1.355 ocorrências. Para a pedetista, “é uma forma de preconceito pelo indivíduo ou segmento em razão de terem escolhido e professarem uma determinada religião”. Por isso, ela argumenta que o governo tem o “dever de proteção” e precisa garantir a manutenção de conquistas democráticas fundamentais.

Na Câmara dos Deputados, o pedetista Paulo Ramos colocou em tramitação o Projeto de Lei 88/21, que fixa o prazo de dez anos para que as concessionárias de energia elétrica e de telefonia, desde que ouvido o município responsável, troquem toda a instalação aérea existente nas vias públicas por fiações subterrâneas. A proposta determina também que as despesas para implantação da rede subterrânea sejam assumidas exclusivamente pelas empresas, ficando vedada qualquer cobrança dos consumidores. Já as novas redes seguirão o novo formato e o desrespeito às determinações implicará na cassação da concessão, sem direito a indenização. “Já não é razoável ver redes aéreas, que, além da questão estética das cidades, acarretam insegurança e contribuem para a má qualidade dos serviços”, diz Ramos. “São frequentes as interrupções decorrentes de furtos de fios, vandalismos e diversas formas de acidentes.”

O líder do PDT no Senado e ex-ministro de Educação, Cid Gomes, classificou como “absurdo inominável” a inclusão, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do auxílio emergencial de 2021, do fim da obrigatoriedade para governos federal, estadual e municipal de gastos mínimos para saúde e educação. A medida conta com a relatoria do senador Márcio Bittar (MDB-AC) e está pautada para a sessão da próxima quinta-feira (25). Diante da urgência, o pedetista promete intensificar articulações para que a medida não seja aprovada na Casa Legislativa. “Farei cavalo de batalha para que isso não seja aprovado, isso é um absurdo inominável, absurdo inominável”, garantiu o parlamentar, que também foi governador do Ceará. Quer aproveitar o sofrimento de milhares de brasileiros e impor mais sofrimentos. Imagina se com esses limites mínimos para investimento, saúde e educação pública estão do jeito que estão, imagina sem. É um absurdo inominável”.

No passado, antes do golpe de 64, no famoso comício da Central do Brasil, o então presidente João Goulart assinou decreto encampando refinarias de petróleo em movimento para proteger os interesses do povo brasileiro, Jango anunciou, durante o comício da Central, em 13 de março de 1964, o decreto 53.701, que encampou refinarias de petróleo para garantir o interesse e a segurança nacional. Na determinação, o líder trabalhista declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Petrobrás e em caráter de urgência, todas as ações das companhias permissionárias, incluindo União, Manguinhos, Amazônia, Matarazzo, Ypiranga e Rio Grandense. Atrelada à série de medidas conhecidas por “reformas de base”, a determinação visava garantir os compromissos do governo com a política de emancipação econômica nacional, que seria viabilizada pelo fortalecimento do monopólio estatal do petróleo. O mesmo que FHC quebrou.

“Dinheiro sujo estrangeiro na política brasileira!”, tuitou o vice-presidente do PDT, Ciro Gomes, nesta segunda-feira (22). A manifestação foi em consequência do anúncio feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, no programa Canal Livre, da TV Bandeirantes, sobre o financiamento de ações antidemocráticas promovido por agentes internacionais. O inquérito das fake news identificou, segundo o membro da Corte neste domingo (21), o “financiamento estrangeiro internacional a atores que usam as redes sociais para fazer campanhas contra instituições, em especial o STF e o Congresso Nacional”. O pré-candidato a presidente da República pela sigla de Leonel Brizola também indagou sobre a suposta participação e conivência de militares, incluindo da reserva.

A Associação dos Engenheiros da Petrobrás, condenou a dolarização dos preços dos combustíveis no Brasil, motivo da demissão do atual presidente. “A gestão de Castello Branco foi marcada pela manutenção da política de preços paritários de importação (PPI), pela redução dos investimentos e privatização acelerada de ativos rentáveis e estratégicos, com a consequente desintegração vertical e nacional da Petrobrás, a fim de maximizar pagamentos de dividendos no curto prazo e pavimentar o caminho para a realização de seu declarado sonho de privatizar a Petrobrás que é a maior companhia brasileira”, afirma a nota. Diz também: “Produzimos petróleo, refinamos e produzimos combustíveis no Brasil, mas a direção da Petrobrás, desde 2016, decide adotar preços proporcionais aos da importação para os combustíveis produzidos nas suas refinarias.