Lei de Proteção de Dados

Marco Legal da proteção de dados entra em vigor em 2020

Joildo Machado Bloco Editorias, Congresso

Em 2020, entrará em vigor a lei de Proteção de Dados pessoais foi sancionada pelo presidente da República nessa terça-feira (14). A nova legislação determina que empresas privadas e os órgãos públicos só poderão coletar e utilizar dados dos brasileiros como nome, endereço, idade e e-mail, com o consentimento da pessoa,

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André Figueiredo viabiliza diálogo com UE sobre Lei de Proteção de Dados

Joildo Machado Congresso, Notícia em destaque

Por iniciativa do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), o embaixador da delegação da União Europeia (UE) no Brasil, João Cravinho, reuniu-se, no início deste mês, com a presidente e o relator da Comissão Especial sobre Tratamento e Proteção de Dados Pessoais, deputados Bruna Furlan (PSDB-SP) e Orlando Silva (PCdoB-SP), para

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