Em Niterói, gestor aborda instalação do Conselho Deliberativo Municipal de Trabalho, Emprego e Renda

A jornalista Mehane Albuquerque, do “Toda Palavra” online, entrevistou Brizola Neto, ex-Ministro do Trabalho e atual Coordenador de Trabalho, Emprego e Renda da Prefeitura de Niterói, sobre sua gestão e as políticas públicas que pretende implementar através do recém-instalado Conselho Deliberativo Municipal de Trabalho, Emprego e Renda (CODEMTER). O conselho, que reúne 18 representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, foi instalado quinta-feira passada (30/6) em solenidade presidida pelo prefeito Axel Grael.

O conselho terá a tarefa de gerir o fundo municipal do Trabalho e Renda (FUMTER) que passará a receber recursos da prefeitura, além de verbas federais do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsáveis pela implementação de políticas públicas previstas no Sistema Nacional de Emprego (SINE). Contará, também, com recursos arrecadados no município pela fiscalização e controle do Ministério Público do Trabalho e por auditores do Ministério do Trabalho.

Os recursos do FUMTER serão investidos para melhorar as condições de empregabilidade em Niterói, como o mapeamento de vagas e currículos para a criação de um banco de dados capaz de unir as duas pontas; intermediação de mão de obra; auxílio para obtenção de documentos; orientação para o mercado de trabalho; orientação ao pequeno empreendedor; microcrédito; qualificação profissional e apoio a organizações de economia solidária. Ao todo deverão aportar a Niterói, já em 2023, R$ 22 milhões, sendo R$ 11 milhões Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Na entrevista ao TODA PALAVRA, Brizola Neto fala sobre o CODEMTER e as primeiras ações do colegiado para reduzir os índices de desemprego na cidade.

 O que é o CODEMTER e como vai funcionar?

Brizola Neto – É um conselho deliberativo municipal tripartite, com integrantes da prefeitura e representantes dos sindicatos laborais e patronais. São seis conselheiros de cada grupo, que totalizam 18 titulares e 18 suplentes. O conselho habilita a instalação de um Fundo Municipal de Trabalho, Emprego e Renda que vai poder receber recursos da prefeitura, dos órgãos de fiscalização e controle do trabalho — Ministério Público do Trabalho e auditores do Ministério do Trabalho — e também estará apto a receber recusos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a implantação das políticas previstas no Sistema Nacional de Emprego.

Quais são as políticas previstas pelo SINE?

Brizola Neto – Orientação do trabalhador para o mercado de trabalho, auxílio para tirar documentos, orientação para vagas de emprego, intermediação de mão de obra — que é o trabalho de captação de vagas junto ao setor privado — e indicação. Nós vamos montar um banco de currículos de trabalhadores e faremos a indicação para vagas junto ao setor privado.

As políticas incluem, também, o programa de qualificação profissional, que vamos desenvolver a partir do ano que vem, com instituições que estão sendo credenciadas na prefeitura para prestar esse serviço. E ações de empreendedorismo. Ou seja, o trabalhador que não consegue entrar no mercado e iniciou um pequeno negócio, nós vamos promover ações para ajudá-lo a se transformar, por exemplo, em um microempreendedor individual. Vamos orientá-lo a peparar um plano de negócios e organizar seus fluxos físicos e financeiros. E tem ainda as ações de apoio a organizações de trabalhadores de economia solidária. Enfim, são ações que vão facilitar o acesso dos trabalhadores de Niterói ao mercado.

Qual a importância da criação do conselho para a cidade, especialmente nesse momento de economia em retração e altos níveis de desemprego?

Brizola Neto – Esse é um novo modelo de governança na política de trabalho, emprego e renda do município. E a principal característica desse modelo é a participação social, a presença de atores da sociedade civil. Empregadores e trabalhadores estão representados no conselho.

Nós vamos garantir transparência. E, mais do que isso, no momento de alto desemprego que a gente está vivendo, esse conjunto de políticas de empregabilidade é fundamental para amenizar os indicadores. É claro que essas políticas não criam novos postos de emprego. A geração de trabalho está ligada à capacidade de investimento do setor público e privado. Mas prepara o trabalhador para o mercado de trabalho, especialmente com as ações voltadas para a qualificação profissional e intermediação de mão de obra. A qualificação aumenta a chance de acesso ao mercado. E a intermediação vai juntar a vaga ofertada pelo setor privado aos trabalhadores cadastrados no banco de currículos.

Quais serão os recursos disponíveis no FUMTER?

Brizola Neto – Esse ano o fundo municipal não vai receber recursos do FAT. Nós vamos assinar a adesão do município ao Sistema Nacional de Emprego no segundo semestre. Como não entramos na LOA (Lei Orçamentária Anual) do governo federal, só será possível fazer a captação no ano que vem. O orçamento alocado no fundo pelo próprio município para esse ano é de R$ 1,35 milhão. Essa verba será usada já no segundo semestre. Pretendemos inaugurar um centro de atendimento ao trabalhador, estruturar a secretaria executiva do CODEMTER e realizar o projeto piloto de qualificação profissional na área de saúde. Essas propostas estarão em pauta na primeira reunião ordinária, logo após a posse dos conselheiros.

E o orçamento para 2023?

Brizola Neto – Para o ano que vem conseguimos incluir no Pré-LOA, que vai ser votado na câmara dos vereadores de Niterói, um recurso de R$ 11 milhões. Com a adesão do município ao CODEFAT e ao SINE nacional, vamos conseguir um repasse automático, fundo a fundo, que vai dobrar esse valor. Então, nós temos uma previsão de orçamento de R$ 22 milhões para 2023, além da captação das multas judiciais do MPT e dos auditores.

Como o CODEMTER irá contribuir na formulação de políticas de amparo ao trabalhador?

Brizola Neto – Vamos fazer um diagnóstico preciso do mercado de trabalho em Niterói, identificar os setores que puxam emprego no presente momento, e também aqueles que serão aquecidos a partir dos investimentos públicos e privados. Com o mapeamento em mãos, nós vamos organizar esse conjunto de políticas que é ofertado pelo SINE nacional e vamos direcionar os trabalhadores para esses setores que puxam emprego, preparando e qualificando a mão de obra, fazendo processos de captação de vagas. Vamos desenvolver ações para o empreendedorismo. Trabalhadores que estão saindo do mercado e começam a empreender, nós vamos ajudá-los a organizar, a formalizar os pequenos negócios.

E também vamos apoiar ações de economia solidária, de trabalho associativo: colônias de pescadores, cooperativas de costureiras, de catadores de lixo. São políticas que têm importância econômica, mas que também são de grande relevância social. Vamos trabalhar em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária e também pretendemos desenvolver ações de microcrédito, onde o fundo municipal vai entrar como garantidor dessas operações, facilitando o acesso dos microempreendedores ao financiamento.