Auxílio Brasil: Entidades defendem adiamento do empréstimo consignado para vulneráveis


Bruno Ribeiro
16/08/2022

PDT acionou STF para impedir superendividamento das famílias beneficiadas por programas sociais

Contra o risco de superendividamento das famílias brasileiras gerado por decreto de Jair Bolsonaro, centenas de entidades jurídicas e de personalidades públicas lançaram, na última sexta-feira (12), uma nota conjunta em “Defesa da Integridade Econômica da População Vulnerável”. A mobilização solicita o “adiamento do início da comercialização do crédito para o Auxílio Brasil e outros programas de transferência de renda”, que já é objetivo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo PDT no último dia 8, no Supremo Tribunal Federal (STF).

A manifestação indicou que a concessão de empréstimo consignado para os beneficiários, na atual realidade econômica do país, “tende a trazer ainda mais dificuldades para essa população”.

“Se os valores atuais são insuficientes para garantir uma vida digna, a possibilidade de comprometer até 40% desse valor com empréstimos condenará essas famílias ainda mais à miséria”, detalhou o texto.

“A exploração por esse tipo de concessão do crédito fica mais evidente quando vivemos um período de inflação de dois dígitos, que, ao longo dos meses, reduz significativamente o poder de compra do benefício”, acrescentou.

Os signatários alertam ainda que “a lei ou a sua regulamentação sequer estipularam uma taxa de juros máxima para essa categoria de empréstimo”, o que torna a transação financeira mais cara do que modalidades similares.

“A concessão de crédito sem a análise real da capacidade de pagamento e sem a preocupação de resguardar o mínimo existencial é irresponsável, sendo contrária ao ordenamento jurídico”, ressaltou.

Pelo cenário, o documento ratificou a necessidade de “elaboração de estudos e manifestação técnica dos especialistas e da sociedade civil” para aprimoramento da política pública de concessão de crédito responsável.

Para conferir a íntegra da nota, clique aqui.

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