Covid-19 expôs a importância de um sistema de saúde universal dirigido e regulado pelo Estado
A pandemia da Covid-19 expôs a importância de um sistema de saúde universal dirigido e regulado pelo Estado em parceria com a sociedade civil. Pudemos entender que um sistema de saúde é também um conjunto de políticas públicas com o objetivo de, para além de reduzir a mortalidade e ampliar a longevidade, melhorar a qualidade de vida da população.
Neste contexto, o Sistema Único de Saúde (SUS) foi reafirmado como um patrimônio do Brasil. Mesmo com a desastrosa condução da pandemia por parte do governo federal, o SUS foi determinante na redução do sofrimento pelo qual o povo passaria em sua ausência.
Temos como exemplos o Programa Nacional de Imunização, que proporcionou a distribuição de vacinas em todo o território nacional; o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, que permitiu o acompanhamento contínuo da pandemia e interferiu de maneira fundamental na tomada de decisões; e a Política Nacional de Atenção Hospitalar, que possibilitou a ampliação do número de hospitais num contexto de crise sanitária e humanitária.
No entanto, a pandemia também expôs algumas fragilidades do SUS que precisam ser superadas. A Emenda Constitucional 95, de 2016, teve como principal consequência o “desfinanciamento da saúde” e o esvaziamento do papel da União na garantia do direito à saúde. O governo de Jair Bolsonaro vem promovendo um verdadeiro desmonte do SUS, como vimos no caso do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina Contra a Covid-19.
Neste momento, temos a oportunidade de realizar um balanço das experiências nacional e internacional de enfrentamento à Covid-19. Assim, é possível determinar um conjunto de propostas e desafios para a superação das fragilidades que perduram no SUS.
Enumeramos, então, pontos que consideramos essenciais para a reconstrução do SUS e da democracia brasileira:
1) Revogação imediata da Emenda Constitucional 95, fundamental para a retomada dos investimentos em saúde e do papel de liderança do governo federal na coordenação do SUS.
2) Reconstrução da relação intergestores do SUS para que a sua gestão ocorra de forma coordenada entre a União, estados e municípios.
3) Seguir monitorando o desenvolvimento da pandemia e implementando as ações necessárias para a garantia da vida e a proteção das pessoas. Isso inclui a reabilitação de pacientes com condições pós-doença e que têm necessidades de assistência à saúde do SUS.
4) Preparar o SUS para novas emergências sanitárias, elaborando um conjunto de ações que possibilitem o seu monitoramento, como, por exemplo, ampliar a integração da Atenção Primária à Saúde com a Vigilância em Saúde.
5) A pandemia demonstrou que economia e saúde caminham juntas. É preciso retomar o investimento no complexo econômico-industrial da saúde, substituindo importações e reduzindo a dependência do Brasil do mercado internacional. Isso possibilita articular avanço tecnológico, desenvolvimento produtivo e promoção da saúde e garantir a efetividade do SUS.
*Chico D’Angelo é médico e deputado federal (PDT-RJ).
*Rodrigo Oliveira é presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (Cosems-RJ) e secretário municipal de Saúde de Niterói.