Em 1932, o Brasil foi o 1° país da América Latina a garantir a conquista
As mulheres do Brasil foram as primeiras da América Latina –e umas das primeiras do mundo – a terem o direito de votar graças à simpatia do então presidente Getúlio Vargas à causa das sufragistas brasileiras lideradas por Bertha Lutz que lutavam pelo voto feminino especialmente após o governo inglês, em 1918, conceder o direito ao voto às inglesas. O voto feminino foi instituído no país pelo Decreto N° 21.076 assinado por Vargas, o Código Eleitoral de 1932, o mesmo que criou a Justiça Eleitoral no Brasil.
A luta das mulheres pelo direito ao voto remonta ao século XIX na Europa e está diretamente ligada ao esforço feminista pela equiparação de direitos entre homens e mulheres. Para se ter ideia do pioneirismo da medida adotada por Vargas ainda na fase inicial da Revolução de 30, no governo revolucionário que antecedeu a Constituinte de 1934, as francesas só passaram a ter o direito de votar a partir de 1945, com o fim da ocupação alemã.
O direito ao voto é um dos direitos mais importantes dasdemocracias indiretas, uma vez que permite que as pessoas possam exercer a sua cidadania e tomar parte do processo político, elegendo seus representantes ou se candidatando. O voto feminino foi uma das principais exigências feitas por movimentos feministas no começo do século.
O crescimento da causa do voto feminino resultou nosurgimento de associações, instituições e até partidos em defesa dessa pauta, como o Partido Republicano Feminino, criado em 1910 pela professora Leolinda de Figueiredo Daltro.
Na década de 1920, o Rio Grande do Norte, aprovou uma leique garantia o direito de voto às mulheres, a lei estadual 660, de 25 de outubro de 1927, fato explorado pela Federação Brasileira pelo Progresso Feminino para que esse direito se estendesse ao país.
A ascensão de Vargas ao poder do Brasil em 1930 trouxe mudanças, a maior delas a edição do novo Código Eleitoral que estabeleceu que o voto seria obrigatório e secreto, além de serem abolidas as restrições de gênero – o que permitiu que as mulheres também votassem tornando o Brasil o primeiro país da América Latina a conceder esse direito as mulheres.
A conquista do voto pelas mulheres a partir do Código Eleitoral de 1932 pode ser percebida pelo Artigo 2º desse decreto: “É eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma deste código”|1|. Assim, as mulheres poderiam votar desde que tivessem mais de 21 anos e fossem alfabetizadas. A partir de 1934, o voto feminino passou a estar presente na Constituição promulgada naquele ano e todas as demais.
Conheça a íntegra do Código eleitoral de 1932: