Código de Defesa do Consumidor

Cid Gomes apoia projeto que protege consumidores contra superendividamento

Joildo Machado Bloco Editorias

O Senado Federal aprovou, na sessão desta quarta-feira (9), projeto de lei que inclui no Código de Defesa do Consumidor (CDC) medidas para a proteção dos brasileiros em relação ao superendividamento. O senador Cid Gomes (PDT-CE) votou a favor da matéria e destacou que mais de 60 milhões de brasileiros

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Lei de Martha Rocha proíbe represálias de bancos contra cidadãos devedores

Joildo Machado Bloco Editorias, Cidades

O governo do Rio de Janeiro sancionou o Projeto de Lei da da deputada estadual Martha Rocha (PDT) que impede o cadastro de consumidores que possuem ação judicial contra empresas para criar uma "lista negativa". De acordo o PL  7.927/18, os bancos e financeiras não poderão aplicar represálias contra cidadãos devedores. Para

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