A melhor política social é o emprego de carteira assinada
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) revelou, recentemente, que 70% dos trabalhadores informais querem começar ou voltar a trabalhar de carteira assinada. São 39 milhões de brasileiros e brasileiras que sonham com direitos que deveriam ser garantidos a todos os trabalhadores e trabalhadoras.
Sete anos após a “Deforma’’ Trabalhista, quando os liberais prometeram transformar o Brasil em um relicário de empregos (de baixos salários) e carteira assinada, a realidade é que hoje a maioria da nossa força de trabalho está na informalidade (39X38 milhões, segundo a Pnad do IBGE no 1º trimestre). E a pesquisa da FGV nos revela que a grande maioria destes brasileiros está nessa condição por pura e simples necessidade, e não por escolha.
Para os que optaram pela informalidade, oferecemos o programa Empreenda.Rio, criado pela nossa gestão trabalhista na Secretaria Municipal de Trabalho e Renda do Rio. Por meio desta iniciativa, capacitamos e qualificamos esta mão de obra em parceria com o Sebrae, oferecendo instrumentos para que estes empreendedores vendam mais e consigam melhorar sua renda, garantindo assim uma certa proteção às suas famílias.
Mas a grande realidade é que a melhor política social é o emprego de carteira assinada. Mesmo os Microempreendedores Individuais possuem uma formalidade relativa. Pagam impostos, estão minimamente cobertos pela Previdência Social, mas suas contribuições previdenciárias incidem somente sobre o valor de um salário mínimo, em situação análoga aos beneficiários do BPC, que também só podem receber no máximo um salário. Seria interessante que os trabalhadores MEI pudessem optar por contribuir para obter limites superiores a R$ 1.412,00.
O desespero de quem não empreende por escolha impacta, sobretudo, os mais pobres. Com a falsa impressão de que se tornaram empresários, se endividam e se tornam presas fáceis para os juros altíssimos praticados em nosso país. Desde 2021, quando o prefeito Eduardo Paes retornou à Prefeitura do Rio, foram gerados mais de 300 mil empregos formais em nossa cidade. Prova do compromisso da gestão municipal com a promoção de uma economia diversificada, capilar e moderna, que gera postos formais em todos os bairros do município.
São estes postos de trabalho que garantirão, efetivamente, a proteção no presente e a esperança no futuro. É com carteira assinada ou ingresso no serviço público via concurso, postos formais, que a gente pode planejar o casamento, os filhos, a casa própria, o carro na garagem ou a viagem de fim de ano. Foi assim que aconteceu comigo, enquanto trabalhador, e é assim nas trajetórias de cada família.
*Everton Gomes é cientista político e secretário municipal de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro