Apesar de avanços em políticas, eventos e direitos, ainda persistem níveis alarmantes de violência, exclusão educacional, informalidade laboral, barreiras econômicas e dificuldade de acesso à saúde
A visibilidade LGBTQIA+ no Brasil representa avanços e urgência. Avanço, na medida em que políticas, representatividade e apoio institucional ganham cada vez mais forma: há centenas de Ongs, parcerias, eventos LGBTQIA+, além de ações sociais em prol da causa. E urgência ainda requerida, já que subsistem níveis alarmantes de violência, exclusão educacional, informalidade laboral, barreiras econômicas e dificuldade de acesso à saúde.
O Rio de Janeiro, como epicentro cultural e político, tem protagonismo natural para promover inclusão efetiva por meio de investimentos públicos, parcerias com a sociedade civil, pressão legislativa e estímulo ao setor privado. A visibilidade não pode jamais ser sinônimo de vulnerabilidade que propicie: violência, como os ataques homofóbicos que ocorrem constantemente, inclusive durante as Paradas LGBT; ou o apagamento da classe ao desconsiderarem o uso do nome social como um direito nos atendimentos.
Nem pode ser resultado da visibilidade LGBT um contrassenso, como quando se vê a prática das chamadas ‘curas gays’ propagadas principalmente em templos religiosos, mesmo havendo proibição do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2020 para as chamadas terapias de conversão, presentes na Resolução 1/1999, do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
É necessário empenhar a este público mais poder, protagonismo e justiça, assim como reparação, por meio de cotas estudantis e trabalhistas, entre outras medidas que possam reavivar os direitos fundamentais. O desafio do tema exige sintonia entre políticas afirmativas, engajamento social e compromisso empresarial para que ninguém seja deixado à margem da dignidade e da cidadania plena. Isto é, estabelecendo direitos civis, políticos e sociais de modo amplo e duradouro para a sociedade LGBTQIA+.
Desde a década de 1970, o movimento LGBT no Brasil luta contra violência, AIDS e estigmatização, ganhando força especialmente após a redemocratização. Mas há um fardo pesado: o País ainda é o que mais mata pessoas trans no mundo. Aliás, pelo 17º ano consecutivo, segundo o Registro Nacional de Mortes de Pessoas Trans no Brasil em 2024, o dossiê da Rede Trans Brasil.
Entre estas vítimas, 93% eram mulheres trans e travestis, e a maior parte das mortes ocorreu na região Nordeste, historicamente caracterizada por população mais carente. Também revelou o Estudo do Observatório de Violências LGBTI+ em favelas do Rio (janeiro/2024) em consulta com 1.705 pessoas em mais de cem favelas cariocas que travestis, pessoas trans e não-binárias enfrentam abandono escolar (25,5% não concluíram o ensino médio), barreiras à saúde (28% dos homens trans sem acesso a medicamentos) e salários abaixo de R$ 500 (60% dos travestis).
Junho é conhecido como o Mês do Orgulho LGBT, tendo o dia 28 como a data que marca a celebração e a denúncia. Isso porque em 28 de junho de 1969 na cidade de Nova York aconteceu a Rebelião de Stonewall, quando pessoas que frequentavam o bar chamado Stonewall se rebelaram contra as forças policiais que frequentemente abordavam, prendiam e reprimiam o público frequentador do bar, em sua maioria gays e transexuais.
A sigla LGBTQIA+ significa lésbicas, gays, bissexuais, travestis, trans, queers, assexuais e o símbolo de “+” inclui todas as identidades que fazem parte do movimento, como pessoas pansexuais, não binárias etc. Mais do que uma “sopa de letrinhas” este acrônimo representa a diversidade e pluralidade da história e trajetórias de inúmeras pessoas que têm como causa comum a luta pela liberdade de ser e amar sem temer.
Todos os anos, este período é visto como uma oportunidade global para lembrarmos das conquistas até aqui, mas também para continuarmos pensando, debatendo e agindo, o que é crucial, para que todos possam conviver com direitos iguais e honra, sem o terror da violência e a sombra da discriminação.
*Leo Lupi é subsecretário de Assistência Social do município do Rio de Janeiro e presidente da Fundação Leonel Brizola no Rio de Janeiro.
