Hoje é dia 7 de abril, data em que todo o planeta comemora o Dia da Saúde, instituído pela OMS (Organização Mundial da Saúde) em 1948. Mais que uma marca comemorativa, serve, para aqui no Brasil, ressaltarmos a importância do SUS (Sistema Único de Saúde) para todas e todos, brasileiras e brasileiros.
A nossa Constituição de 1998, em seu artigo 196, é clara: “Saúde é um direito de todos e dever do Estado”.
Em função deste direito, em 1990, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica da Saúde, detalhando o funcionamento do sistema e instituindo princípios e diretrizes que percorremos até hoje. A partir de então, passamos a ter acesso integral, universal e gratuito aos serviços de saúde.
Comemoramos os 31 anos de promulgação da criação desse que é considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, chegando a atender cerca de 150 milhões de pessoas.
Desenvolvemos, em nosso país, alguns dos maiores programas de saúde instituídos no mundo: o Programa de Saúde da Família, que atinge 90 milhões de pessoas, bem como os 110 milhões atendidos por Agentes Comunitários de Saúde.
Desde 1996, o país garante acesso universal e gratuito aos antirretrovirais a todos os portadores de HIV/AIDS, assim como aos portadores hepatite C. São bilhões de atendimentos ambulatoriais, milhões de consultas e de partos. Em torno de 80 mil transplantes e mais de 100 mil cirurgias cardíacas.
Nesse momento de tragédia causada pela pandemia da Covid 19, fica demostrado que o SUS está sendo a base para seu enfrentamento, através de toda a sua rede ambulatorial, de pronto atendimento e hospitalar instalada no país. Sua história é construída com muita luta, quer de seus gestores, quer de profissionais que dia a dia trabalham pela garantia de direitos de um povo.
A história recente nos mostra a sua construção a partir do chamado “Movimento Sanitário” criado nos anos 1970, especialmente a partir Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, da UNICAMP, da UERJ e de movimentos organizados como o CEBES (Centro Brasileiro de Estudos da Saúde) e de Associações como a ABRASCO – de Saúde Coletiva, que culminaram, a partir da redemocratização do país em 1985, com a consolidação de seus princípios e a promulgação da Carta Constituinte de 1988, consagrando a saúde como direito cidadão.
Mas não podemos pensar no SUS sem voltarmos há 58 anos, quando nosso companheiro trabalhista, Wilson Fadul, assume o cargo de Ministro da Saúde do governo João Goulart.
Fadul era médico, formado na UFF (Universidade Federal Fluminense), em Niterói (RJ). Mas foi na cidade de Campo Grande (MS) que iniciou sua história como trabalhista e militante da saúde pública. Elegeu-se vereador em 1950, prefeito da cidade em 1953 e deputado federal, no ano seguinte, pelo PTB original.
Como ministro da Saúde se atentou para o alto índice de desnacionalização de nossa indústria farmacêutica – de cerca de 95% – e criou o Grupo Executivo da Indústria Farmacêutica Nacional com o objetivo de defender os interesses dos mais empobrecidos. Assim, facilitar o acesso a medicamentos mais baratos.
Na IIIª Conferência Nacional de Saúde, realizada às vésperas do golpe militar, Wilson Fadul já levantava a bandeira da municipalização dos serviços de saúde.
Os anais desta conferência só vieram a ser publicados em 1992 por iniciativa do Movimento Socialista de Saúde do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e publicado pela prefeitura de Niterói, comandada por Jorge Roberto Silveira, também companheiro de partido.
Neste dia de comemoração, reflexão e luta contra a maior tragédia que assola este país, saudamos a memória de nosso companheiro trabalhista, ministro Wilson Fadul. É uma referência para a construção do SUS e do trabalhismo.
*Marcio Aurelio Soares é médico e militante do PDT de Santos (SP)