Desenvolvemos políticas públicas muito robustas de proteção aos mais vulneráveis
Na semana passada, após a participação na 27ª edição da Conferência da ONU sobre o Clima – COP27, em Sharm El-Sheikh, no Egito, estive na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça, para uma série de discussões sobre a participação dos municípios para a garantia dos direitos humanos em todo o mundo. Em uma agenda intensa, discuti formas de melhor incluir os governos locais e regionais no processo de Revisão Periódica Universal das Nações Unidas (RPU), acompanhei a sabatina do Brasil no 4º Ciclo da RPU e conheci o escritório da Geneva Cities Hub, entidade governamental que incentiva a participação das cidades nas ações e na tomada de decisões, sobretudo as relacionadas aos Direitos Humanos, Saúde e Cidades Inteligentes.
Único prefeito das Américas presente nos eventos, além de representar os 500 municípios da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) como vice-presidente de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), levei a todas estas reuniões o caso de Niterói, onde desenvolvemos políticas públicas muito robustas de proteção aos mais vulneráveis. Os programas e resultados que apresentei são frutos de um intenso trabalho iniciado em 2013, na primeira gestão do prefeito Rodrigo Neves.
O RPU é um mecanismo que foi criado em 2006, determinando que cada país preste contas da agenda dos Direitos Humanos a cada quatro anos e meio. O documento governamental recebe contribuições da sociedade civil e da própria ONU e é oferecido à apreciação dos países membros da ONU. O relatório do governo brasileiro referente ao RPU foi apresentado pela ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, que substitui a ex-ministra Damares Alves. Também representavam o Brasil, o embaixador brasileiro na ONU em Genebra, Tovar da Silva Nunes, além de outras autoridades do governo federal.
O documento recebeu críticas de ativistas e organizações da sociedade civil pela defasagem dos dados, uma vez que muitos dados apresentados são anteriores a 2017, ou seja, ainda do período do governo do PT. A ONU também disponibilizou para as representações nacionais os relatórios alternativos feitos pela sociedade civil e o relatório preparado pela própria ONU.
Após a apresentação oficial, os diplomatas de cada país apresentaram os seus comentários e recomendações, criticaram os elevados números da criminalidade no país, citando os casos de feminicídios, o desmatamento da Amazônia e as queimadas, a invasão e paralização da demarcação de terras indígenas, crimes contra ambientalistas (o Brasil é o país com o maior número de assassinatos de ambientalistas e líderes comunitários) e jornalistas, lembrando o caso do assassinato do jornalista inglês Dom Phillips (que tinha raízes e foi velado em Niterói), e do indigenista brasileiro Bruno Pereira, que foram atacados durante uma viagem pelo Vale do Javari, segunda maior terra indígena do Brasil, no extremo-oeste do Amazonas.
No evento “Mayors, Human Rights and the United Nations Universal Periodic Review”, organizado pela Coalizão para a Participação de Governos Locais e Regionais na Revisão Periódica Universal, com participação do prefeito Ciro Buonajuto (Ercolano, Itália) e representantes do Alto Comissariado da ONU, ressaltei a relação entre os temas da sustentabilidade e da justiça climática com a questão dos direitos humanos, e o trabalho desenvolvido pela Prefeitura de Niterói.
A Moeda Social Arariboia, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária, por exemplo, garante que aqueles que mais precisam tenham renda para suas necessidades básicas, como alimentação e farmácia. A Secretaria de Direitos Humanos atende os mais de 2 mil refugiados que vivem hoje em nossa cidade, enquanto a Coordenadoria de Direitos das Mulheres desenvolve um importante trabalho em defesa da igualdade e do combate à violência doméstica. O Pacto Niterói Contra a Violência e o Niterói Jovem EcoSocial também foram alguns dos programas que apresentei como exemplos de iniciativas para apoiar a população mais vulnerável e garantir a cidadania dos niteroienses.
Foi muito simbólico levar o exemplo de Niterói à ONU neste período em que projetamos bons ventos para o nosso futuro, com um novo significado à República: o resgate da democracia, com mais esperança, paz, sustentabilidade e justiça social. O que apresentamos é o resultado dos últimos 10 anos da administração municipal em nossa cidade. Desde o governo Rodrigo Neves, nossa cidade tem planejamento e trabalha de forma incessante para fazer de Niterói o melhor lugar do Brasil para viver e ser feliz.
O trabalho da Prefeitura de Niterói é muito significativo, com ações que fazem diferença no enfrentamento de violações e de acesso a direitos básicos. Outros municípios em todo o mundo também têm uma atuação importante nessa agenda e precisam fazer parte do processo de revisão. Até 2050, de acordo com a projeção da ONU, quase 80% da população mundial estará morando nas cidades. É nos municípios que temos contato mais próximo com o cidadão e suas necessidades mais urgentes.
Estamos vivendo um momento crucial para a humanidade. Só haverá futuro se as instâncias de poder unirem esforços e trabalharem juntas pelas pessoas, com investimentos em oportunidades para a população mais vulnerável. Costumo dizer que administração pública é uma corrida sem linha de chegada. Quanto mais se faz, mais há a ser feito. Por isso, vamos em frente, avançando no caminho do desenvolvimento, com sustentabilidade e justiça social.
Nas minhas falas, tanto na ONU em Genebra, quanto na COP-27, no Egito, ressaltei a relação entre a garantia dos direitos humanos e o combate às mudanças climáticas. Combate à fome e às desigualdades está diretamente relacionado ao que foi tratado na Conferência da ONU sobre o Clima. Precisamos agir e pensar, localmente e globalmente, em busca do desenvolvimento com sustentabilidade e justiça social. Ou, simplesmente, não haverá futuro.
*Axel Grael é prefeito de Niterói.