Aquisição direta será feita por meio dos pais ou representantes legais 

O deputado federal Marcos Tavares apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 5073/23) que cria o “Cartão Material Escolar” para alunos da rede pública, destinado à aquisição direta desse tipo de material, que funcionará como cartão de débito e será disponibilizado para cada estudante, por meio de seus pais ou responsáveis legais.

De acordo com o texto da proposta, a compra dos materiais escolares, por meio do cartão, poderá ser realizada em qualquer estabelecimento comercial varejista de artigos de papelaria e material escolar, sediado e registrado no município, com credenciamento prévio. Estarão sujeitos às sanções administrativas, cíveis e criminais, os pais ou os responsáveis legais dos beneficiários, quando ficar comprovada fraude na utilização do cartão.

O material escolar é insumo fundamental para o êxito dos alunos da rede básica de ensino. Apesar disso inexiste, no âmbito federal, um programa que assegure a distribuição de materiais escolares, como mochilaa, lápis, cadernos, borrachas, apontadores, tinta, cola, tesouras e muitos outros, fundamentais para o trabalho eficaz e criativo nas escolas, ficando a cargo de municípios e estados o provimento de recursos para compra dos itens que são distribuídos ao longo do ano.

O autor da proposição explica que o projeto de lei tem como intuito promover a educação e dignidade, através da autonomia gerada pelo ato de compra e escolha individual do material escolar. Para o deputado, a liberdade de escolha proporcionada pela aquisição direta via cartão magnético colabora para a facilidade na compra de materiais que as famílias realmente precisam.

“Ademais, a iniciativa resulta na dinamização das economias locais, gerando demanda para os estabelecimentos cadastrados para a venda dos materiais escolares, com distribuição da receita entre diversos concorrentes e não beneficiando uma única fornecedora, conforme ocorre na compra através de licitação pública”, argumenta Marcos Tavares.