Ampliação da licença-maternidade para 6 meses é aprovada

    Projeto de lei que prorroga a licença-maternidade por mais 60 dias (PLS 281/05), passando-a dos atuais quatro meses para seis meses, foi aprovado nesta quinta-feira (18), por unanimidade e em decisão terminativa, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A proposta, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE),

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Troca de partido: tire dúvidas sobre as decisões da Justiça

    TSE decidiu que mandatos de todos os políticos eleitos pertencem aos partidos. Decisão valia somente para candidatos proporcionais, mas foi estendida aos majoritários. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou entendimento na terça-feira (16) de que os mandatos de senadores, prefeitos, governadores e do presidente da República pertencem aos partidos e

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