A lei que cria mecanismos de combate ao racismo nas escolas e a luta de Edialeda do Nascimento por igualdade racial


27/05/2021

Em um discurso durante uma Audiência Pública, na Câmara dos Deputados, em 2009, Edialeda do Nascimento usou a expressão “abolição de fato” para expor a situação do Brasil que se proclamava, aos olhos do mundo, como uma democracia racial, mas que na verdade não agia como tal. Hoje (28), dia do nascimento de Edialeda, o PDT relembra sua trajetória em busca por igualdade racial em nosso País.

Em sua participação, a então presidente da secretaria nacional do movimento negro do PDT, indaga aos deputados presentes sobre a necessidade de implementação completa da Lei 10.639-03, a qual exige um trabalho dedicado por parte das autoridades, desde o âmbito municipal ao federal, para capacitação de professores e a criação de um ensino didático capaz de levar informação sobre a cultura africana e afro-brasileira aos alunos de escolas públicas e privadas.

Desde então, tivemos alguns avanços desde a implementação da lei, em 2003. Mas hoje, após 18 anos, o Brasil ainda é cenário de governantes que insultam organizações de combate ao racismo, desfazem de suas batalhas ou simplesmente não demonstram interesse pela causa, o que nos mostra um total despreparo para o cargo.

Hoje, em 2021, existem ainda muitos alunos que saem do ensino médio, a caminho de uma faculdade, sem saber alguns dos importantes nomes de cidadãos negros do Brasil e muito menos o que eles representam, situação que, em mundo onde há pessoas que defendem a inexistência do racismo, abre um caminho sem precedentes para a discriminação racial e criação de inúmeras inverdades a respeito da cultura africana a qual se atrela à toda história da nossa nação.

“A memória da presença do negro em terras brasileiras e a história dos povos africanos ao longo dos milênios, ensinadas nas escolas brasileiras é uma das vertentes da luta pelas transformações necessárias à mudança de mentalidade de negros, os afrodescendentes e do restante da população”, ressaltou Edialeda na Câmara dos Deputados.

Outro desafio que a pedetista relata em sua participação durante a Audiência Pública, é sobre a necessidade de uma educação de qualidade oferecida no Brasil desde a primeira infância. É notável a dificuldade para uma grande parte de adolescentes e jovens permanecerem na escola e finalizar o ensino médio.

“A educação de qualidade, em caráter universal, desde os primeiros anos da infância, deverá ser prioridade de todos os governantes”, afirmou Edialeda.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 2020 (IBGE), de 10 milhões de jovens brasileiros de 14 e 29 anos de idade que deixaram de frequentar a escola sem ter completado a educação básica, 71,7% são pretos ou pardos, sendo que a maioria afirma ter parado de estudar porque precisava trabalhar.

Esse cenário nos mostra a importância da luta de Edialeda, Abdias do Nascimento, Leonel Brizola, Darcy Ribeiro e tantos outros pedetistas que ainda atuam em projetos para a construção de escolas que acolham crianças, adolescentes e jovens que se formarão em cidadãos pensantes e críticos.

“Justiça social é dar oportunidades iguais a todos, da gestação à terceira idade da vida humana, E enquanto não temos acesso universal a educação integral e integrada em escolas de qualidade, é hora de ações políticas inclusivas e reparadoras para que os jovens tenham espelhos onde se possam refletir e aprender que, no Brasil, é possível a ascensão social através dos seus próprios méritos”, finalizou a pedetista.

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