Proposta integra agenda apoiada pelo PDT e plano de governo assinado pela FLB-AP
O Senado aprovou nesta terça-feira (3), em dois turnos e por unanimidade, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), de iniciativa do governo Lula. Foram 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo. O texto segue para promulgação e prevê maior integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios no enfrentamento ao crime organizado.
A aprovação, a primeira vitória do governo no Congresso após as eleições, foi seguida pela reafirmação de uma promessa de campanha: a criação do Ministério da Segurança Pública. Lula anunciou que a futura pasta terá foco em inteligência, planejamento e cooperação federativa para enfrentar facções e milícias.
O PDT participou da aprovação com o voto favorável do senador Weverton (MA) nos dois turnos. O partido apoiou Lula desde o primeiro turno das eleições de 2026, após decisão unânime de sua convenção nacional, em 20 de julho. Na ocasião, Carlos Lupi relacionou a aliança à trajetória democrática e aos compromissos históricos da legenda.
A participação pedetista na campanha também teve dimensão programática. A Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP) integrou a iniciativa que lançou, em 19 de outubro, a publicação Brasil Pronto para Mais: Cadernos do Futuro do Brasil. O documento reuniu propostas para o período de 2027 a 2030 e incluiu a defesa de uma segurança pública baseada em inteligência e integração das forças.
A relação entre segurança pública e Trabalhismo também aparece na trajetória de debates da fundação. Em encontro realizado no Rio de Janeiro em 2017, a FLB-AP reuniu especialistas que discutiram prevenção da violência, investimento em educação e respeito aos direitos humanos. O debate recordou a atuação do coronel Nazareth Cerqueira no comando da Polícia Militar durante o governo de Leonel Brizola.
Entre as mudanças aprovadas, a PEC incorpora o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição e estabelece mecanismos de proteção dos recursos dos fundos federais do setor. A proposta também amplia atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, buscando fortalecer a atuação conjunta das instituições contra organizações criminosas.
A promulgação da emenda e a criação do ministério são etapas distintas. A PEC concluiu sua votação no Congresso, enquanto a nova pasta permanece como medida anunciada pelo presidente. A implementação das mudanças dependerá das providências de organização, financiamento e cooperação entre os governos.
