{"id":84135,"date":"2025-04-24T00:00:07","date_gmt":"2025-04-24T03:00:07","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/?p=84135"},"modified":"2025-06-07T14:34:26","modified_gmt":"2025-06-07T17:34:26","slug":"niteroi-lanca-politica-de-acolhimento-a-pessoas-com-dependencia-quimica-e-em-situacao-de-rua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/niteroi-lanca-politica-de-acolhimento-a-pessoas-com-dependencia-quimica-e-em-situacao-de-rua\/","title":{"rendered":"Niter\u00f3i lan\u00e7a pol\u00edtica de acolhimento a pessoas com depend\u00eancia qu\u00edmica e em situa\u00e7\u00e3o de rua"},"content":{"rendered":"

Sancionada por Rodrigo Neves, lei visa garantir o acolhimento humanizado e reinser\u00e7\u00e3o social<\/strong><\/p>\n

A Prefeitura de Niter\u00f3i (RJ) deu um passo importante no fortalecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. Nesta quarta-feira (16), o prefeito Rodrigo Neves (PDT) sancionou a Pol\u00edtica Municipal de Acolhimento Humanizado e Assist\u00eancia Integral a Pessoas em Uso Abusivo de \u00c1lcool e\/ou Outras Drogas e\/ou com Transtornos Mentais. A nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece diretrizes para a assist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, com o objetivo de consolidar uma abordagem mais digna, eficaz e centrada nos direitos humanos.<\/p>\n

Com a presen\u00e7a da vice-prefeita, Isabel Swan; do presidente da C\u00e2mara Municipal, Milton Cal; da primeira-dama Fernanda Sixel Neves; al\u00e9m de parlamentares e secret\u00e1rios, o prefeito Rodrigo Neves, destacou que a nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das a\u00e7\u00f5es mais importantes do Plano de 100 Dias de governo.<\/p>\n

\u201c\u00c9 uma proposta bem equilibrada que busca dar uma resposta a um drama que n\u00e3o \u00e9 apenas de Niter\u00f3i. Temos a necessidade de uma a\u00e7\u00e3o humana para enfrentar esse desafio. Esta iniciativa integra um programa maior, o Recome\u00e7o, que vamos lan\u00e7ar em maio. Essa legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado de um trabalho t\u00e9cnico das equipes da Prefeitura. Houve debate na C\u00e2mara e a proposta foi aprovada por ampla maioria. O objetivo \u00e9 reinserir as pessoas na sociedade. Vamos atuar com humanidade e firmeza\u201d, afirmou Rodrigo Neves.<\/p>\n

A proposta foi aprovada pela C\u00e2mara de Vereadores e \u00e9 fundamentada nas leis federais n\u00ba 10.216\/2001 (Reforma Psiqui\u00e1trica) e n\u00ba 13.840\/2019, que regulam o acolhimento involunt\u00e1rio. A legisla\u00e7\u00e3o visa aprimorar a pol\u00edtica municipal com base nas melhores pr\u00e1ticas nacionais e internacionais. O texto estabelece a presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia integral a pessoas que enfrentam depend\u00eancia qu\u00edmica e transtornos mentais, promovendo n\u00e3o apenas cuidados de sa\u00fade, mas tamb\u00e9m acesso \u00e0 moradia, assist\u00eancia social e qualifica\u00e7\u00e3o profissional, com foco na reinser\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

Com base no censo do IBGE de 2024, que apontou conflitos familiares (40%) e uso abusivo de subst\u00e2ncias (30%) como as principais causas da situa\u00e7\u00e3o de rua no munic\u00edpio, a nova pol\u00edtica se apresenta como resposta estruturada \u00e0 crescente demanda por acolhimento psicossocial. A proposta envolve a amplia\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o dos Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (CAPs), a cria\u00e7\u00e3o de Unidades de Acolhimento, a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de redu\u00e7\u00e3o de danos e a articula\u00e7\u00e3o com diferentes secretarias para garantir uma resposta integrada que envolva sa\u00fade, assist\u00eancia, moradia, educa\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o profissional e gera\u00e7\u00e3o de renda.<\/p>\n

A secret\u00e1ria de Sa\u00fade, Ilza Fellows, ressaltou a relev\u00e2ncia da nova pol\u00edtica de acolhimento.<\/p>\n

\u201cA nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 um marco e faz parte de um programa maior, o Recome\u00e7o, que foca na reinser\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo \u00e0 sociedade. A lei sancionada tamb\u00e9m faz parte da pol\u00edtica de sa\u00fade mental. Temos v\u00e1rias unidades de apoio aos usu\u00e1rios de drogas ou \u00e1lcool, e a quem tem transtornos mentais. Niter\u00f3i ganha muito com essa iniciativa\u201d, disse Ilza Fellows.<\/p>\n

A pol\u00edtica municipal adotar\u00e1 pr\u00e1ticas reconhecidas, como o modelo\u00a0Housing First<\/em>, utilizado em cidades como Lisboa, em Portugal. Essa abordagem prev\u00ea a oferta imediata de moradia sem exig\u00eancia de abstin\u00eancia pr\u00e9via, junto com suporte psicossocial cont\u00ednuo, como alternativa mais eficaz aos sistemas tradicionais de abrigos emergenciais.<\/p>\n

No Brasil, experi\u00eancias como o Programa Reden\u00e7\u00e3o, em S\u00e3o Paulo, tamb\u00e9m inspiram a iniciativa de Niter\u00f3i ao integrar acolhimento humanizado com servi\u00e7os intersetoriais. De acordo com o secret\u00e1rio de Assist\u00eancia Social e Economia Solid\u00e1ria, Elton Teixeira, a pol\u00edtica de acolhimento precisa ser humana para lidar com pessoas que v\u00eam de hist\u00f3rias com quest\u00f5es que v\u00e3o muito al\u00e9m de n\u00e3o ter onde ficar.<\/p>\n

\u201cA pol\u00edtica de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua precisa ser mais do que apenas um acolhimento tempor\u00e1rio com um lugar seguro para dormir. S\u00e3o in\u00fameras quest\u00f5es que levam as pessoas \u00e0s ruas e n\u00e3o d\u00e1 para tratar tudo num pacote. Precisamos trabalhar para garantir que essas pessoas n\u00e3o vejam a rua como uma op\u00e7\u00e3o e possam ter formas que a levem \u00e0 reinser\u00e7\u00e3o social de forma integral e humana\u201d, pontuou Elton Teixeira.<\/p>\n

Entre as inova\u00e7\u00f5es previstas na nova legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o do Banco de Talentos Municipal, que permitir\u00e1 o mapeamento de compet\u00eancias e experi\u00eancias profissionais de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, facilitando a inclus\u00e3o em programas de capacita\u00e7\u00e3o e reinser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho. A Prefeitura de Niter\u00f3i continuar\u00e1 a reservar 3% das vagas em servi\u00e7os, obras p\u00fablicas e contratos terceirizados firmados pelo munic\u00edpio para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, prioritariamente aquelas em processo de reabilita\u00e7\u00e3o ou capacita\u00e7\u00e3o vinculada aos programas da nova pol\u00edtica. Outro ponto de destaque \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o de canais de participa\u00e7\u00e3o popular para o acompanhamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e aprimoramento cont\u00ednuo das a\u00e7\u00f5es, garantindo maior transpar\u00eancia e engajamento da sociedade nas pol\u00edticas implementadas.<\/p>\n

Acolhimento <\/strong><\/p>\n

Um dos pilares da legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 a previs\u00e3o de acolhimento involunt\u00e1rio apenas em casos excepcionais, quando houver risco iminente \u00e0 vida do indiv\u00edduo ou de terceiros. Nesses casos, o procedimento dever\u00e1 seguir rigorosos crit\u00e9rios legais e t\u00e9cnicos, incluindo a emiss\u00e3o de laudo m\u00e9dico circunstanciado por profissional registrado no Conselho Regional de Medicina, a admiss\u00e3o por m\u00e9dico plantonista e a comunica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00e0 Defensoria P\u00fablica e ao Mecanismo Estadual de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura em at\u00e9 72 horas ap\u00f3s a interna\u00e7\u00e3o. O acolhimento dever\u00e1 ser acompanhado por equipe multidisciplinar e ser\u00e1 limitado ao prazo m\u00e1ximo de 90 dias, com possibilidade de contesta\u00e7\u00e3o por parte do indiv\u00edduo ou de seu representante legal.<\/p>\n

Treinamento humanizado<\/strong><\/p>\n

Com o objetivo de aprimorar ainda mais as abordagens humanizadas voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, a Prefeitura de Niter\u00f3i realizou, em fevereiro, um treinamento especializado para as equipes da Guarda Municipal. O treinamento faz parte de uma iniciativa multidisciplinar que visa aprimorar a atua\u00e7\u00e3o da Guarda Municipal em suas abordagens, garantindo que as a\u00e7\u00f5es voltadas ao atendimento da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua sejam conduzidas da maneira mais eficaz e sens\u00edvel. A capacita\u00e7\u00e3o abordou aspectos t\u00e9cnicos e human\u00edsticos e buscou fortalecer o desempenho das equipes, oferecendo ferramentas para lidar com essa parcela da sociedade com empatia e compreens\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sancionada por Rodrigo Neves, lei visa garantir o acolhimento humanizado e reinser\u00e7\u00e3o social A Prefeitura de Niter\u00f3i (RJ) deu um passo importante no fortalecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. Nesta quarta-feira (16), o prefeito Rodrigo Neves (PDT) sancionou a Pol\u00edtica Municipal de Acolhimento Humanizado e Assist\u00eancia Integral a Pessoas em…<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":84136,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1390,1402],"tags":[],"class_list":["post-84135","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-editorias","category-cidades"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84135","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=84135"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84135\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":84137,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84135\/revisions\/84137"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/84136"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=84135"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=84135"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=84135"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}