{"id":82667,"date":"2022-07-01T12:28:36","date_gmt":"2022-07-01T15:28:36","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/?p=82667"},"modified":"2022-07-04T14:57:04","modified_gmt":"2022-07-04T17:57:04","slug":"brizola-neto-fala-de-seus-planos-na-area-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/brizola-neto-fala-de-seus-planos-na-area-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Brizola Neto fala de seus planos na \u00e1rea do Trabalho"},"content":{"rendered":"

Em Niter\u00f3i, gestor aborda instala\u00e7\u00e3o\u00a0do Conselho Deliberativo Municipal de Trabalho, Emprego e Renda<\/strong><\/p>\n

A jornalista Mehane Albuquerque, do “Toda Palavra” online, entrevistou Brizola Neto, ex-Ministro do Trabalho e atual Coordenador de Trabalho, Emprego e Renda da Prefeitura de Niter\u00f3i, sobre sua gest\u00e3o e as pol\u00edticas p\u00fablicas que pretende implementar atrav\u00e9s do rec\u00e9m-instalado\u00a0Conselho Deliberativo Municipal de Trabalho, Emprego e Renda (CODEMTER). O conselho, que re\u00fane 18 representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, foi instalado quinta-feira passada (30\/6) em solenidade presidida pelo prefeito Axel Grael.<\/p>\n

O conselho ter\u00e1 a tarefa de gerir o fundo municipal do Trabalho e Renda (FUMTER) que passar\u00e1 a receber recursos da prefeitura, al\u00e9m de verbas federais do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), respons\u00e1veis pela\u00a0implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas previstas no Sistema Nacional de Emprego (SINE). Contar\u00e1, tamb\u00e9m, com recursos arrecadados no munic\u00edpio pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e por auditores do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n

Os recursos do FUMTER ser\u00e3o investidos para melhorar as condi\u00e7\u00f5es de empregabilidade em Niter\u00f3i, como o mapeamento de vagas e curr\u00edculos para a cria\u00e7\u00e3o de um banco de dados capaz de unir as duas pontas; intermedia\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra; aux\u00edlio para obten\u00e7\u00e3o de documentos; orienta\u00e7\u00e3o para o mercado de trabalho; orienta\u00e7\u00e3o ao pequeno empreendedor; microcr\u00e9dito; qualifica\u00e7\u00e3o profissional e apoio a organiza\u00e7\u00f5es de economia solid\u00e1ria. Ao todo dever\u00e3o aportar a Niter\u00f3i, j\u00e1 em 2023, R$ 22 milh\u00f5es, sendo R$ 11 milh\u00f5es Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).<\/p>\n

Na entrevista ao TODA PALAVRA, Brizola Neto fala sobre o CODEMTER e as primeiras a\u00e7\u00f5es do colegiado para reduzir os \u00edndices de desemprego na cidade.<\/p>\n

\u00a0O que \u00e9 o CODEMTER e como vai funcionar?<\/strong><\/p>\n

Brizola Neto<\/em>\u00a0– \u00c9 um conselho deliberativo municipal tripartite, com integrantes da prefeitura e representantes dos sindicatos laborais e patronais. S\u00e3o seis conselheiros de cada grupo, que totalizam 18 titulares e 18 suplentes. O conselho habilita a instala\u00e7\u00e3o de um Fundo Municipal de Trabalho, Emprego e Renda que vai poder receber recursos da prefeitura, dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle do trabalho \u2014 Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e auditores do Minist\u00e9rio do Trabalho \u2014 e tamb\u00e9m estar\u00e1 apto a receber recusos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a implanta\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas previstas no Sistema Nacional de Emprego.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as pol\u00edticas previstas pelo SINE?<\/strong><\/p>\n

Brizola Neto<\/em>\u00a0– Orienta\u00e7\u00e3o do trabalhador para o mercado de trabalho, aux\u00edlio para tirar documentos, orienta\u00e7\u00e3o para vagas de emprego, intermedia\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra \u2014 que \u00e9 o trabalho de capta\u00e7\u00e3o de vagas junto ao setor privado \u2014 e indica\u00e7\u00e3o. N\u00f3s vamos montar um banco de curr\u00edculos de trabalhadores e faremos a indica\u00e7\u00e3o para vagas junto ao setor privado.<\/p>\n

As pol\u00edticas incluem, tamb\u00e9m, o programa de qualifica\u00e7\u00e3o profissional, que vamos desenvolver a partir do ano que vem, com institui\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo credenciadas na prefeitura para prestar esse servi\u00e7o. E a\u00e7\u00f5es de empreendedorismo. Ou seja, o trabalhador que n\u00e3o consegue entrar no mercado e iniciou um pequeno neg\u00f3cio, n\u00f3s vamos promover a\u00e7\u00f5es para ajud\u00e1-lo a se transformar, por exemplo, em um microempreendedor individual. Vamos orient\u00e1-lo a peparar um plano de neg\u00f3cios e organizar seus fluxos f\u00edsicos e financeiros. E tem ainda as a\u00e7\u00f5es de apoio a organiza\u00e7\u00f5es de trabalhadores de economia solid\u00e1ria. Enfim, s\u00e3o a\u00e7\u00f5es que v\u00e3o facilitar o acesso dos trabalhadores de Niter\u00f3i ao mercado.<\/p>\n

Qual a import\u00e2ncia da cria\u00e7\u00e3o do conselho para a cidade, especialmente nesse momento de economia em retra\u00e7\u00e3o e altos n\u00edveis de desemprego?<\/strong><\/p>\n

Brizola Neto<\/em>\u00a0– Esse \u00e9 um novo modelo de governan\u00e7a na pol\u00edtica de trabalho, emprego e renda do munic\u00edpio. E a principal caracter\u00edstica desse modelo \u00e9 a participa\u00e7\u00e3o social, a presen\u00e7a de atores da sociedade civil. Empregadores e trabalhadores est\u00e3o representados no conselho.<\/p>\n

N\u00f3s vamos garantir transpar\u00eancia. E, mais do que isso, no momento de alto desemprego que a gente est\u00e1 vivendo, esse conjunto de pol\u00edticas de empregabilidade \u00e9 fundamental para amenizar os indicadores. \u00c9 claro que essas pol\u00edticas n\u00e3o criam novos postos de emprego. A gera\u00e7\u00e3o de trabalho est\u00e1 ligada \u00e0 capacidade de investimento do setor p\u00fablico e privado. Mas prepara o trabalhador para o mercado de trabalho, especialmente com as a\u00e7\u00f5es voltadas para a qualifica\u00e7\u00e3o profissional e intermedia\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra. A qualifica\u00e7\u00e3o aumenta a chance de acesso ao mercado. E a intermedia\u00e7\u00e3o vai juntar a vaga ofertada pelo setor privado aos trabalhadores cadastrados no banco de curr\u00edculos.<\/p>\n

Quais ser\u00e3o os recursos dispon\u00edveis no FUMTER?<\/strong><\/p>\n

Brizola Neto<\/em>\u00a0– Esse ano o fundo municipal n\u00e3o vai receber recursos do FAT. N\u00f3s vamos assinar a ades\u00e3o do munic\u00edpio ao Sistema Nacional de Emprego no segundo semestre. Como n\u00e3o entramos na LOA (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual) do governo federal, s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel fazer a capta\u00e7\u00e3o no ano que vem. O or\u00e7amento alocado no fundo pelo pr\u00f3prio munic\u00edpio para esse ano \u00e9 de R$ 1,35 milh\u00e3o. Essa verba ser\u00e1 usada j\u00e1 no segundo semestre. Pretendemos inaugurar um centro de atendimento ao trabalhador, estruturar a secretaria executiva do CODEMTER e realizar o projeto piloto de qualifica\u00e7\u00e3o profissional na \u00e1rea de sa\u00fade. Essas propostas estar\u00e3o em pauta na primeira reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, logo ap\u00f3s a posse dos conselheiros.<\/p>\n

E o or\u00e7amento para 2023?<\/strong><\/p>\n

Brizola Neto<\/em>\u00a0– Para o ano que vem conseguimos incluir no Pr\u00e9-LOA, que vai ser votado na c\u00e2mara dos vereadores de Niter\u00f3i, um recurso de R$ 11 milh\u00f5es. Com a ades\u00e3o do munic\u00edpio ao CODEFAT e ao SINE nacional, vamos conseguir um repasse autom\u00e1tico, fundo a fundo, que vai dobrar esse valor. Ent\u00e3o, n\u00f3s temos uma previs\u00e3o de or\u00e7amento de R$ 22 milh\u00f5es para 2023, al\u00e9m da capta\u00e7\u00e3o das multas judiciais do MPT e dos auditores.<\/p>\n

Como o CODEMTER ir\u00e1 contribuir na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de amparo ao trabalhador?<\/strong><\/p>\n

Brizola Neto<\/em>\u00a0– Vamos fazer um diagn\u00f3stico preciso do mercado de trabalho em Niter\u00f3i, identificar os setores que puxam emprego no presente momento, e tamb\u00e9m aqueles que ser\u00e3o aquecidos a partir dos investimentos p\u00fablicos e privados. Com o mapeamento em m\u00e3os, n\u00f3s vamos organizar esse conjunto de pol\u00edticas que \u00e9 ofertado pelo SINE nacional e vamos direcionar os trabalhadores para esses setores que puxam emprego, preparando e qualificando a m\u00e3o de obra, fazendo processos de capta\u00e7\u00e3o de vagas. Vamos desenvolver a\u00e7\u00f5es para o empreendedorismo. Trabalhadores que est\u00e3o saindo do mercado e come\u00e7am a empreender, n\u00f3s vamos ajud\u00e1-los a organizar, a formalizar os pequenos neg\u00f3cios.<\/p>\n

E tamb\u00e9m vamos apoiar a\u00e7\u00f5es de economia solid\u00e1ria, de trabalho associativo: col\u00f4nias de pescadores, cooperativas de costureiras, de catadores de lixo. S\u00e3o pol\u00edticas que t\u00eam import\u00e2ncia econ\u00f4mica, mas que tamb\u00e9m s\u00e3o de grande relev\u00e2ncia social. Vamos trabalhar em parceria com a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Economia Solid\u00e1ria e tamb\u00e9m pretendemos desenvolver a\u00e7\u00f5es de microcr\u00e9dito, onde o fundo municipal vai entrar como garantidor dessas opera\u00e7\u00f5es, facilitando o acesso dos microempreendedores ao financiamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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