{"id":82107,"date":"2022-05-26T15:15:33","date_gmt":"2022-05-26T18:15:33","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/?p=82107"},"modified":"2022-05-26T15:17:06","modified_gmt":"2022-05-26T18:17:06","slug":"prefeitura-de-niteroi-cria-conselho-que-podera-acessar-recursos-federais-do-fundo-de-amparo-ao-trabalhador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/prefeitura-de-niteroi-cria-conselho-que-podera-acessar-recursos-federais-do-fundo-de-amparo-ao-trabalhador\/","title":{"rendered":"Prefeitura de Niter\u00f3i cria Conselho que poder\u00e1 acessar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador"},"content":{"rendered":"<p><strong>No modelo colegiado, \u00f3rg\u00e3o \u00e9 composto por representantes dos trabalhadores, empregadores e governo<\/strong><\/p>\n<p>A Prefeitura de Niter\u00f3i, administrada pelo PDT, publicou no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio o decreto que regulamenta a instala\u00e7\u00e3o do Conselho Deliberativo Municipal de Trabalho Emprego e Renda (CODEMTER). O \u00f3rg\u00e3o \u00e9 um colegiado, composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, que atua como gestor do Fundo Municipal de Trabalho, Emprego e Renda do Munic\u00edpio de Niter\u00f3i (FUMTER). Ser\u00e3o seis representantes patronais e seis dos trabalhadores.<\/p>\n<p>De acordo com o Coordenador de Trabalho e Renda de Niter\u00f3i, Brizola Neto, os sindicatos de ambas as categorias j\u00e1 foram formalmente convidados e notificados. Agora, cada sindicato tem que indicar um representante titular e um suplente. Ap\u00f3s a formalidade o Conselho ser\u00e1 instalado. Brizola Neto explica a import\u00e2ncia da medida para a gest\u00e3o municipal:<\/p>\n<p>\u201cPrimeiro a gente alinha o munic\u00edpio de Niter\u00f3i com a pol\u00edtica nacional de trabalho, emprego e renda. Com isso, a gente passa a ter possibilidade de acessar os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e, o principal, estamos promovendo um modelo de governan\u00e7a que aprofunda a democracia participativa, uma vez que a pol\u00edtica municipal de trabalho, emprego e renda vai passar a ser formulada e deliberada com ampla participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil. Com representantes dos trabalhadores e empregadores que v\u00e3o compor o Conselho. Isso vai garantir fonte de financiamento, estimular a participa\u00e7\u00e3o social e dar transpar\u00eancia para a pol\u00edtica que vai ser implementada\u201d, disse Brizola.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m acaba de ser publicado no Di\u00e1rio Oficial o edital que possibilita o credenciamento das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSC), que desejam prestar servi\u00e7os ao Sistema Nacional de Emprego (SINE). O servi\u00e7o de busca de vagas de emprego e agendamento de entrevista com poss\u00edveis empregadores, ser\u00e1 modernizado em Niter\u00f3i, j\u00e1 no segundo semestre deste ano, por meio da implanta\u00e7\u00e3o de um Centro de Atendimento ao Trabalhador (CAT).<\/p>\n<p>Ainda de acordo com Brizola Neto, as empresas selecionadas, far\u00e3o importante papel no atendimento das necessidades dos trabalhadores.<\/p>\n<p>\u201cElas v\u00e3o receber essas pessoas que necessitam de orienta\u00e7\u00e3o, v\u00e3o ajud\u00e1-las a acessar, por exemplo, o seguro-desemprego, auxiliar na intermedia\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra ou mesmo em parcerias de qualifica\u00e7\u00e3o profissional. Tamb\u00e9m v\u00e3o ajudar os trabalhadores na obten\u00e7\u00e3o de todos os documentos necess\u00e1rios, desde carteiras de identidade e profissionais. Essas empresas s\u00f3 ser\u00e3o habilitadas ap\u00f3s a chancela de uma comiss\u00e3o de servidores p\u00fablicos de carreira, dependendo do projeto e do plano que se disp\u00f5e a realizar\u201d, explica o coordenador que completa: \u201cIsso \u00e9 para j\u00e1, para este ano de 2022\u201d.<\/p>\n<p>Segundo o edital, as OSC devem estar aptas ainda a realizar poss\u00edveis parcerias nas \u00e1reas de sa\u00fade, assist\u00eancia social e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>O que \u00e9 o Conselho Deliberativo<br \/>\n<\/strong><br \/>\nO Conselho Deliberativo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (CODEMTER) de Niter\u00f3i \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o colegiado, composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, que atua como gestor do Fundo Municipal de Trabalho, Emprego e Renda do Munic\u00edpio de Niter\u00f3i (FUNTER). Dentre as fun\u00e7\u00f5es mais importantes do \u00f3rg\u00e3o, est\u00e3o as de elaborar diretrizes para programas e para aloca\u00e7\u00e3o de recursos, de acompanhar e avaliar seu impacto social e de propor o aperfei\u00e7oamento da legisla\u00e7\u00e3o referente \u00e0s pol\u00edticas. O Conselho tamb\u00e9m exerce o papel de controle social da execu\u00e7\u00e3o destas pol\u00edticas, no qual est\u00e3o as compet\u00eancias de an\u00e1lise das contas do fundo, dos relat\u00f3rios dos executores dos programas apoiados, bem como fiscalizar a administra\u00e7\u00e3o da FUNTER.<\/p>\n<!-- AddThis Advanced Settings generic via filter on the_content --><!-- AddThis Share Buttons generic via filter on the_content -->","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No modelo colegiado, \u00f3rg\u00e3o \u00e9 composto por representantes dos trabalhadores, empregadores e governo A Prefeitura de Niter\u00f3i, administrada pelo PDT, publicou no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio o decreto que regulamenta a instala\u00e7\u00e3o do Conselho Deliberativo Municipal de Trabalho Emprego e Renda (CODEMTER). O \u00f3rg\u00e3o \u00e9 um colegiado, composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e&#8230;<!-- AddThis Advanced Settings generic via filter on wp_trim_excerpt --><!-- AddThis Share Buttons generic via filter on wp_trim_excerpt --><\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":82108,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1390,1402],"tags":[],"class_list":["post-82107","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-editorias","category-cidades"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82107","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=82107"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82107\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":82110,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82107\/revisions\/82110"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/82108"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=82107"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=82107"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=82107"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}