{"id":82005,"date":"2022-05-20T11:02:04","date_gmt":"2022-05-20T14:02:04","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/?p=82005"},"modified":"2022-05-20T11:03:07","modified_gmt":"2022-05-20T14:03:07","slug":"insana-privatizacao-da-eletrobras-precisa-ser-interrompida-por-maria-lucia-fattorelli","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/insana-privatizacao-da-eletrobras-precisa-ser-interrompida-por-maria-lucia-fattorelli\/","title":{"rendered":"“Insana privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobr\u00e1s precisa ser interrompida”, por Maria Lucia Fattorelli"},"content":{"rendered":"

A experi\u00eancia mostra que a privatiza\u00e7\u00e3o de empresas do setor energ\u00e9tico tem sido danosa<\/strong><\/p>\n

A insana proposta de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobr\u00e1s faz uma verdadeira rifa do patrim\u00f4nio p\u00fablico constru\u00eddo pelo povo brasileiro, em \u00e1rea estrat\u00e9gica para a integra\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento econ\u00f4mico e social do Brasil.<\/p>\n

Privatizar a Eletrobr\u00e1s \u00e9 aceitar a perda de soberania energ\u00e9tica nacional; a falta de garantia na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o a todos os brasileiros e brasileiras; o aumento nas tarifas de energia; a entrega da gest\u00e3o da \u00e1gua em nossas bacias hidrogr\u00e1ficas para a iniciativa privada.<\/p>\n

\u00c9 urgente que os ministros do TCU impe\u00e7am a continuidade desse processo que desde o in\u00edcio est\u00e1 marcado pelo imenso desrespeito ao povo brasileiro:<\/p>\n

O processo de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobr\u00e1s come\u00e7ou por uma “Medida Provis\u00f3ria”, apresentada pelo Executivo ao Legislativo durante a pandemia, impossibilitando a necess\u00e1ria participa\u00e7\u00e3o popular, tendo em vista que a Eletrobr\u00e1s foi constru\u00edda como dinheiro do povo, inclusive mediante contrata\u00e7\u00e3o de oneros\u00edssimas d\u00edvidas externas e internas que foram pagas pelo povo. N\u00e3o houve uma audi\u00eancia p\u00fablica sequer durante a tramita\u00e7\u00e3o da malfadada MP 1.031\/2021. A sociedade n\u00e3o foi ouvida e somente interesses do mercado financeiro est\u00e3o imperando!<\/p>\n

N\u00e3o existe urg\u00eancia para a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobr\u00e1s, maior empresa de energia el\u00e9trica da Am\u00e9rica Latina, que teve lucro de quase R$ 40 bilh\u00f5es nos \u00faltimos 4 anos, tendo divulgado h\u00e1 2 dias mais um lucro de R$ 2,7 bilh\u00f5es neste primeiro trimestre de 2022, possuindo tamb\u00e9m cerca R$ 15 bilh\u00f5es em caixa.<\/p>\n

O modelo de privatiza\u00e7\u00e3o aprovado na question\u00e1vel Lei 14.182\/2021 \u00e9 um abuso descomunal ao patrim\u00f4nio p\u00fablico nacional e ao povo brasileiro, pois essa privatiza\u00e7\u00e3o est\u00e1 condicionada a 22 novas concess\u00f5es, sem licita\u00e7\u00e3o, quase todas j\u00e1 totalmente amortizadas; condicionada a compromisso estatal de contrata\u00e7\u00e3o de gera\u00e7\u00e3o de termel\u00e9trica a g\u00e1s nas regi\u00f5es Nordeste, Norte, Centro-Oeste e Sudeste que sequer existem e demandar\u00e3o onerosos investimentos (que recair\u00e3o sobre o povo); e condicionada \u00e0 descotiza\u00e7\u00e3o, alterando-se o regime de cotas, mediante o qual as usinas comercializam energia ao pre\u00e7o m\u00e9dio de R$ 60 por MWh, menos de 1\/4 do pre\u00e7o praticado no mercado, que chega a superar R$ 250 atualmente e poder\u00e1 aumentar muito mais com essa privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O setor privado (inclusive internacional) passar\u00e1 a ter a maioria das a\u00e7\u00f5es da Eletrobras com direito a voto. Como ser\u00e1 a pol\u00edtica de pre\u00e7os da Eletrobras com a maioria do capital privado, inclusive estrangeiro, e o fim das cotas? \u00c9 evidente que o pre\u00e7o ir\u00e1 explodir! Como ficar\u00e1 o fornecimento de energia a regi\u00f5es distantes e n\u00e3o lucrativas? \u00c9 evidente que o setor privado n\u00e3o ir\u00e1 abrir m\u00e3o de seus ganhos para atender \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O risco de apag\u00e3o no fornecimento de energia \u00e9 iminente, pois o setor privado quer seus lucros distribu\u00eddos e n\u00e3o abre m\u00e3o destes para investimentos, como assistimos atualmente na Petrobras, distribuindo lucro de mais de R$ 100 bilh\u00f5es a acionistas e, ao mesmo tempo, vendendo ativos estrat\u00e9gicos como as refinarias, entre outros. Adicionalmente, onde o controle das companhias de energia el\u00e9trica passou para o setor privado, os apag\u00f5es passaram a ser uma constante, como ocorreu no Amap\u00e1 e outras regi\u00f5es como Goi\u00e1s, Acre, Rond\u00f4nia, Roraima, Amazonas, Piau\u00ed e Alagoas. Em todos esses, a obten\u00e7\u00e3o de elevado lucro passou a ser a prioridade, enquanto a popula\u00e7\u00e3o amarga com o descaso na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o privatizado, os aumentos abusivos nas contas de luz e o sucateamento das empresas que demitem pessoal especializado e competente para contratar m\u00e3o de obra barata e aumentar seus lucros.<\/p>\n

Qual \u00e9 a l\u00f3gica? N\u00e3o se sabe ao certo quanto a Uni\u00e3o ir\u00e1 de fato arrecadar com a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, talvez algo em torno de apenas R$ 50 bilh\u00f5es. Enquanto isso, a cada 1% de aumento na Selic pelo Banco Central, o gasto com juros anuais da d\u00edvida aumenta em R$ 34,9 bilh\u00f5es! De mar\u00e7o\/2021 a maio\/2022: aumento de quase R$ 400 bilh\u00f5es, pois a Selic saltou de 2% para 12,75% no per\u00edodo, sob a falsa justificativa de conter a infla\u00e7\u00e3o, que na realidade decorre de erros de pol\u00edtica agr\u00edcola e agr\u00e1ria (que privilegiam o agroneg\u00f3cio de exporta\u00e7\u00e3o) e aumentos abusivos de pre\u00e7os administrados, em especial os combust\u00edveis, devido \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do Pre\u00e7o de Paridade de Importa\u00e7\u00e3o (PPI) praticado pela Petrobras, como se import\u00e1ssemos todo o combust\u00edvel consumido aqui.<\/p>\n

Ainda corremos o risco de a Uni\u00e3o receber apenas precat\u00f3rios com a venda das a\u00e7\u00f5es pelo BNDES, n\u00e3o recebendo dinheiro algum, como o pr\u00f3prio ministro Paulo Guedes propagandeou desde o ano passado: “A ideia \u00e9 transformar o precat\u00f3rio em moeda de privatiza\u00e7\u00e3o”, disse Guedes. “Eu [o investidor] posso adquirir algum bem p\u00fablico em um leil\u00e3o de privatiza\u00e7\u00e3o ou oferecer des\u00e1gio ao governo [na quita\u00e7\u00e3o do precat\u00f3rio]”, completou durante webinar com Gilmar Mendes, decano do STF (Supremo Tribunal Federal).<\/p>\n

S\u00e3o evidentes os impactos desse modelo no aumento da infla\u00e7\u00e3o, provocando dano a toda a economia do pa\u00eds. O uso de termel\u00e9tricas a g\u00e1s, com garantia de pre\u00e7o-teto atualizado, como consta da Lei 14.182\/21, significa que os pre\u00e7os de energia ir\u00e3o subir constantemente. A “inflexibilidade de no m\u00ednimo 70%”, tamb\u00e9m citada na lei, far\u00e1 com que se use energia das termel\u00e9tricas, ainda que ela esteja muito mais cara que a energia de outras fontes. O uso do g\u00e1s provocar\u00e1 um reflexo turbinado do elevado pre\u00e7o dos combust\u00edveis adotado pela Petrobras (PPI \u2013 Pre\u00e7o de Paridade de Importa\u00e7\u00e3o aplicado pela Petrobras, como se import\u00e1ssemos todo o petr\u00f3leo consumido no pa\u00eds) sobre o pre\u00e7o de energia el\u00e9trica tamb\u00e9m.<\/p>\n

Por que privatizar a Eletrobr\u00e1s e, ainda por cima, comprometer o pa\u00eds com a contrata\u00e7\u00e3o de termel\u00e9tricas a g\u00e1s, com garantia de pre\u00e7o-teto atualizado e garantia de consumo? Possu\u00edmos cerca de R$ 5 trilh\u00f5es dispon\u00edveis em caixa, mas tudo isso fica reservado para dar garantias aos rentistas, quando deveria estar circulando na economia, gerando investimentos, emprego e renda.<\/p>\n

A privatiza\u00e7\u00e3o da empresa e consequente perda de controle p\u00fablico sobre os grandes reservat\u00f3rios de \u00e1gua e linhas de transmiss\u00e3o representar\u00e1 um grande risco para a soberania do pa\u00eds. \u00c9 inaceit\u00e1vel esse a\u00e7odamento para entregar o controle do sistema el\u00e9trico da na\u00e7\u00e3o de forma t\u00e3o apressada, em pleno ano eleitoral, com risco hidrol\u00f3gico grave. O que ser\u00e1 de nossas bacias hidrogr\u00e1ficas geridas pelo setor privado?<\/p>\n

BNDES \u00e9 o executor da privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobr\u00e1s, conforme Lei 14.182\/2021, e, ao mesmo tempo, \u00e9 parte vendedora de a\u00e7\u00f5es de sua propriedade, conforme revela o Decreto 11.028\/2022.<\/p>\n

Conforme apresentado pelo Dr. Mauro Martinelli em audi\u00eancia p\u00fablica realizada na C\u00e2mara dos Deputados, diversas ilegalidades e erros j\u00e1 comprovados permeiam o a\u00e7odado processo de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobr\u00e1s, com graves impactos ao povo brasileiro, por exemplo:<\/p>\n

\u2013 Ilegalidade da antecipa\u00e7\u00e3o do aporte de R$ 5 bi \u00e0 CDE, verificando-se o descompasso cronol\u00f3gico e financeiro entre cronograma de aporte CDE e de descotiza\u00e7\u00e3o. O recurso da CDE s\u00f3 poderia ser usado especificamente para mitigar os efeitos da “descotiza\u00e7\u00e3o”, segundo a pr\u00f3pria lei.<\/p>\n

\u2013 Avalia\u00e7\u00e3o inconsistente de empresa em continuidade operacional, avaliando a Eletrobras como se fosse uma empresa em descontinuidade operacional. Isso reduziu a avalia\u00e7\u00e3o dos ativos da empresa de forma completamente inconsistente e errada e, consequentemente, o pre\u00e7o m\u00ednimo das novas a\u00e7\u00f5es (que ser\u00e3o emitidas para viabilizar a privatiza\u00e7\u00e3o via capitaliza\u00e7\u00e3o) ficou infinitamente abaixo do seu valor real, beneficiando quem ir\u00e1 adquirir o nosso patrim\u00f4nio por um pre\u00e7o muito abaixo de seu valor.<\/p>\n

\u2013 Relat\u00f3rio da unidade t\u00e9cnica do TCU percebeu esse erro e prop\u00f4s “que o BNDES promova a revis\u00e3o dos estudos elaborados a fim de incorporarem a premissa de valor em continuidade nos fluxos de caixa das empresas controladas pela Eletrobras”.<\/p>\n

\u2013 Arbitrariedade na sele\u00e7\u00e3o de indicadores econ\u00f4micos fornecidos por uma \u00fanica empresa financeira privada, quando poderiam ter utilizado indicadores financeiros de diversas institui\u00e7\u00f5es, e relativas a per\u00edodo muito mais extenso, conforme divulgado pelo pr\u00f3prio Banco Cetral. TCU fez determina\u00e7\u00e3o ao BNDES para corrigir essa arbitrariedade.<\/p>\n

\u2013 BNDES concordou em corrigir a arbitrariedade na sele\u00e7\u00e3o de indicadores, por\u00e9m, pediu para deixar a Eletronuclear fora dos c\u00e1lculos, porque isso implicaria aumento do valor estimado (“Equity”) e na necessidade de “nova submiss\u00e3o dos estudos t\u00e9cnicos de modelagem \u00e0s inst\u00e2ncias decis\u00f3rias, inclusive CPPI, e convoca\u00e7\u00e3o de nova AGE pela Eletrobras”. Tal fato comprova que estamos diante de um a\u00e7odamento brutal que est\u00e1 passando por cima de provid\u00eancias necess\u00e1rias para se verificar o efetivo valor das novas a\u00e7\u00f5es, como afirmou o Dr. Martinelli: “O governo n\u00e3o est\u00e1 preocupado em corrigir as irregularidades do processo; est\u00e1 preocupado \u00fanica e exclusivamente com o cronograma da privatiza\u00e7\u00e3o, e cabe ao TCU evitar que essas irregularidades sejam aprovadas”.<\/p>\n

\u2013 C\u00e1lculo do impacto tarif\u00e1rio feito pela Aneel e Minist\u00e9rio das Minas e Energia est\u00e1 errado, pois consideraram apenas impactos decorrentes da descotiza\u00e7\u00e3o e ignoraram as demais obriga\u00e7\u00f5es impostas na Lei 14.182\/21 (contrata\u00e7\u00e3o de t\u00e9rmicas a g\u00e1s natural, de PCHs e a prorroga\u00e7\u00e3o de contratos do Proinfa, al\u00e9m da altera\u00e7\u00e3o do regime de explora\u00e7\u00e3o para produ\u00e7\u00e3o independente). O pr\u00f3prio TCU reconheceu: “N\u00e3o foram analisados, neste trabalho, os demais impactos decorrentes da aprova\u00e7\u00e3o da lei 14.182\/2021, como por exemplo as obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas no art. 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba, do referido diploma legal.<\/p>\n

A experi\u00eancia hist\u00f3rica e recente nos mostra que a privatiza\u00e7\u00e3o de empresas do setor energ\u00e9tico tem sido danosa e temer\u00e1ria. N\u00e3o \u00e9 isso que queremos para o nosso povo. N\u00e3o h\u00e1 argumento econ\u00f4mico que se sustente para a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras.<\/p>\n

Diante de tantos erros comprovados e brutal desrespeito ao povo brasileiro e ao pa\u00eds, o TCU n\u00e3o pode autorizar essa opera\u00e7\u00e3o, e deveria determinar a paralisa\u00e7\u00e3o do processo de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, abrindo amplo debate com a sociedade.<\/p>\n

*Maria Lucia Fattorelli\u00a0\u00e9 coordenadora nacional da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida e membro titular da Comiss\u00e3o Brasileira Justi\u00e7a e Paz da CNBB.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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