{"id":80155,"date":"2021-10-06T01:20:09","date_gmt":"2021-10-06T04:20:09","guid":{"rendered":"http:\/\/pdt-rj.org.br\/?p=80155"},"modified":"2021-10-06T01:20:22","modified_gmt":"2021-10-06T04:20:22","slug":"reforma-administrativa-prejudica-servidor-da-base-da-piramide-diz-afonso-motta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/reforma-administrativa-prejudica-servidor-da-base-da-piramide-diz-afonso-motta\/","title":{"rendered":"Reforma administrativa prejudica servidor da base da pir\u00e2mide, diz Afonso Motta"},"content":{"rendered":"
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Deputado do PDT ga\u00facho analisa aprimoramento da legisla\u00e7\u00e3o, mas sem a preval\u00eancia do princ\u00edpio fiscal<\/b><\/em><\/b><\/p>\n

Em\u00a0entrevista<\/a>\u00a0exclusiva \u00e0 coluna de Carlos Juliano Barros, do UOL, o deputado federal Afonso Motta (PDT-RS) criticou o texto da reforma administrativa,\u00a0pronto para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio na C\u00e2mara, por permitir o que ele chama de “terceiriza\u00e7\u00e3o” dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

“Vai ser dif\u00edcil a aprova\u00e7\u00e3o dessa mat\u00e9ria”, prev\u00ea o atual presidente da Comiss\u00e3o de Trabalho, Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico.<\/p>\n

Advogado e produtor rural, o pedetista tamb\u00e9m condena a agenda do governo\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0para o mercado de trabalho por insistir num conjunto de propostas que “s\u00f3 precariza”.<\/p>\n

O deputado afirma ainda que a comiss\u00e3o comandada por ele est\u00e1 no aguardo de projetos de lei para regulamentar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por aplicativos. “Eu defendo que a rela\u00e7\u00e3o seja protetiva. N\u00e3o obrigatoriamente o estabelecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio”, afirma.<\/p>\n

Confira abaixo a \u00edntegra da entrevista.<\/p>\n

Como o senhor avalia a situa\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho no Brasil?<\/strong><\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o atual \u00e9 de muita preocupa\u00e7\u00e3o. Um volume importante de desempregados, crescimento da informalidade e uma dificuldade de compreender, inclusive, a din\u00e2mica das estat\u00edsticas que prestam essa informa\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade. N\u00f3s aqui na Comiss\u00e3o de Trabalho, Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico temos procurado dar nossa contribui\u00e7\u00e3o. Qual tem sido o nosso princ\u00edpio? Dar uma aten\u00e7\u00e3o especial para os projetos que, s\u00e3o muitos, tentam agravar essa circunst\u00e2ncia.<\/p>\n

Por exemplo: quando iniciamos a nossa gest\u00e3o na Comiss\u00e3o, havia um\u00a0projeto que acabava com os frentistas nos postos de gasolina. Esses frentistas representam praticamente 100 mil postos de trabalho no Brasil inteiro. Desenvolvemos todos os esfor\u00e7os no sentido de arquivar esse projeto, considerando a realidade nacional, sem entrar muito no m\u00e9rito. E, claro, junto com o projeto, veio uma exposi\u00e7\u00e3o de motivos, uma apresenta\u00e7\u00e3o falando de realidades que n\u00e3o s\u00e3o as realidades brasileiras. N\u00f3s procuramos n\u00e3o considerar esse tipo de argumenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No come\u00e7o do m\u00eas, o Senado derrubou a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.045 do governo Bolsonaro.\u00a0A MP ficou conhecida como “nova reforma trabalhista”\u00a0porque propunha uma s\u00e9rie de programas de gera\u00e7\u00e3o de emprego que, segundo cr\u00edticos, retiravam direitos e criavam trabalhadores de segunda classe. Qual \u00e9 sua avalia\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Essa proposta est\u00e1 dentro do mesmo contexto da reforma trabalhista e da\u00a0reforma da Previd\u00eancia. Uma tentativa, s\u00f3 que via Medida Provis\u00f3ria, de precariza\u00e7\u00e3o. Na rela\u00e7\u00e3o social, sempre tem uma parte que \u00e9 mais fraca. Ou na rela\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou na rela\u00e7\u00e3o privada. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que o Estado \u00e9 mais forte. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que o empregador \u00e9 mais forte.<\/p>\n

Ent\u00e3o, tem um princ\u00edpio universal de prote\u00e7\u00e3o que vem sendo desconsiderado. E que vem sendo trocado pelo rigor fiscal e pelo desmerecimento daquilo que \u00e9 essencial em qualquer rela\u00e7\u00e3o social: a dignidade humana. Felizmente, o Senado rejeitou a MP 1.045. Mas, na \u00faltima audi\u00eancia p\u00fablica que realizamos com o novo ministro do Trabalho [Onyx Lorenzoni], ele foi enf\u00e1tico, dizendo que vai tentar constituir alternativas para que o tema da MP 1.045 retorne para a pauta e seja aprovado. O governo n\u00e3o vai desistir.<\/p>\n

Qual foi sua avalia\u00e7\u00e3o sobre a recria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho? Muita gente diz que foi uma?<\/strong><\/p>\n

Acomoda\u00e7\u00e3o. Eu sou trabalhista. O presidente do meu partido [Carlos Lupi] foi ministro do Trabalho. N\u00f3s entendemos que esse espa\u00e7o de implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica p\u00fablica \u00e9 fundamental. N\u00e3o se justifica que esse espa\u00e7o seja relegado a um segundo plano dentro de outro minist\u00e9rio. Ent\u00e3o, n\u00f3s fomos favor\u00e1veis, sempre fomos, \u00e0 exist\u00eancia do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n

Agora, claro que n\u00f3s n\u00e3o deixamos de fazer a nossa cr\u00edtica \u00e0 forma de condu\u00e7\u00e3o [de Onyx Lorenzoni]. Veio em cima de um contexto program\u00e1tico de um governo que n\u00e3o tem programa. E o que a gente v\u00ea? Colocaram no Minist\u00e9rio do Trabalho algu\u00e9m que \u00e9 conservador e reacion\u00e1rio, e que n\u00e3o vai alcan\u00e7ar aqueles [padr\u00f5es] m\u00ednimos dentro do contexto da rela\u00e7\u00e3o social – que tem que ser uma rela\u00e7\u00e3o harm\u00f4nica. N\u00e3o pode ser uma rela\u00e7\u00e3o que s\u00f3 precariza, que s\u00f3 limita.<\/p>\n

Quando ainda era presidente da C\u00e2mara, o deputado Rodrigo Maia chegou a dizer que iria pautar uma an\u00e1lise unificada dos projetos de lei que tratam da regula\u00e7\u00e3o de trabalho por plataformas, como Uber e iFood. Como a Comiss\u00e3o que o senhor preside vem tratando desse tema?<\/strong><\/p>\n

Aqui na Comiss\u00e3o ainda n\u00e3o temos uma express\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o a isso. Mas n\u00f3s temos uma preocupa\u00e7\u00e3o especial com o Projeto de Lei (PL) 5069\/2019 [de autoria de Gerv\u00e1sio Maia (PSB-PB), que regula aplicativos de transporte terrestre], que est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, e deve vir para c\u00e1.<\/p>\n

Eu defendo que, assim como as demais rela\u00e7\u00f5es sociais, e essa \u00e9 uma delas, que ela seja protetiva. N\u00e3o obrigatoriamente o estabelecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio. N\u00e3o tenho essa opini\u00e3o formada. Mas, a tudo aquilo que for para precarizar, eu vou me contrapor. Agora, tem coisas que s\u00e3o invi\u00e1veis. Regular todos os aplicativos, vinculando da forma tradicional a rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia, \u00e9 quase que um prop\u00f3sito inalcan\u00e7\u00e1vel. A facilidade na utiliza\u00e7\u00e3o tem que ser considerada.<\/p>\n

O que o senhor achou do texto da reforma administrativa aprovado na semana passada na comiss\u00e3o especial?<\/strong><\/p>\n

N\u00f3s temos feito um grande esfor\u00e7o tanto na comiss\u00e3o especial, como na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. Realizamos aqui mesmo, na Comiss\u00e3o de Trabalho, um debate importante para reduzir os danos. Essa \u00e9 a nossa vis\u00e3o. Mas n\u00f3s vamos votar contra. Achamos que o parecer \u00e9 ruim porque recuperou o artigo 37-A [que altera a Constitui\u00e7\u00e3o e prev\u00ea “instrumentos de coopera\u00e7\u00e3o” com a iniciativa privada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos], que \u00e9 uma terceiriza\u00e7\u00e3o. Mas vai ser dif\u00edcil a aprova\u00e7\u00e3o dessa mat\u00e9ria, tem que ter uma margem. N\u00e3o d\u00e1 para botar uma mat\u00e9ria dessa dimens\u00e3o com menos de 330, 340 votos.<\/p>\n

Uma das grandes alega\u00e7\u00f5es [contra a reforma] \u00e9 a necessidade de um debate mais aprofundado. N\u00f3s sabemos que \u00e9 preciso aperfei\u00e7oar, que \u00e9 preciso fazer altera\u00e7\u00f5es na rela\u00e7\u00e3o com o servi\u00e7o p\u00fablico. Mas n\u00e3o pode ser embasado nesse princ\u00edpio de que o fiscal prevale\u00e7a, e que o desempenho do servidor – que teve um desempenho extraordin\u00e1rio durante a pandemia – seja desconsiderado. Quem vai ser o grande prejudicado dessa reforma vai ser a base da pir\u00e2mide. N\u00e3o ser\u00e3o aqueles que t\u00eam a melhor situa\u00e7\u00e3o ou o espa\u00e7o mais alto dentro das carreiras de estado.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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