O PDT protocolou, nesta quinta-feira (06), not\u00edcia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro. A a\u00e7\u00e3o acusa o chefe do executivo de colocar em perigo a vida dos brasileiros ao indicar e fazer ampla divulga\u00e7\u00e3o para o uso da Cloroquina como tratamento precoce da Covid-19.<\/p>\n
Desde o in\u00edcio da pandemia, o governo Bolsonaro defende, insistentemente, a prescri\u00e7\u00e3o da Cloroquina \u2013 medida que vai contra todas as recomenda\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) \u2013, distribuindo aos estados brasileiros 2,8 milh\u00f5es de comprimidos produzidos por laborat\u00f3rios do Ex\u00e9rcito e da Marinha, al\u00e9m de promover campanhas publicit\u00e1rias para disseminar a utiliza\u00e7\u00e3o de tratamento precoce com o \u201cKit-covid\u201d.<\/p>\n
No documento, o PDT enumera uma s\u00e9rie de argumentos que responsabilizam Bolsonaro por prov\u00e1veis ilegalidades no gasto do dinheiro p\u00fablico, al\u00e9m do crime cometido quando prescreveu \u201ctratamento precoce\u201d juntamente com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, diante a crise no Amazonas com escassez de oxig\u00eanio.<\/p>\n
\u201cO Senhor Jair Messias Bolsonaro praticou o crime descrito no art. 132 do C\u00f3digo Penal Brasileiro, a saber: expor a vida ou a sa\u00fade de outrem a perigo direto e iminente […] Isso porque ao prescrever medicamento sem indica\u00e7\u00e3o cient\u00edfica para a doen\u00e7a, o Senhor Jair Messias Bolsonaro p\u00f5e em perigo a vida dos brasileiros que ingeriram uma droga contraindicada em diversos casos cl\u00ednicos\u201d, afirma o documento.<\/p>\n
Ainda segundo a pe\u00e7a apresentada pelo PDT, Jair Bolsonaro tamb\u00e9m praticou o crime de charlatanismo, tipificados no art. 283 do C\u00f3digo Penal, quando anunciou a cura infal\u00edvel da Covid-19.<\/p>\n
\u201cO Presidente da Rep\u00fablica est\u00e1 a p\u00f4r a vida da popula\u00e7\u00e3o brasileira em perigo, com a pr\u00e1tica evidente do crime de charlatanismo (art. 283 do C\u00f3digo Penal) e do delito tipificado no art. 132 da C\u00e1rtula Punitiva.\u201d, declara o documento.<\/p>\n
\u201cRaz\u00e3o pela qual faz-se necess\u00e1rio a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito para apura\u00e7\u00e3o das condutas delituosas em apre\u00e7o, com a posterior deflagra\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o penal\u201d, diz o documento.<\/p>\n
Abaixo, confira a peti\u00e7\u00e3o na \u00edntegra<\/p>\n