{"id":77343,"date":"2021-04-13T00:14:19","date_gmt":"2021-04-13T03:14:19","guid":{"rendered":"http:\/\/pdt-rj.org.br\/?p=77343"},"modified":"2021-04-13T13:08:55","modified_gmt":"2021-04-13T16:08:55","slug":"programa-previne-brasil-o-novo-financiamento-da-atencao-primaria-a-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/programa-previne-brasil-o-novo-financiamento-da-atencao-primaria-a-saude\/","title":{"rendered":"Programa Previne Brasil – O novo financiamento da aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria \u00e0 sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

Do subfinanciamento ao desfinanciamento?<\/strong><\/em><\/p>\n

Desde a sua origem, o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) n\u00e3o \u00e9 provido de um financiamento que promova a efic\u00e1cia que a nossa popula\u00e7\u00e3o necessita. Estudos afirmam que deveria ser investido no SUS cerca de 6% do total do PIB, entretanto, a media provida durante os \u00faltimos 10 anos foi de somente 1,8%.<\/p>\n

A Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade (APS) \u00e9 um setor vital ao SUS. Por ser o primeiro contato da popula\u00e7\u00e3o usu\u00e1ria e os servi\u00e7os de Sa\u00fade, al\u00e9m de ter como base a coordena\u00e7\u00e3o do cuidado, o cuidado ao longo do tempo, do v\u00ednculo ao longo dos anos, popula\u00e7\u00e3o adscrita (clientela), e do territ\u00f3rio adscrito. Todavia, de cada R$ 100,00 aplicados no SUS, somente R$ 19,00 s\u00e3o utilizados na APS, sendo que 75% da demanda acometida pelos servi\u00e7os de Sa\u00fade s\u00e3o oriundas de casos de ordem cr\u00f4nica. Portanto, um grande contrassenso.<\/p>\n

Em novembro de 2019, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade instituiu o Programa Previne Brasil, que passou a ser o novo modelo de financiamento da APS. O Programa trouxe mudan\u00e7as estruturais no financiamento da APS, criado na institucionalidade da PNAB 2017, que mudou substancialmente a operacionalidade, o modelo referencial, e a posi\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gia de Sa\u00fade da Fam\u00edlia (ESF) no \u00e2mbito da APS, que passou de modelo norteador e protagonista, para ser equivalente \u00e0 AP tradicional. As mudan\u00e7as produzidas pelo Previne Brasil seguem a mesma premissa da PNAB 2017 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ESF, que deixou de ser o modelo priorit\u00e1rio tamb\u00e9m quanto ao financiamento dos incentivos financeiros \u00e0s pol\u00edticas e programas da APS.<\/p>\n

As mudan\u00e7as que o Previne Brasil produziu no \u00e2mbito da APS foram: o fim do Piso da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (PAB) Fixo e Vari\u00e1vel, que se davam atrav\u00e9s de um valor fixo por habitante\/ano, o PAB Fixo, e de implementa\u00e7\u00e3o de equipes e de programas, o PAB Vari\u00e1vel. O PAB Fixo foi substitu\u00eddo pela Capita\u00e7\u00e3o Ponderada, que \u00e9 o financiamento por pessoa cadastrada por cada equipe de Sa\u00fade da Fam\u00edlia (eSF) e por equipe de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria (eAP) homologadas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sa\u00fade (CNES). A universalidade venho a ser substitu\u00edda pela cobertura universal, que se trata de cobrir determinados grupos populacionais, como idosos, benefici\u00e1rios do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) e do Programa Bolsa Fam\u00edlia (PBF), crian\u00e7as de 0 a 5 anos, e pessoas com renda de at\u00e9 02 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

O PAB Vari\u00e1vel por sua vez, foi substitu\u00eddo pelas A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas, num arranjo de regramentos normativos no \u00e2mbito do financiamento da APS que excluiu do financiamento as eSF, as eSF que incorporavam os Agentes de Combate \u00e0s Endemias (ACE) o PMAQ-AB, o programa de avalia\u00e7\u00e3o de qualidade, e as eSF que absorviam os profissionais de provimento do Programa Mais M\u00e9dicos. Ainda assim, as A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas n\u00e3o trouxeram recompensas de financiamento por for\u00e7a das perdas oriundas da extin\u00e7\u00e3o do PAB Vari\u00e1vel.<\/p>\n

O Programa Sa\u00fade na Hora calcado na institucionalidade da PNAB 2017 est\u00e1 descrito nos programas que receber\u00e3o incentivos financeiros pelo Previne Brasil. Trata-se um programa que necessita de ades\u00e3o para ser implementado. Suas caracter\u00edsticas s\u00e3o unidades com hor\u00e1rio estendido e operacionalidade que rompe drasticamente com os princ\u00edpios da ESF, adotando uma sistem\u00e1tica que em muito se assemelha \u00e0s realizadas em ambulat\u00f3rios e unidades de pronto atendimento.<\/p>\n

O Pagamento por Desempenho pode ser considerado como an\u00e1logo ao PMAQ-AB, entretanto o arranjo da sistem\u00e1tica avaliativa \u00e9 muito mais sucinto, resumido, pois somente avalia o desempenho e processos de trabalho com base em sete indicadores. Al\u00e9m do mais, se trata de uma modalidade avaliativa centrada nos servi\u00e7os m\u00e9dicos e assistencias, e tem o profissional m\u00e9dico como centro do processo usu\u00e1rio-servi\u00e7os de sa\u00fade, o que corrobora a premissa gerencialista e produtivista implementada pelo Previne Brasil, que favorece a atra\u00e7\u00e3o do setor privado para atuar nos servi\u00e7os de Sa\u00fade, inclusive na APS. O PMAQ-AB apresentava um conjunto de m\u00e9todos avaliativos que inclu\u00edam as equipes, a avalia\u00e7\u00e3o externa, a autoavalia\u00e7\u00e3o, e a participa\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es de ensino e universidades no processo avaliativo.<\/p>\n

Quanto ao financiamento, o Pagamento por Desempenho em 2020 n\u00e3o trouxe avan\u00e7os, considerando que o valor aplicado em 2020 foi inferior ao aplicado no PMAQ em 2019. Na implementa\u00e7\u00e3o do Previne Brasil, no final de 2019, o ent\u00e3o ministro da Sa\u00fade junto de seu secret\u00e1rio de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria, prometeram que nenhum Munic\u00edpio perderia recursos no ano de 2020, denominado como “ano de transi\u00e7\u00e3o”, sob o discurso de que o novo modelo traria um aumento de R$ 2 bilh\u00f5es no financiamento em compara\u00e7\u00e3o ao ano de 2019.<\/p>\n

Entretanto, as previs\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias para a APS de 2020 sofreram diversas altera\u00e7\u00f5es, inclusive passando a apresentar valores inferiores em compara\u00e7\u00e3o ao ano de 2019, tanto que em 2020 foram gastos R$ 25,8 bilh\u00f5es contra R$ 26,4 bi em 2019, uma diferen\u00e7a de R$ 590 milh\u00f5es a menos do que o aplicado no ano anterior, ainda sob a vig\u00eancia do modelo de financiamento composto pelos PABs Fixo e Vari\u00e1vel.<\/p>\n

Os valores de incentivos financeiros \u00e0 Capita\u00e7\u00e3o Ponderada e ao Programa Sa\u00fade na Hora foram ampliados de forma significativa, o que refor\u00e7a a prioriza\u00e7\u00e3o dessas pol\u00edticas gerencialistas, que produzem uma grande explora\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho dos profissionais Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade (ACS), e das Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBS), e Unidade de Sa\u00fade da Fam\u00edlia (USF), que aderirem ao Programa. O valor per capita previsto pela Capita\u00e7\u00e3o Ponderada inicialmente era de R$ 5,95 passou a ser de R$ 50,50. Entretanto, n\u00e3o se trata de novos recursos, mas sim de troca de rubricas.<\/p>\n

Conclui-se que o as mudan\u00e7as produzidas pelo Programa Previne Brasil gera muito mais expectativas do que garantias de avan\u00e7os no financiamento da APS. N\u00e3o haver\u00e1 mais a universalidade no financiamento, e sim a seletividade, quando direcionados os recursos a pessoas cadastradas pelas eSF e eAP, pobres, idosos, sendo assim uma APS pobre num modo geral. O PAB Fixo mesmo que n\u00e3o financiasse um provimento suficiente para atender com efic\u00e1cia \u00e0s demandas absorvidas pela AB, ao menos era uma garantia m\u00ednima, enquanto a Capita\u00e7\u00e3o Ponderada depende exclusivamente da realiza\u00e7\u00e3o de cadastros realizados pelas eSF e eAP, sob as complexidades que envolvem quest\u00f5es log\u00edsticas dos ACS que precisam percorrer grandes extens\u00f5es territoriais nas cidades interioranas, al\u00e9m da realidade dos grandes centros urbanos quando as equipes convivem com demandas excessivas para um efetivo muito aqu\u00e9m do necess\u00e1rio.<\/p>\n

O fim do PAB Vari\u00e1vel trar\u00e1 perdas \u00e0 AB de aproximadamente R$ 9,5 bilh\u00f5es, al\u00e9m de refor\u00e7ar o rompimento dr\u00e1stico com a ESF, que deixou de ser o modelo referencial, como por exemplo a exclus\u00e3o das eSF, NASF, e do PMAQ do financiamento. O Pagamento por Desempenho e as A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas trazem muito mais retrocessos \u00e0 AB, pois apresentam al\u00e9m das suas operacionalidades voltadas ao modelo tecnissista e assistencial similar ao vigente nos anos 1960. Em compara\u00e7\u00e3o ao PAB Vari\u00e1vel, retrocedem tanto na operacionalidade avaliativa, na implementa\u00e7\u00e3o de programas e de equipes, bem como no financiamento.<\/p>\n

Mesmo que a Capita\u00e7\u00e3o Ponderada tenha apresentado um valor que supere o PAB Fixo em R$ 4,9 bilh\u00f5es com base na popula\u00e7\u00e3o potencial n\u00e3o se materializou o avan\u00e7o no financiamento pois n\u00e3o se tratam de novos recursos e sim troca de rubricas. Ainda assim, as A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas n\u00e3o compensam as perdas do fim do PAB Vari\u00e1vel. Sobretudo, o Previne Brasil trouxe muito mais incertezas e expectativas do que garantias, al\u00e9m de uma sistem\u00e1tica pouco consistente, que esvazia a ESF para fomentar a APS tradicional. Portanto, se trata de um modelo que abre precedentes para o desfinanciamento, considerando que a EC 95\/2016 limita ao \u00edndice do IPCA do ano anterior os reajustes futuros, o que produzir\u00e1 muito mais retrocessos do que avan\u00e7os no financiamento no \u00e2mbito da APS.<\/p>\n

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Este artigo se refere ao trabalho apresentado no 4\u00b0 Congresso Brasileiro de Pol\u00edticas de Planejamento e Gest\u00e3o em Sa\u00fade da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Coletiva (Abrasco)<\/a>, que recebeu o Pr\u00eamio H\u00e9sio Cordeiro – Men\u00e7\u00f5es Honrosas na categoria \u201cPropostas de Mudan\u00e7as de Estrat\u00e9gia para o Futuro Pr\u00f3ximo<\/a><\/strong>. <\/em><\/p>\n

Link de acesso ao trabalho, aqui<\/a>.<\/em><\/p>\n

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*Marlon Zambrano \u00e9 Sanitarista de Sa\u00fade Coletiva e militante do PDT.<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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