A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira (12) a PEC Emergencial (186\/19), em segundo turno. A vota\u00e7\u00e3o come\u00e7ou na ter\u00e7a-feira. O texto imp\u00f5e mais rigidez na aplica\u00e7\u00e3o de medidas de ajuste fiscal, controle de despesas com pessoal e redu\u00e7\u00e3o de incentivos tribut\u00e1rios, destina R$ 44 bilh\u00f5es, fora do teto de gastos, ao governo federal pagamento de um novo aux\u00edlio emergencial<\/p>\n
A luta do PDT \u00e9 pelo povo brasileiro e, nesse dif\u00edcil momento de crise sanit\u00e1ria, econ\u00f4mica, pol\u00edtica e social, a resist\u00eancia \u00e9 para garantir o m\u00ednimo de dignidade aos mais de 14 milh\u00f5es de desempregados com um aux\u00edlio emergencial de R$ 600 at\u00e9 o fim da pandemia, com Estado forte, servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade e acesso pleno \u00e0 sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Esta semana, a bancada do pedetista teve papel determinante na luta para minimizar os danos da PEC Emergencial para o Pa\u00eds, mais uma maldade do governo federal. O plen\u00e1rio aprovou destaque apresentado pelo l\u00edder pedetista, deputado Wolney Queiroz, para manter recursos de diversos fundos p\u00fablicos, que seriam desvinculados automaticamente. O destaque aprovado \u00e9 uma importante vit\u00f3ria, porque impede que sejam retirados mais de 200 bilh\u00f5es da educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, assist\u00eancia social, cultura, meio ambiente, idosos e para a fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n
A bancada tentou, por meio de outro destaque, retirar a limita\u00e7\u00e3o de gastos para o aux\u00edlio emergencial de apenas 44 bilh\u00f5es, previsto no texto do governo. Esse valor n\u00e3o permite o pagamento do benef\u00edcio de R$ 600, valor aprovado pelo Congresso Nacional at\u00e9 o ano passado. Esse destaque foi derrotado em plen\u00e1rio.<\/p>\n
Para conceder o novo aux\u00edlio emergencial, o governo imp\u00f4s como condi\u00e7\u00e3o a aprova\u00e7\u00e3o de medidas de ajuste fiscal, como a proibi\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos, promo\u00e7\u00f5es e reajustes salariais, al\u00e9m de impedir a expans\u00e3o de vagas em creches, da educa\u00e7\u00e3o tempo integral e do ensino profissional e tecnol\u00f3gico.<\/p>\n
Ap\u00f3s sofrer derrota com emenda do PDT, o governo cedeu, ao perceber que os os gatilhos para conten\u00e7\u00e3o de gastos tamb\u00e9m seriam derrubados e concordou em retirar da proposta, na vota\u00e7\u00e3o de hoje, a parte que veda a progress\u00e3o e a promo\u00e7\u00e3o na carreira de servidores p\u00fablicos e militares. Esse impedimento seria adotado para diversos estados e munic\u00edpios, quando a despesa corrente ultrapassasse 95% da receita corrente e para a Uni\u00e3o em caso de descumprimento da regra do teto do gasto do Novo Regime Fiscal ou de decreta\u00e7\u00e3o de estado de calamidade p\u00fablica de \u00e2mbito nacional.<\/p>\n
A proposta aprovada n\u00e3o traz valores do benef\u00edcio a ser pago, mas, a previs\u00e3o \u00e9 de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses (mar\u00e7o a junho). Para a fam\u00edlia monoparental dirigida por mulher, o valor ser\u00e1 de R$ 375; para um casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175, valores considerados insuficientes pelos pedetistas.<\/p>\n
Ao falar contra a medida, o l\u00edder do partido, Wolney Queiroz (PE), sustentou que o governo se aproveita da necessidade de conceder ajuda aos mais fracos no momento de calamidade para promover \u201cum desmonte do Estado. \u201cJogam um prato de esmolas e colocam uma granada no bolso do servidor ao congelar sal\u00e1rios, impondo medidas de arrocho permanentes\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Ouros integrantes da bancada manifestaram opini\u00e3o semelhante. Andr\u00e9 Figueiredo (CE) destacou que, al\u00e9m de afetar os servi\u00e7os p\u00fablicos, a PEC ainda \u201cdecreta o fim da Lei de Inform\u00e1tica e, com isso, o Brasil deixar\u00e1 de produzir ci\u00eancia e tecnologia e vai ser importador\u201d.<\/p>\n
Pompeo de Mattos (PDT-RS), inclusive, apelidou o projeto de \u201cPEC da maldade\u201d. Segundo afirmou, \u201ca pretexto de trazer a aux\u00edlio a quem precisa de socorro nesta hora, ela castiga setores essenciais, como Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o\u201d, ao constitucionalizar o arrocho a servi\u00e7os p\u00fablicos. \u201c\u00c9 um verdadeiro presente de grego\u201d, concluiu.<\/p>\n
Arrocho fiscal<\/strong> Atualmente, o novo regime fiscal (EC 95) existe apenas para o governo federal e prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o dessas medidas quando um \u00f3rg\u00e3o ou Poder passar do limite de despesas prim\u00e1rias na execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento de determinado ano. Essas despesas s\u00e3o limitadas \u00e0 corre\u00e7\u00e3o pelo IPCA desde 2017.<\/p>\n Com a PEC, as medidas ser\u00e3o acionadas se o projeto de lei do or\u00e7amento federal indicar que a despesa prim\u00e1ria obrigat\u00f3ria (pessoal e previd\u00eancia, por exemplo) passar de 95% da despesa prim\u00e1ria total (inclui investimentos). As veda\u00e7\u00f5es s\u00e3o para o \u00f3rg\u00e3o ou Poder que passar desse limite e valer\u00e3o durante todo o ano em que o or\u00e7amento for executado.<\/p>\n O Poder Executivo \u00e9 o que est\u00e1 mais pr\u00f3ximo desse \u00edndice, com 92,4%, e a estimativa \u00e9 que chegue a 95% em 2024. No caso de estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, por causa da autonomia federativa, as medidas ser\u00e3o facultativas. Mas se todos os \u00f3rg\u00e3os e poderes do ente federado n\u00e3o adotarem todas as medidas, o estado ou munic\u00edpio em quest\u00e3o ficar\u00e1 impedido de obter garantia de outro ente federativo (normalmente da Uni\u00e3o) para empr\u00e9stimos (internacionais, por exemplo), al\u00e9m de n\u00e3o poder contrair novas d\u00edvidas com outro ente da Federa\u00e7\u00e3o ou mesmo renegociar ou postergar pagamentos de d\u00edvidas existentes.<\/p>\n A PEC 186\/19 prev\u00ea ainda que uma lei complementar sobre sustentabilidade da d\u00edvida poder\u00e1 autorizar a aplica\u00e7\u00e3o dessas restri\u00e7\u00f5es. Na lei devem ser definidos, por exemplo, n\u00edveis de compatibilidade dos resultados fiscais com a trajet\u00f3ria da d\u00edvida e planejamento de venda de estatais para reduzir seu montante.<\/p>\n Caso decidam adotar as medidas de conten\u00e7\u00e3o, os demais entes federados ficam sujeitos aos mesmos tipos de proibi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis ao governo central toda vez que uma apura\u00e7\u00e3o bimestral indicar que, nos 12 meses anteriores, a despesa corrente (despesas de custeio, exceto investimentos e de capital) chegar a 95% da receita corrente (receitas de tributos e transfer\u00eancias).<\/p>\n Das 27 unidades da Federa\u00e7\u00e3o, apenas Rio Grande do Sul (98,27%), Minas Gerais (96,9%) e Rio Grande do Norte (95,7%) atingiram esse limite.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira (12) a PEC Emergencial (186\/19), em segundo turno. A vota\u00e7\u00e3o come\u00e7ou na ter\u00e7a-feira. O texto imp\u00f5e mais rigidez na aplica\u00e7\u00e3o de medidas de ajuste fiscal, controle de despesas com pessoal e redu\u00e7\u00e3o de incentivos tribut\u00e1rios, destina R$ 44 bilh\u00f5es, fora do teto de gastos, ao governo…<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":76771,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1390,976],"tags":[34,38,4573,746,964],"class_list":["post-76770","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-editorias","category-noticias-em-destaque","tag-andre-figueiredo","tag-pdt","tag-pec-emergencial","tag-pompeo-de-mattos","tag-wolney-queiroz"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76770","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=76770"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76770\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":76832,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76770\/revisions\/76832"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/76771"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=76770"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=76770"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=76770"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO objetivo da proposta do governo \u00e9 estabelecer medidas rigorosas para conter despesas obrigat\u00f3rias da Uni\u00e3o, dos estados e munic\u00edpios. Para a Uni\u00e3o, medidas de conten\u00e7\u00e3o de despesas com pessoal e com isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias ser\u00e3o acionadas quando for atingido um gatilho relacionado \u00e0s despesas obrigat\u00f3rias.<\/p>\n
\nEntre as veda\u00e7\u00f5es est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de cargo que implique aumento de despesa; a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para vagas novas; e a ado\u00e7\u00e3o de medida que implique reajuste de despesa obrigat\u00f3ria acima da varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o. Para o Poder Executivo, haver\u00e1 ainda a proibi\u00e7\u00e3o de conceder benef\u00edcios e incentivos tribut\u00e1rios, renegociar d\u00edvidas e criar programas ou linhas de financiamento vinculadas a subs\u00eddios.<\/p>\n