{"id":76723,"date":"2021-03-11T19:05:58","date_gmt":"2021-03-11T22:05:58","guid":{"rendered":"http:\/\/pdt-rj.org.br\/?p=76723"},"modified":"2021-03-20T02:30:36","modified_gmt":"2021-03-20T05:30:36","slug":"maioria-do-stf-acata-pdt-contra-legitima-defesa-da-honra-em-feminicidio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/maioria-do-stf-acata-pdt-contra-legitima-defesa-da-honra-em-feminicidio\/","title":{"rendered":"Maioria do STF acata PDT contra \u2018leg\u00edtima defesa da honra\u2019 em feminic\u00eddio"},"content":{"rendered":"

A\u00e7\u00e3o foi fomentada pelo PDT Diversidade e recebeu liminar do ministro Dias Toffoli<\/em><\/h3>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (11), para consolidar a inconstitucionalidade do uso da \u201cleg\u00edtima defesa da honra\u201d na defesa de r\u00e9us em casos de feminic\u00eddios julgados nos Tribunais do J\u00fari. A defini\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado da an\u00e1lise do Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779 impetrado pelo PDT.<\/p>\n

Fomentado pelo PDT Diversidade, o pedido \u2013 acatado por seis ministros da Corte, em plen\u00e1rio virtual que ser\u00e1 encerrado nessa sexta-feira (12) \u2013 argumenta que a quest\u00e3o analisada viola princ\u00edpios fundamentais, incluindo o da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida, dignidade da pessoa humana e igualdade.<\/p>\n

Os ministros Marco Aur\u00e9lio Mello, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Edson Fachin acompanharam o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que foi apresentado na \u00faltima sexta-feira (5) em conjunto com uma liminar monocr\u00e1tica para dar validade at\u00e9 a aprecia\u00e7\u00e3o coletiva do caso.<\/p>\n

Para Toffoli, o uso da tese, desde a d\u00e9cada de 90, contribu\u00eda \u201cimensamente para a naturaliza\u00e7\u00e3o e a perpetua\u00e7\u00e3o da cultura de viol\u00eancia contra as mulheres no Brasil\u201d, pois viabilizou a absolvi\u00e7\u00e3o de diversos r\u00e9us por todo o pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cPara al\u00e9m de um argumento t\u00e9cnico e extrajur\u00eddico, a ‘leg\u00edtima defesa da honra’ \u00e9 estratagema cruel, subversivo da dignidade da pessoa humana e dos direitos \u00e0 igualdade e \u00e0 vida e totalmente discriminat\u00f3ria contra a mulher\u201d, justificou, no voto.\u00a0<\/strong><\/p>\n

A origem da ADPF 779 e a vigil\u00e2ncia do PDT Diversidade<\/strong><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o que culminou na inconstitucionalidade da leg\u00edtima defesa da honra saiu das trincheiras do PDT Diversidade, por meio de um processo sistem\u00e1tico de vigil\u00e2ncia jur\u00eddico\/legislativa e da parceria com o advogado constitucionalista, Dr. Paulo Iotti.<\/p>\n

Amanda Anderson, presidente nacional do movimento, falou um pouco sobre o processo que deu origem \u00e0 Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779. Confira abaixo.<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>O que despertou o PDT Diversidade para essa a\u00e7\u00e3o em especial?<\/strong><\/em><\/p>\n

Fazendo um advocacy<\/em> das casas legislativas nos estados, a gente conseguiu verificar que essa era uma tese ainda muito em voga, usada para tentar subverter a classifica\u00e7\u00e3o do feminic\u00eddio. Achamos inclusive um julgamento de 2020, no STF, que admitiu a absolvi\u00e7\u00e3o de um r\u00e9u por tentativa de feminic\u00eddio, ap\u00f3s j\u00fari popular aceitar a tese de defesa da honra. Ent\u00e3o decidimos que era hora de a gente emancipar um pouco mais a garantia da sobreviv\u00eancia da mulher brasileira.<\/p>\n

Preciso tamb\u00e9m agradecer ao brilhante advogado constitucionalista Dr. Paulo Iotti que desenhou essa majestosa tese e de atua\u00e7\u00e3o implac\u00e1vel na defesa da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

Qual o impacto da decis\u00e3o do STF?<\/strong><\/em><\/p>\n

\u00c9 mais um passo em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 igualdade de g\u00eanero e a justi\u00e7a pela mulher que historicamente \u00e9 violentada por uma sociedade machista e sexista. Por ser uma decis\u00e3o universal, a partir de agora os juristas n\u00e3o mais poder\u00e3o usar dessa nefasta tese jur\u00eddica para desmerecer a vida de mulheres brasileiras.<\/p>\n

\u00a0<\/strong>O PDT Diversidade conta ainda com outras incurs\u00f5es no STF?<\/strong><\/em><\/p>\n

Sim, estamos vigilantes aos abusos e injusti\u00e7as. Todas as a\u00e7\u00f5es que visam a garantia das popula\u00e7\u00f5es minorit\u00e1rias, n\u00f3s temos entrado com iniciativas diretas justamente porque h\u00e1 necessidade de garantir direitos. Por mais que sejam \u00f3bvios, esses direitos t\u00eam sido negados, principalmente na atual gest\u00e3o que \u00e9 o pr\u00f3prio retrocesso.<\/p>\n

Atuamos, por exemplo, na criminaliza\u00e7\u00e3o da LGBTfobia, doa\u00e7\u00e3o de sangue por pessoas LGBTIs, retifica\u00e7\u00e3o de nome para pessoas transexuais, entre outras.<\/p>\n

A nossa obriga\u00e7\u00e3o nada mais \u00e9 do que a garantia da sobreviv\u00eancia do nosso povo e o PDT tem feito isso h\u00e1 mais de 40 anos, sem demagogia, na pr\u00e1tica. Para isso, usamos o artif\u00edcio que for poss\u00edvel. Na falta de contempla\u00e7\u00e3o legislativa, em defesa das minorias e popula\u00e7\u00f5es minorizadas, acabamos por buscar essa garantia atrav\u00e9s do judici\u00e1rio, como foi o caso da inconstitucionalidade da \u201clegitima defesa da honra\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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