{"id":75843,"date":"2021-02-02T15:24:13","date_gmt":"2021-02-02T18:24:13","guid":{"rendered":"http:\/\/pdt-rj.org.br\/?p=75843"},"modified":"2021-02-02T22:17:36","modified_gmt":"2021-02-03T01:17:36","slug":"pdt-aciona-stf-contra-ato-de-arthu-lira-que-anula-bloco-de-oposicao-para-mesa-diretora-da-camar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/pdt-aciona-stf-contra-ato-de-arthu-lira-que-anula-bloco-de-oposicao-para-mesa-diretora-da-camar\/","title":{"rendered":"PDT aciona STF contra ato de Arthur Lira que anula participa\u00e7\u00e3o do bloco de oposi\u00e7\u00e3o na elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora da C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

Para o partido, decis\u00e3o do novo presidente da C\u00e2mara dos Deputados foi uma manobra pol\u00edtica com abuso de autoridade<\/strong><\/em><\/p>\n

O PDT deu entrada na tarde desta ter\u00e7a-feira (2) com um mandato de seguran\u00e7a no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de Liminar de Urg\u00eancia, contra ato do novo presidente eleito da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira, que anulou o registro do bloco dos partidos opositores formados para a elei\u00e7\u00e3o que compor\u00e1 a Mesa Diretora da Casa, marcada para a tarde de hoje.<\/p>\n

A decis\u00e3o de Lira foi o primeiro ato do seu mandato, ainda durante a sess\u00e3o da noite dessa segunda-feira (1), que tornou sem efeito a decis\u00e3o do ent\u00e3o presidente da Mesa, Rodrigo Maia, que deferiu o registro do Bloco formado por PT\/MDB\/PSDB\/PSB\/PDT\/Solidariedade\/PCdoB\/Cidadania\/PV\/Rede.<\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, Lira alega que as candidaturas foram registradas fora do prazo regimental, em um suposto descumprimento ao Regimento Interno da C\u00e2mara, uma vez que, em suas alega\u00e7\u00f5es, o bloco parlamentar havia sido registrado seis minutos ap\u00f3s o fim do prazo determinado no Of\u00edcio Circular n\u00ba1\/2021\/SGM. No entanto, de acordo com o Regimento da Casa, o hor\u00e1rio de protocolo dos referidos registros foi conclu\u00eddo dentro do prazo.<\/p>\n

Na peti\u00e7\u00e3o, o PDT destaca que ato de Lira fere o princ\u00edpio da colegialidade e da proporcionalidade partid\u00e1ria, uma vez que, como presidente da C\u00e2mara, ele n\u00e3o possui legitimidade para presidir o processo eleitoral para os demais cargos da Mesa diretora e nem tomar decis\u00f5es que revertam o que foi decidido pelo presidente da Mesa da sess\u00e3o anterior.<\/p>\n

\u201cA decis\u00e3o proferida pelo Presidente da C\u00e2mara dos Deputados evidencia o car\u00e1ter autorit\u00e1rio que nortear\u00e1 o mandato, notadamente porque, na pr\u00e1tica, a decis\u00e3o do deputado federal Arthur Lira permite que 05 (cinco) das 06 (seis) principais vagas na Mesa Diretora sejam ocupadas por parlamentares do seu grupo pol\u00edtico. Ou seja, os aliados do deputado federal Arthur Lira ocupar\u00e3o os principais cargos administrativos e as duas vice-presid\u00eancias\u201d, afirma o partido.<\/p>\n

Decis\u00e3o arbitr\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

Na peti\u00e7\u00e3o, o PDT destaca, ainda, que decis\u00e3o de Lira est\u00e1 em “disson\u00e2ncia com a sua pauta lan\u00e7ada na disputa da presid\u00eancia”, que prometia uma gest\u00e3o participativa e colegiada, e que se revelou ser o oposto logo em seu primeiro ato ap\u00f3s eleito, ao tomar decis\u00f5es nitidamente \u201carbitr\u00e1rias e voluntaristas\u201d, e que e configuram um desrespeito a for\u00e7as partid\u00e1rias existentes e contrariando, notadamente, os par\u00e2metros legais e malferindo os direitos subjetivos dos parlamentares\u201d.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o restam d\u00favidas que a autoridade coatora, agiu em flagrante abuso de autoridade, ao utilizar do seu cargo de Presidente para realizar esta manobra pol\u00edtica. Por esta raz\u00e3o, ante o clarividente abuso de poder perpetrado pela Autoridade Coatora, \u00e9 necess\u00e1ria a interven\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio com o fim de restaurar as filigranas regimentais, notadamente, estioladas pela autoridade coatora\u201d, argumenta o PDT.<\/p>\n

O ministro relator da a\u00e7\u00e3o na Suprema Corte, Dias Toffoli, deu andamento \u00e0 a\u00e7\u00e3o movida pelo PDT e deu 10 dias para Arthur Lira se manifestar, al\u00e9m de alertar a Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) e a procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR), que ter\u00e3o um prazo para se manifestar quanto \u00e0 quest\u00e3o.<\/p>\n

Clique aqui<\/a> para ler a \u00edntegra da Peti\u00e7\u00e3o Inicial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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