{"id":75170,"date":"2020-12-28T22:04:58","date_gmt":"2020-12-29T01:04:58","guid":{"rendered":"http:\/\/pdt-rj.org.br\/?p=75170"},"modified":"2021-01-07T13:30:30","modified_gmt":"2021-01-07T16:30:30","slug":"por-uma-camara-independente-e-livre-partidos-de-oposicao-apresentam-carta-compromisso-ao-deputado-baleia-rossi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/por-uma-camara-independente-e-livre-partidos-de-oposicao-apresentam-carta-compromisso-ao-deputado-baleia-rossi\/","title":{"rendered":"Por uma C\u00e2mara independente e livre: partidos de oposi\u00e7\u00e3o apresentam carta-compromisso ao deputado Baleia Rossi"},"content":{"rendered":"
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Documento assinado pelo PDT, PCdoB, PSB e PT lista as pol\u00edticas pelas quais as bancadas ir\u00e3o lutar<\/strong><\/em><\/p>\n

L\u00edderes dos partidos de oposi\u00e7\u00e3o\u00a0 participaram, nesta segunda-feira (28), de reuni\u00e3o com o candidato \u00e0 presid\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados, deputado Baleia Rossi (MDB\/SP). No encontro virtual PDT, PT, PSB e PCdoB apresentaram uma carta-compromisso ao candidato \u00e0 presid\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados no pr\u00f3ximo bi\u00eanio:<\/p>\n

Por uma C\u00e2mara independente e livre<\/strong><\/p>\n

Como j\u00e1 afirmado no manifesto que apresentamos, a elei\u00e7\u00e3o para a Mesa Diretora da C\u00e2mara dos Deputados ocorre em meio a uma profunda crise social, econ\u00f4mica, pol\u00edtica e de sa\u00fade p\u00fablica no Brasil, agravada por um governo federal insens\u00edvel ao sofrimento do povo, irrespons\u00e1vel diante da pandemia e chefiado por um presidente da Rep\u00fablica que ao longo de sua trajet\u00f3ria sempre se colocou contra a democracia.
\nN\u00f3s, dos partidos de oposi\u00e7\u00e3o, temos a responsabilidade de combater, dentro e fora do Parlamento, as pol\u00edticas antidemocr\u00e1ticas, neoliberais, de desmonte do Estado e da economia brasileira, e de lutar para que nosso povo possa ter resguardados seus direitos \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, ao emprego e renda, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o acess\u00edvel, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, entre outros direitos essenciais.
\nFoi essa responsabilidade que nos uniu aos demais partidos do bloco que integramos para oferecer ao pa\u00eds e ao nosso povo sa\u00eddas para os problemas que afligiram nosso povo nos dois \u00faltimos anos e, em especial, durante a pandemia, tal qual a aprova\u00e7\u00e3o da PEC do Or\u00e7amento de Guerra, que efetivamos juntos.<\/p>\n

Al\u00e9m de derrotar Bolsonaro e sua pretens\u00e3o de controlar o Congresso, queremos construir para a futura Mesa Diretora da C\u00e2mara dos Deputados uma plataforma de compromissos que objetive:<\/p>\n

Em seguida, o manifesto lista as pol\u00edticas pelas quais as bancadas ir\u00e3o lutar:<\/p>\n

1.<\/strong> defesa da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, adotando com urg\u00eancia uma pauta que viabilize a pol\u00edtica de vacina\u00e7\u00e3o universal coordenada pelo SUS, a testagem em massa da popula\u00e7\u00e3o e todas as medidas de combate \u00e0 pandemia recomendadas pela ci\u00eancia e determinadas pelo STF, inclusive a autonomia de estados e munic\u00edpios para conduzir a vacina\u00e7\u00e3o de sua popula\u00e7\u00e3o;
\n2.<\/strong> defesa de todas as fam\u00edlias e da imensa popula\u00e7\u00e3o desprotegida contra o desemprego e a profunda crise econ\u00f4mica, retomando a pauta da prorroga\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial, o projeto de lei que instituiu o Mais Bolsa Fam\u00edlia, e um plano emergencial de gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda;
\n3.<\/strong> medidas para tributar a renda dos mais ricos, como os lucros e dividendos, grandes fortunas e grandes heran\u00e7as, possibilitando recursos para fazer frente \u00e0 demanda dos mais pobres;
\n4<\/strong>. defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico e da soberania nacional, que promovem o desenvolvimento do Brasil, sobretudo combatendo medidas de privatiza\u00e7\u00e3o e entrega da Petrobr\u00e1s, Eletrobras, Correios e bancos p\u00fablicos;
\n5<\/strong>. contra a autonomia do Banco Central, que fere a soberania do voto popular e favorece o capital financeiro;
\n6.<\/strong> defesa do meio ambiente, da Amaz\u00f4nia e da soberania nacional, impedindo retrocessos legislativos e de regulamenta\u00e7\u00e3o, utilizando todos os instrumentos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Congresso, inclusive instala\u00e7\u00e3o de CPIs;
\n7.<\/strong> defesa da reforma agr\u00e1ria e da agricultura familiar, garantindo titula\u00e7\u00e3o coletiva dos assentamentos e revertendo vetos da Lei Assis Carvalho, em favor da seguran\u00e7a alimentar. Contra os projetos de aliena\u00e7\u00e3o de terras a estrangeiros;
\n8.<\/strong> defesa dos direitos das classes trabalhadoras e da maioria da popula\u00e7\u00e3o, garantindo a liberdade de organiza\u00e7\u00e3o, a revis\u00e3o das medidas restritivas e antidemocr\u00e1ticas impostas ao financiamento das entidades sindicais e ao acesso individual e coletivo \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho;
\n9.<\/strong> defesa do estado democr\u00e1tico de direito, rejeitando projetos voltados a revogar direitos e garantias fundamentais e fragilizar o devido processo legal, a exemplo das medidas abusivas e antidemocr\u00e1ticas do chamado pacote anticrime e da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal para 16 anos. Contra a libera\u00e7\u00e3o do porte de armas;
\n10.<\/strong> defesa do direito da sociedade \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e ao debate pol\u00edtico livre de manipula\u00e7\u00f5es e mentiras, restabelecendo na lei o acesso anual dos partidos pol\u00edticos \u00e0 rede nacional das concess\u00f5es p\u00fablicas de TV e r\u00e1dio;<\/p>\n

Assinam o manifesto PDT, PCdoB, PSB e PT.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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