{"id":75137,"date":"2020-12-18T14:53:35","date_gmt":"2020-12-18T17:53:35","guid":{"rendered":"http:\/\/pdt-rj.org.br\/?p=75137"},"modified":"2020-12-18T14:53:35","modified_gmt":"2020-12-18T17:53:35","slug":"camara-aprova-regulamentacao-do-fundeb-com-verbas-exclusivas-para-educacao-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/camara-aprova-regulamentacao-do-fundeb-com-verbas-exclusivas-para-educacao-publica\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundeb com verbas exclusivas para educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica"},"content":{"rendered":"
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Depois da pol\u00eamica vota\u00e7\u00e3o do projeto que regulamenta o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb, PL 4372\/20), no \u00faltimo dia 11, em que integrantes da base do governo destinaram parte dos recursos a escolas filantr\u00f3picas e do sistema S, a C\u00e2mara votou novamente o texto nesta quinta-feira (17), depois da an\u00e1lise do Senado. Os senadores rejeitaram a destina\u00e7\u00e3o a institui\u00e7\u00f5es privadas.<\/p>\n

Desta vez, os deputados tamb\u00e9m voltaram atr\u00e1s e mantiveram a aplica\u00e7\u00e3o exclusiva das verbas do fundo em escolas p\u00fablicas, como previa o relat\u00f3rio do deputado Felipe Rigoni (PSB-MG), aprovado pelos senadores.<\/p>\n

Para deputados do PDT, essa foi uma vit\u00f3ria da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, uma vez que o Fundeb foi criado exatamente para financiar a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica oferecida pelo Estado. O l\u00edder da bancada do partido, Wolney Queiroz (PE) ressaltou que o partido estava \u201cfechado com esse texto, por ser a favor dos educadores, dos alunos e do financiamento p\u00fablico para a escola p\u00fablica.<\/p>\n

Ativista pela educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e integrante da comiss\u00e3o que analisou a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que instituiu o novo Fundeb, o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) ressaltou que uma fonte permanente de financiamento para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica \u00e9 muito recente, foi criada em 1996, \u201cmas muita coisa boa j\u00e1 aconteceu em fun\u00e7\u00e3o disso, como a universaliza\u00e7\u00e3o do ensino fundamental\u201d.<\/p>\n

O deputado Andr\u00e9 Figueiredo tamb\u00e9m defendeu que \u201crecursos p\u00fablicos t\u00eam de ser direcionados a escolas p\u00fablicas\u201d, pois s\u00f3 assim ser\u00e1 poss\u00edvel melhorar a qualidade do ensino. \u201cUm pa\u00eds sem educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um pa\u00eds que pode se tornar menos desigual\u201d, acrescentou. E lembrou que o Fundeb ir\u00e1 aumentar o valor investido por aluno.<\/p>\n

De acordo com Idilvan Alencar, inclusive, mesmo com o aumento das verbas do fundo, a dist\u00e2ncia entre valor investido em um aluno da rede p\u00fablica ainda ser\u00e1 menos da metade daquele investido, em m\u00e9dia, na rede privada. \u201cNa escola particular, se a mensalidade for R$ 1 mil, s\u00e3o R$ 12 mil no ano, com o Fundeb, em 2026, dever\u00e1 chegar a R$ 5,5 mil\u201d, comparou.<\/p>\n

J\u00e1 o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) sublinhou que destinar dinheiro p\u00fablico a escolas filantr\u00f3picas seria retirar recursos do interior e das periferias, uma vez que as institui\u00e7\u00f5es confessionais se concentram nos grandes centros urbanos.
\nO Fundeb financia a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica e \u00e9 composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, mais valores transferidos de impostos federais. At\u00e9 aprova\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 108\/20, essa complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o era de 10% dos valores investidos pelos demais entes federados. A partir de agora, ir\u00e1 aumentar anualmente at\u00e9 alcan\u00e7ar 23% em 2026.<\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o aprovada na quinta estabelece novos crit\u00e9rios para distribuir o dinheiro a regi\u00f5es e a etapas do ensino que necessitam de mais apoio para superar desigualdades.
\nNo primeiro trimestre de 2021, os recursos ainda ser\u00e3o rateados pelos crit\u00e9rios do atual Fundeb. As novas regras ser\u00e3o aplicadas a partir de abril e, em maio, ser\u00e3o feitos os ajustes das diferen\u00e7as do primeiro trimestre.<\/p>\n

A partir de 2023, uma parte do dinheiro federal ser\u00e1 destinada \u00e0s redes p\u00fablicas de ensino que cumprirem algumas condi\u00e7\u00f5es e melhorarem indicadores, a serem definidos, de atendimento e aprendizagem com redu\u00e7\u00e3o de desigualdades.<\/p>\n

Para os profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, o projeto determina a estados e munic\u00edpios a implanta\u00e7\u00e3o de planos de carreira e remunera\u00e7\u00e3o com medidas de incentivo para que aqueles bem avaliados exer\u00e7am suas fun\u00e7\u00f5es em escolas de localidades com piores indicadores socioecon\u00f4micos.<\/p>\n

Conforme consta da Emenda Constitucional 108, 50% dos recursos para a complementa\u00e7\u00e3o do valor total por aluno dever\u00e3o ser destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil. Esses recursos dever\u00e3o ser aplicados pelos munic\u00edpios segundo indicador que contemplar\u00e1 o d\u00e9ficit de cobertura, levando-se em conta a oferta e a demanda anual pelo ensino e a vulnerabilidade socioecon\u00f4mica da popula\u00e7\u00e3o a ser atendida.<\/p>\n

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Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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