Impedir a privatiza\u00e7\u00e3o fatiada da Caixa Econ\u00f4mica Federal \u00e9 uma das prioridades do deputado federal Dr. M\u00e1rio Heringer (PDT-MG). Ele apresentou quatro emendas \u00e0 Medida Provis\u00f3ria (MP) 995\/2020, que cria subsidi\u00e1rias com controle de empresas privadas. Dessa forma, o banco estatal perde, aos poucos, sua autonomia. Entre os planos do Minist\u00e9rio da Economia est\u00e1 a chamada desestatiza\u00e7\u00e3o (na pr\u00e1tica, privatiza\u00e7\u00e3o) de diversas empresas p\u00fablicas. Esse tipo de medida precisa passar pela avalia\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n
\u201cPrecisamos lutar pelo nosso patrim\u00f4nio essencial constru\u00eddo ao longo de anos, d\u00e9cadas. S\u00e3o bens criados com o suor do povo brasileiro. Um desses patrim\u00f4nios \u00e9 a Caixa Econ\u00f4mica Federal, constitu\u00edda h\u00e1 mais de 150 anos e com 85 mil empregados. O governo tenta dar um jeitinho com essa MP e estou totalmente focado em impedir esse retrocesso\u201d, explica Dr. M\u00e1rio, segundo-secret\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
A MP, atualmente, est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. No documento enviado aos parlamentares federais, \u00e9 ressaltado pelo Governo Federal o fato de que estatais como a Petrobras, a Eletrobras, os Correios e a Infraero tamb\u00e9m est\u00e3o autorizadas a criar subsidi\u00e1rias.<\/p>\n
Recentemente, Dr. M\u00e1rio participou de live sobre privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras. Durante o evento, foi destacado que a maior empresa de energia da Am\u00e9rica Latina d\u00e1 lucro e tem R$ 45 bilh\u00f5es de ativos receb\u00edveis. O governo estima em R$ 12 bilh\u00f5es o que chama de \u201cdesestatiza\u00e7\u00e3o\u201d da Eletrobras.<\/p>\n
Associa\u00e7\u00f5es de todo Brasil se mobilizam contra a medida que desmonta a Caixa, banco 100% p\u00fablico que det\u00e9m investimentos para proporcionar aos brasileiros – principalmente os de menor renda – habita\u00e7\u00e3o, cr\u00e9dito imobili\u00e1rio entre outras a\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n
\u201cOs ministros (do STF – Supremo Tribunal Federal) entenderam que as subsidi\u00e1rias das estatais n\u00e3o precisam de autoriza\u00e7\u00e3o e podem, inclusive, serem vendidas sem licita\u00e7\u00e3o. Como subterf\u00fagio para burlar essa decis\u00e3o, o governo tenta criar subsidi\u00e1rias de atividades fundamentais \u00e0 empresa matriz, fatiando a estatal, e passa a vend\u00ea-las, diminuindo o tamanho da empresa matriz\u201d, destaca manifesto da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es do Pessoal da Caixa Econ\u00f4mica Federal (Fenae).<\/p>\n
Emendas do Dr. M\u00e1rio Heringer<\/strong><\/p>\n A emenda 37 n\u00e3o permite a\u00e7\u00f5es de desinvestimento para as subsidi\u00e1rias da Caixa. J\u00e1 a emenda 38, suprime o art. 1\u00ba que autoriza as subsidi\u00e1rias da Caixa a constitu\u00edrem outras subsidi\u00e1rias e a adquirir controle societ\u00e1rio por empresas privadas.<\/p>\n Outra emenda \u00e9 a de n\u00famero 39. Ela altera dispositivos da Lei 9.666\/93 – Lei de licita\u00e7\u00f5es e da Lei 13.303\/16 – que disp\u00f5e sobre o estatuto jur\u00eddico da empresa p\u00fablica. Isso para evitar que a compra e venda de a\u00e7\u00f5es, feita sem licita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o impliquem na perda de controle acion\u00e1rio da empresa e de suas subsidi\u00e1rias, de t\u00edtulos de cr\u00e9dito; al\u00e9m de d\u00edvida e de bens que produzem ou comercializam.<\/p>\n A \u00faltima emenda apresentada pelo presidente do PDT de Minas \u00e9 a 40, que exclui a possibilidade de que os ativos da Caixa possam ser objeto de a\u00e7\u00f5es de desinvestimento. Isso por meio da constitui\u00e7\u00e3o de outras subsidi\u00e1rias que venham a fatiar o banco para serem, ent\u00e3o, vendidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Impedir a privatiza\u00e7\u00e3o fatiada da Caixa Econ\u00f4mica Federal \u00e9 uma das prioridades do deputado federal Dr. M\u00e1rio Heringer (PDT-MG). Ele apresentou quatro emendas \u00e0 Medida Provis\u00f3ria (MP) 995\/2020, que cria subsidi\u00e1rias com controle de empresas privadas. Dessa forma, o banco estatal perde, aos poucos, sua autonomia. Entre os planos do Minist\u00e9rio da Economia est\u00e1 a…<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":73349,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1390,1459],"tags":[],"class_list":["post-73347","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-editorias","category-congresso"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/73347","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=73347"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/73347\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":73351,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/73347\/revisions\/73351"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/73349"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=73347"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=73347"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=73347"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}