Vit\u00f3ria da educa\u00e7\u00e3o. Com atua\u00e7\u00e3o da bancada do PDT, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (21), em dois turnos, a proposta (PEC 15\/15) que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) e aumenta a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no financiamento da educa\u00e7\u00e3o infantil e dos ensinos fundamental e m\u00e9dio.<\/p>\n
Principal mecanismo de financiamento para o ensino p\u00fablico no pa\u00eds, o Fundeb perde a vig\u00eancia no fim de 2020, conforme definido na lei que o criou. \u00c9 por isso que a sua atualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para garantir o refor\u00e7o de financeiro no caixa de estados e munic\u00edpios para investimentos da educa\u00e7\u00e3o infantil ao ensino m\u00e9dio. A mat\u00e9ria segue para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n
O texto aprovado, o substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), estabelece que a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para o Fundeb aumentar\u00e1 de forma gradual ao longo de seis anos, de 2021 a 2026, passando dos atuais 10% do total para 23%. Assim, em 2021, come\u00e7ar\u00e1 com 12%, passando para 15% em 2022, 17% em 2023, 19% em 2024,\u00a0 21% em 2025, e 23% em 2026. Ainda de acordo com o substitutivo, pelo menos metade do dinheiro extra dever\u00e1 ser destinado \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, conforme acordo negociado com o governo.<\/p>\n
De acordo com a proposta, aprovada em primeiro turno, por 499 votos contra 7, e em segundo, por 499 contra 6, cerca de 5% da participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ser\u00e3o destinados para a educa\u00e7\u00e3o infantil \u2013 as creches para crian\u00e7as de 0 a 5 anos. Em caso de falta de vagas na rede p\u00fablica, o dinheiro poder\u00e1 ser repassado a institui\u00e7\u00f5es privadas sem fins lucrativos.<\/p>\n
Os valores colocados pelo governo federal continuar\u00e3o a ser distribu\u00eddos para os entes federativos que n\u00e3o alcan\u00e7arem o valor anual m\u00ednimo aplicado por aluno na educa\u00e7\u00e3o. Da mesma forma, o fundo continuar\u00e1 recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transfer\u00eancias constitucionais de parte dos tributos federais.<\/p>\n
Com a inten\u00e7\u00e3o de diminuir desigualdades regionais no recebimento do apoio, dos 13% a mais que a Uni\u00e3o dever\u00e1 colocar no Fundeb, 10,5 % dever\u00e3o complementar cada rede de ensino municipal, distrital ou estadual sempre que o valor anual total por aluno (VAAT) n\u00e3o atingir o m\u00ednimo definido nacionalmente. Uma Lei futura dever\u00e1 definir v\u00e1rios detalhes sobre o Fundeb, inclusive o c\u00e1lculo do VAAT, para o qual a PEC j\u00e1 define par\u00e2metros. Outra regra determina que, no m\u00ednimo, 70% dos recursos extras poder\u00e3o pagar sal\u00e1rios dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o \u2012 hoje, esse piso \u00e9 de 60% e s\u00f3 beneficia professores \u2012, e pelo menos 15% ter\u00e3o de custear investimentos nas escolas.<\/p>\n
Ainda em rela\u00e7\u00e3o aos professores, uma lei espec\u00edfica definir\u00e1 o piso salarial nacional para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica. A partir da vig\u00eancia da futura emenda constitucional, fica expl\u00edcito que o dinheiro do Fundeb n\u00e3o poder\u00e1 ser usado para pagar aposentadorias e pens\u00f5es.<\/p>\n
Atua\u00e7\u00e3o do PDT<\/strong><\/p>\n A bancada do PDT na C\u00e2mara teve importante papel para a vota\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do novo Fundeb. Para o l\u00edder do partido, deputado Wolney Queiroz (PE), ao aprovar o novo Fundeb, \u201co Parlamento faz hist\u00f3ria e mostra conson\u00e2ncia com a sociedade brasileira\u201d. O placar, segundo o pedetista, garantiu a aprova\u00e7\u00e3o e a constru\u00e7\u00e3o da unanimidade de um acordo feito aos poucos com responsabilidade, para a constru\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, do consenso e da educa\u00e7\u00e3o. Ao destacar o legado de Leonel Brizola e a import\u00e2ncia da educa\u00e7\u00e3o para o seu partido, o l\u00edder destacou ainda atua\u00e7\u00e3o do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) para construir o consenso e garantir a aprova\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), que foi secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1, e esteve \u00e0 frente das negocia\u00e7\u00f5es para aprovar o relat\u00f3rio, destacou a import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o do Fundeb para a educa\u00e7\u00e3o e para o desenvolvimento do pa\u00eds. \u201cNunca vamos ter igualdade de oportunidades sem igualdade na educa\u00e7\u00e3o. \u00c9 um desafio hoje e vai ser sempre\u201d, asseverou.<\/p>\n Para o l\u00edder da Oposi\u00e7\u00e3o, deputado Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE), a aprovac\u0327a\u0303o do Fundeb levara\u0301 seguranc\u0327a aos milhares de estudantes do ensino ba\u0301sico e para os profissionais da educac\u0327a\u0303o. \u201cO Fundeb \u00e9 indispens\u00e1vel para a educa\u00e7\u00e3o de base do brasileiro, e essa vota\u00e7\u00e3o \u00e9 uma demonstra\u00e7\u00e3o de que, quando se constr\u00f3i algo com muita consist\u00eancia, esta Casa sabe como se posicionar\u201d, declarou.<\/p>\n Proposta do Governo<\/strong><\/p>\n Aos 45 minutos do segundo tempo, o Governo resolveu entrar no debate. \u00c0s v\u00e9speras da vota\u00e7\u00e3o, o Pal\u00e1cio do Planalto enviou aos l\u00edderes uma proposta que previa a inclus\u00e3o de um dispositivo para destinar parte dos 20% repassados pela Uni\u00e3o ao fundo \u00e0 transfer\u00eancia direta de renda para fam\u00edlias com crian\u00e7as em idade escolar, al\u00e9m de propor que o novo Fundeb entrasse em vigor apenas em 2022.<\/p>\n Para evitar que o relat\u00f3rio, constru\u00eddo ap\u00f3s amplo debate com a participa\u00e7\u00e3o de entidades da sociedade civil, secret\u00e1rios de educa\u00e7\u00e3o, movimentos sociais, fosse desidratado, foram feitas algumas mudan\u00e7as no texto para atender o governo.<\/p>\n A base do governo na Casa tamb\u00e9m tentou obstruir a vota\u00e7\u00e3o, mas, gra\u00e7as a mobiliza\u00e7\u00e3o a defesa da educa\u00e7\u00e3o venceu. \u201cConseguimos construir um consenso na C\u00e2mara em torno do \u00f3timo relat\u00f3rio e superar as tentativas de obstru\u00e7\u00e3o do governo. Vit\u00f3ria da educa\u00e7\u00e3o\u201d, comemorou o deputado Chico D\u2019Angelo (PDT-RJ).<\/p>\n Constitucionalizar<\/strong><\/p>\n Para os pedetistas, \u00e9 fundamental constitucionalizar o fundo, de modo a \u201ctornar a Educa\u00e7\u00e3o uma pol\u00edtica de Estado, e n\u00e3o uma pol\u00edtica de governo\u201d, como sustentou o deputado M\u00e1rio Heringer (PDT-MG).<\/p>\n Mesma opini\u00e3o de Heringer manifestou do pedetista Pompeo de Mattos (RS). Para o deputado, o governo n\u00e3o queria a aprova\u00e7\u00e3o do novo Fundeb porque, ao constitucionalizar o fundo, a Educa\u00e7\u00e3o se torna pol\u00edtica de Estado. \u201cEle quer que continue pol\u00edtica de governo, porque a\u00ed o governante de plant\u00e3o faz o que quiser com a educa\u00e7\u00e3o\u201d, argumentou. Pompeo argumentou ainda que \u201co Brasil \u00e9 um pa\u00eds rico de povo pobre, que precisa da Educa\u00e7\u00e3o, porque ela emancipa, liberta\u201d.<\/p>\n Atualmente, o Fundeb corresponde a 63% dos recursos para o financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica. A lei determina que 70% dessas verbas sejam destinadas ao pagamento de sal\u00e1rios dos profissionais do setor, aspecto tamb\u00e9m defendido pelos deputados do PDT. Para Idilvan Alencar, por exemplo, \u201cn\u00e3o tem investimento melhor do que valorizar o professor\u201d.<\/p>\n J\u00e1 o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), ao defender a PEC, tamb\u00e9m na forma do substitutivo da relatora, explicou que o texto, al\u00e9m de constitucionalizar o fundo, tornando-o permanente, ainda altera o crit\u00e9rio de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos. Como apontou Benevides Filho, o texto prop\u00f5e que uma parte do Fundeb seja distribu\u00eddo com base \u201cno m\u00e9rito, no resultado dos alunos\u201d de cada rede de ensino.<\/p>\n O deputado S\u00e9rgio Vidigal (PDT-ES), que foi membro da Comiss\u00e3o Especial na Legislatura passada e apoiou quatro das cinco emendas que foram acrescentadas \u00e0 PEC, dentre elas, a que determina o aumento de recursos por parte da Uni\u00e3o. Para ele, esse ponto garantir\u00e1 o acesso de todos a uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade, uma vez que, para muitas cidades, o Fundeb \u00e9 a \u00fanica fonte de recursos para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Vit\u00f3ria da educa\u00e7\u00e3o. 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