A Executiva Nacional do PDT, por meio do presidente nacional da legenda, Carlos Lupi, baixou a Resolu\u00e7\u00e3o 002\/2020 no dia 1\u00b0 deste m\u00eas, que determina que o integrante do partido, seja dirigente partid\u00e1rio ou candidato nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es municipais, que fizer propaganda favor\u00e1vel a Bolsonaro ou a sua \u201capologia ao fascismo\u201d \u2013 sofrer\u00e1 severa e imediata puni\u00e7\u00e3o que vai do simples cancelamento da candidatura em plena campanha eleitoral \u2013 seja ela a prefeito, vice-prefeito ou a vereador \u2013 \u00e0 expuls\u00e3o do PDT.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Executiva Nacional do PDT, ad referendum do Diret\u00f3rio Nacional, tem por base o disposto no Artigo 87 do estatuto do PDT e a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral em vigor. Ela fixa normas para dirigentes municipais, estaduais e nacionais do PDT, al\u00e9m de parlamentares, detentores de cargos executivos e candidatos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2020.<\/p>\n
A Executiva Nacional, na Resolu\u00e7\u00e3o 002\/2020, ap\u00f3s considerandos e levando em conta o disposto no Artigo 61 do Estatuto do PDT e seguintes \u2013 que tratam sobre fidelidade e disciplina partid\u00e1rias \u2013 destacou que as resolu\u00e7\u00f5es e diretrizes da dire\u00e7\u00e3o nacional s\u00e3o de cumprimento obrigat\u00f3rio, \u201cconforme disposto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, na Lei 9.096\/95 e na Lei 9.504\/97, e nas resolu\u00e7\u00f5es pertinentes a elas\u201d.<\/p>\n
Por conta disto, para as elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano, o partido ter\u00e1 que adotar obrigatoriamente em todo o pa\u00eds as normas estabelecidas pela Executiva Nacional no \u00faltimo dia primeiro de julho, bem como aplicar os crit\u00e9rios definidos na Resolu\u00e7\u00e3o 006\/2019, que fixa normas e regulamenta a escolha de candidatos e forma\u00e7\u00e3o de coliga\u00e7\u00f5es para as elei\u00e7\u00f5es de 2020, aprovada na \u00faltima reuni\u00e3o do Diret\u00f3rio Nacional, presencial, realizada em 22\/11\/2019.<\/p>\n
Por conta dos considerandos, o Artigo 3\u00b0 da resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 002\/2020 estabelece que \u00e9 prioridade para o PDT nacional o lan\u00e7amento de candidaturas pr\u00f3prias no maior n\u00famero de munic\u00edpios do Brasil e na impossibilidade disto, o partido pode celebrar coliga\u00e7\u00f5es para a elei\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria, observando \u2013 por\u00e9m \u2013 as diretrizes partid\u00e1rias para isto.<\/p>\n
J\u00e1 o Artigo 4\u00b0 explicita que as conven\u00e7\u00f5es para escolha dos candidatos a prefeito, vice-prefeito, vereadores do PDT e celebra\u00e7\u00e3o de coliga\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias \u2013 ser\u00e3o realizadas entre 31 de agosto\/2020 e 16 de setembro\/2020, observado o par\u00e1grafo \u00fanico que se a conven\u00e7\u00e3o de n\u00edvel inferior se opuser na delibera\u00e7\u00e3o sobre coliga\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias \u00e0s diretrizes estabelecidas pela dire\u00e7\u00e3o nacional, nos termos do Estatuto, esta poder\u00e1 anular a delibera\u00e7\u00e3o e os atos dela decorrentes.<\/p>\n
O Artigo 5\u00b0, por sua vez, deixa bem claro que todos os candidatos nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020 \u2013 prefeitos, vices e vereadores \u2013 al\u00e9m dos deveres definidos pela fidelidade e disciplina partid\u00e1rias, s\u00e3o obrigados a cumprir o Programa, o Estatuto e as delibera\u00e7\u00f5es adotadas pelo PDT nacional e respectivas conven\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
J\u00e1 o Artigo 6\u00b0 determina que qualquer dirigente do PDT nas esferas nacional, estadual e municipal, al\u00e9m dos parlamentares de mandato ou candidatos do partido que, interna ou externamente, propagarem, divulgarem ou repassarem por entrevista ou rede social, propaganda em prol do atual governo bolsonarista e sua apologia ao fascismo e a atos de extremo racismo \u2013 identificada a desobedi\u00eancia \u2013 ser\u00e3o responsabilizados e estar\u00e3o sujeitos \u00e0s san\u00e7\u00f5es punitiva previstas pelo Estatuto do PDT.<\/p>\n
Segundo o Artigo 7\u00b0 da resolu\u00e7\u00e3o rec\u00e9m publicada, compete ao dirigente partid\u00e1rio a obriga\u00e7\u00e3o de orientar filiados e candidatos bem como revisar o conte\u00fado pretendido \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o, na sua esfera de atua\u00e7\u00e3o, quanto a eventuais postagens e compartilhamentos em redes sociais. Especialmente sobre mat\u00e9rias enaltecedoras \u00e0s a\u00e7\u00f5es do atual governo da Uni\u00e3o que se utiliza de mensagens falsas, as \u201cfake News\u201d, que na sua ess\u00eancia, em qualquer \u00e9poca, est\u00e3o na contram\u00e3o das lutas sociais, democr\u00e1ticas e trabalhistas defendidas pelo PDT.<\/p>\n
O ato da executiva nacional tamb\u00e9m determina, no seu Artigo 8\u00b0, que ser\u00e3o pass\u00edveis de substitui\u00e7\u00e3o todos os candidatos que \u2013 durante a campanha eleitoral \u2013 produzam material que fa\u00e7am apologia ou apoiem a pol\u00edtica racista e fascista do governo Bolsonaro, bem como assumam compromissos, fa\u00e7am alian\u00e7as ou acordos, ou tenham conduta desrespeitosa \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria ou conflitante com o programa e bandeiras fundamentais defendidas pelo PDT.<\/p>\n
O Artigo 9\u00b0 frisa que, igualmente, incorrer\u00e3o nas san\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias os dirigentes, candidatos e parlamentares que desacatarem as bandeiras defendidas e institu\u00eddas no programa do PDT como seus compromissos priorit\u00e1rios com as crian\u00e7as, os trabalhadores, as mulheres, os negros, os ind\u00edgenas, o meio ambiente, al\u00e9m da recupera\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es a estrangeiros, mais a defesa do sistema previdenci\u00e1rio, da sa\u00fade p\u00fablica, dos direitos trabalhistas e da tecnologia nacional. Todos esses, pontos a serem defendidos por pedetistas de forma incondicional.<\/p>\n
J\u00e1 o Artigo 10\u00b0da resolu\u00e7\u00e3o determina que n\u00e3o ser\u00e3o admitidas pelo partido quaisquer transgress\u00f5es que abarquem, minimamente, a defesa ou a insinua\u00e7\u00e3o dos desmandos e os acintes perpetrados em desfavor do povo brasileiro, oriundos do atual governo. Que a resolu\u00e7\u00e3o do PDT classifica de mis\u00f3gino, homof\u00f3bico e violador de preceitos fundamentais.<\/p>\n
Por conta disto tudo, ser\u00e3o considerados fatos de extrema gravidade, com consequente cancelamento do registro de candidatura, ou mesmo expuls\u00e3o, o candidato do PDT realizar propaganda eleitoral a favor de candidaturas que n\u00e3o sejam as indicadas pela conven\u00e7\u00e3o municipal do PDT; al\u00e9m de praticar ato ostensivamente desfavor\u00e1vel a qualquer candidato do partido; bem como desobedecer \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o da Executiva Nacional; ou ainda, desrespeitar a forma e modo de produ\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral do PDT que obrigatoriamente precisa conter a sigla, o s\u00edmbolo e n\u00famero e as cores do partido.<\/p>\n
Por \u00faltimo, a Resolu\u00e7\u00e3o 002\/2020 determina que os casos omissos ser\u00e3o decididos pela Executiva Nacional do PDT, segundo os artigos 12 e 13, e que a resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor no dia 1\u00b0 de julho, revogadas as anteriores \u201cque em contr\u00e1rio disponham\u201d. Carlos Lupi assinou a Resolu\u00e7\u00e3o como presidente da Comiss\u00e3o Executiva Nacional, conforme disposto no Artigo 87 do Estatuto do partido e da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral em vigor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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