O deputado federal Dr. M\u00e1rio Heringer (PDT-MG) apresentou dois projetos de lei (PL) que cont\u00e9m planos de a\u00e7\u00f5es preventivas e combatentes \u00e0 Covid-19. O PL 3514\/2020 prop\u00f5e condicionar a flexibiliza\u00e7\u00e3o das medidas de distanciamento social \u00e0 gravidade da situa\u00e7\u00e3o da pandemia em cada cidade e tamb\u00e9m \u00e0 quantidade de leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI\u2019s). J\u00e1 o PL 3517\/2020 tem o objetivo de evitar a interioriza\u00e7\u00e3o e a dissemina\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus em regi\u00f5es ainda n\u00e3o atingidas pela pandemia.<\/p>\n
M\u00e9dico e gerente hospitalar, M\u00e1rio Heringer defende que atos para reabertura de com\u00e9rcio e servi\u00e7os devem ser acompanhados por justificativa razo\u00e1vel, que explique a adequa\u00e7\u00e3o da medida ao quadro de contamina\u00e7\u00e3o em escala local, levando-se em considera\u00e7\u00e3o a disponibilidade de UTI\u2019s, a capacidade de atendimento hospitalar, e o ritmo de evolu\u00e7\u00e3o dos casos.<\/p>\n
\u201cNo atual momento, mesmo com a curva de contamina\u00e7\u00e3o seguindo em movimento ascensional, muitas unidades da federa\u00e7\u00e3o adotam amplas flexibiliza\u00e7\u00f5es das medidas inicialmente adotadas para conten\u00e7\u00e3o da propaga\u00e7\u00e3o do v\u00edrus. \u00c9 certo que a economia do Pa\u00eds n\u00e3o pode ser deixada \u00e0 m\u00edngua, pois ela representa diretamente o sustento das fam\u00edlias e tamb\u00e9m as riquezas da na\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel esquecer que a maior riqueza de qualquer na\u00e7\u00e3o \u00e9, e sempre ser\u00e1, o seu povo\u201d, justifica o parlamentar, segundo-secret\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O deputado reafirma ainda a import\u00e2ncia dos gestores de cada regi\u00e3o, agirem com responsabilidade e clareza ao flexibilizarem as a\u00e7\u00f5es de combate ao Coronav\u00edrus.<\/p>\n
\u201cDevemos responder por nossos atos e suas respectivas consequ\u00eancias. N\u00e3o \u00e9 porque estamos em uma pandemia e com algumas cidades em calamidade p\u00fablica que estamos livres de responsabilidades e responsabiliza\u00e7\u00f5es. Pelo contr\u00e1rio. O agente p\u00fablico deve agir com m\u00e1xima cautela e com base em evid\u00eancias que assegurem a prote\u00e7\u00e3o da vida. CNPJ podemos recuperar\u201d.<\/p>\n
O projeto 3514\/2020 acrescenta a medida \u00e0 Lei 13.979\/20<\/a>, que trata do enfrentamento da Covid-19 no Brasil. A autoridade que desrespeitar a regra, caso ela vire lei, ser\u00e1 responsabilizada.<\/p>\n Leia tamb\u00e9m<\/p>\n