O pref\u00e1cio do Roberto Mangabeira Unger define o novo livro de Ciro Gomes como um manual para inconformados. Sim, um manual para inconformados com a passividade e o fatalismo dos conformistas que se renderam ao arrast\u00e3o neoliberal. Tanto para os inconformados que n\u00e3o aceitam que o mundo tenha chegado ao fim da hist\u00f3ria, como sugeriam os public relations do neoliberalismo quando ele ainda mostrava vi\u00e7o e vitalidade e n\u00e3o os sinais de decrepitude de hoje, quanto para os inconformados que se recusam a aceitar a hist\u00f3ria simpl\u00f3ria, sustentada pela turma com menos sofistica\u00e7\u00e3o, de que o Brasil n\u00e3o tem, nunca teve e nunca vai ter jeito.<\/p>\n
Tem jeito, sim, e j\u00e1 teve – responde Ciro neste Projeto Nacional, o Dever da Esperan\u00e7a. J\u00e1 teve, nos cinquenta anos que se seguiram \u00e0 Revolu\u00e7\u00e3o de 30 e \u00e0 emerg\u00eancia da Era Vargas, per\u00edodo em que o Brasil foi o pa\u00eds que mais crescia no mundo. E voltar\u00e1 a ter, embora hoje, neste 2020 em que devia estar comemorando os noventa anos da Revolu\u00e7\u00e3o de 1930, ande com a autoestima e suas expectativas econ\u00f4micas e sociais no fundo do po\u00e7o.<\/p>\n
\u00c9 claro \u2013 diz o livro expl\u00edcita e implicitamente – que o Brasil tem como retomar o percurso que cobriu a partir da Era Vargas e foi interrompido precisamente no in\u00edcio da d\u00e9cada de 1980, em seguida \u00e0 capitula\u00e7\u00e3o do mundo quase inteiro ao arrast\u00e3o neoliberal hoje agonizante.<\/p>\n
Mais que um livro, trata-se de uma plataforma de governo que Ciro submete a um amplo debate, em primeiro lugar ao pr\u00f3prio PDT e em seguida aos outros partidos, a todas as correntes de opini\u00e3o e ao eleitorado em geral. Ser\u00e1 isso prematuro? N\u00e3o dever\u00edamos aguardar que pelo menos o eventual recesso da Covid-19 nos permita a plena retomada da atividade econ\u00f4mica e da plena atividade pol\u00edtica?<\/p>\n
Creio que n\u00e3o. \u00c9 bom que desde logo o pa\u00eds saiba dos planos dos poss\u00edveis candidatos, porque a elei\u00e7\u00e3o de 2022 \u2013 coincidindo com os duzentos anos da Independ\u00eancia e todas as suas sugest\u00f5es e simbolismo \u2013 ser\u00e1 a grande oportunidade de o eleitor brasileiro, depois de ter vivido como viveu a terr\u00edvel experi\u00eancia da Covid-19, votar contra a impostura neoliberal e decidir que o Brasil p\u00f3s-Covid tem de ser muito diferente daquele Brasil de antes da Covid.<\/p>\n
Ciro abre o livro com uma ep\u00edgrafe que antecipa o sentido e o prop\u00f3sito de suas propostas \u2013 a s\u00edntese do pensamento de Get\u00falio Vargas, o fundador do trabalhismo brasileiro:<\/p>\n
— A finalidade do Estado \u00e9 promover a justi\u00e7a social. Mas n\u00e3o h\u00e1 justi\u00e7a social sem desenvolvimento e n\u00e3o h\u00e1 desenvolvimento sem soberania.<\/p>\n
Entre essa ep\u00edgrafe e os cap\u00edtulos do livro, que estava praticamente pronto antes da paralisa\u00e7\u00e3o imposta ao Brasil pela Covid-19, Ciro ainda teve a oportunidade de introduzir a\u00ed um pr\u00e9-cap\u00edtulo com o t\u00edtulo \u201cAntes de Mais Nada\u201d, para estabelecer o contexto em que suas propostas poderiam ser discutidas:<\/p>\n
— A revis\u00e3o geral deste livro ocorreu antes de qualquer not\u00edcia sobre o novo coronav\u00edrus. Mas n\u00e3o seria poss\u00edvel lan\u00e7\u00e1-lo agora sem acrescentar ao menos algumas palavras sobre essa que se apresenta como a maior crise econ\u00f4mica desde a crise de 1929 e sanit\u00e1ria desde a gripe espanhola. A pandemia n\u00e3o muda a hist\u00f3ria brasileira que descrevo aqui, n\u00e3o elimina a necessidade de promovermos as reformas e mudan\u00e7as que proponho, mas certamente acrescentar\u00e1 a necessidade de se propor medidas in\u00e9ditas e de encarar uma nova ordem mundial que ainda n\u00e3o sabemos qual ser\u00e1. Pretendo consider\u00e1-las em futuras edi\u00e7\u00f5es desta obra.<\/p>\n
— No entanto, ao mesmo tempo, a pandemia materializou alguns dos piores temores que abordei neste livro e que tornaram a necessidade de mudan\u00e7as profundas ainda mais imediatas. Nos \u00faltimos dias de mar\u00e7o de 2020, quando escrevo estas palavras confinado em Fortaleza, ainda \u00e9 cedo para estimar como vamos sair desse drama pol\u00edtico, econ\u00f4mico e, principalmente, sanit\u00e1rio. Mas como quer que saiamos, acredito que o Brasil e o mundo nunca mais ser\u00e3o os mesmos.<\/p>\n
— O neoliberalismo nos trouxe at\u00e9 aqui. Mas n\u00e3o nos tirar\u00e1 daqui. E como podemos ver agora, de repente o mundo inteiro recorre, novamente, ao keynesianismo. A Europa pede um novo Plano Marshall. Os EUA pedem um novo New Deal. \u00c9 claro que n\u00f3s, no Brasil, temos que pedir um novo plano de recupera\u00e7\u00e3o como o de Vargas, em 1930.<\/p>\n
A AUDITORIA DA D\u00cdVIDA<\/p>\n
Aqui vou atropelar a ordem de exposi\u00e7\u00e3o do livro para ir direto a uma de suas propostas mais enf\u00e1ticas, j\u00e1 na p\u00e1gina 95:<\/p>\n
— O \u00fanico gasto p\u00fablico [no Brasil] que ultrapassa, e muito, a m\u00e9dia mundial \u00e9 o gasto com os juros da d\u00edvida p\u00fablica. Essa pol\u00edtica suicida fez do Brasil o para\u00edso do parasitismo, onde uma renda segura e f\u00e1cil remunera melhor que qualquer atividade produtiva bem-sucedida. Esse modelo, que s\u00f3 serviu a uma minoria de 20 mil fam\u00edlias, chegou ao seu limite. Se o Brasil n\u00e3o compreender isso profundamente, n\u00e3o teremos como sair da terr\u00edvel crise em que nos encontramos…<\/p>\n
— Com a garantia intransigente do cumprimento dos contratos, sem dar margem a aventuras, temos que obedecer \u00e0 ordem constitucional ainda n\u00e3o cumprida de promover uma auditoria da d\u00edvida p\u00fablica. \u00c9 fundamental que a sociedade saiba, transparentemente, quanto custa sua d\u00edvida e como ela se estrutura, como foi contra\u00edda, com que contrapartidas, quem ganha com ela, o quanto dela j\u00e1 foi pago e, principalmente, se n\u00e3o h\u00e1 embutida nela qualquer fraude ou ilegalidade.<\/p>\n
Na p\u00e1gina 179, em outro contexto, Ciro acrescenta:<\/p>\n
— Somos milh\u00f5es de brasileiros \u2013 entre os quais empres\u00e1rios, oper\u00e1rios, aut\u00f4nomos, comerci\u00e1rios, servidores p\u00fablicos, trabalhadores rurais e aposentados, intelectuais, artistas \u2013 levados ao limite de nossa capacidade de suportarmos a explora\u00e7\u00e3o para enriquecer ainda mais uma casta de 0,01% de privilegiados. Pessoas que recebem essa riqueza sem qualquer origem merit\u00f3ria e sem que por ela tenham produzido ou arriscado qualquer coisa. Somos uma na\u00e7\u00e3o devastada por agiotas.<\/p>\n
Em 1988, quando a Constituinte incluiu nas disposi\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias da Constitui\u00e7\u00e3o a exig\u00eancia dessa auditoria, o problema era a d\u00edvida externa que estrangulava a economia brasileira e se alimentava de mecanismos vampirescos: quanto mais pagava, mais o Brasil devia. Hoje o Brasil de mais de 200 milh\u00f5es de habitantes sangra o tempo todo em benef\u00edcio de 20 mil fam\u00edlias.<\/p>\n
A d\u00edvida externa era um grande problema h\u00e1 noventa anos, quando Get\u00falio Vargas assumiu a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica com o t\u00edtulo de Chefe do Governo Provis\u00f3rio da Revolu\u00e7\u00e3o de 30. J\u00e1 em 1931, Get\u00falio promoveu a primeira e at\u00e9 hoje \u00fanica auditoria da d\u00edvida brasileira. Hoje, depois de dizer que temos de pedir um novo plano de recupera\u00e7\u00e3o como o de Vargas em 1930, Ciro anuncia que vai promover afinal a auditoria prometida pela Constitui\u00e7\u00e3o e com isso retoma uma das medidas-chave com que Get\u00falio e a Era Vargas permitiram ao Brasil tornar-se o pa\u00eds que mais crescia no mundo.<\/p>\n
Para que se tenha uma ideia do que pode resultar de uma auditoria da d\u00edvida p\u00fablica de um pa\u00eds, basta lembrar o que Get\u00falio conseguiu a partir de 1931. O primeiro passo foi colecionar, inventariar os contratos e outros documentos da d\u00edvida que era cobrada. Esse trabalho aparentemente inofensivo revelaria que apenas 40% dos empr\u00e9stimos estavam documentados, o que abria caminho para o Brasil discutir o que de fato devia e tinha de pagar ou negociar.<\/p>\n
Em 1934 teve in\u00edcio um novo est\u00e1gio da auditoria, para a defini\u00e7\u00e3o das bases em que deveriam ser efetuadas as remessas relativas ao servi\u00e7o da d\u00edvida, conforme a capacidade de pagamento do Brasil. Os empr\u00e9stimos foram classificados em oito categorias e, para cada uma delas foi definida uma redu\u00e7\u00e3o da taxa de juros contratual, redu\u00e7\u00e3o essa que alcan\u00e7ou percentuais de 65%, 72,5%, 80% e at\u00e9 82,5%.<\/p>\n
Gra\u00e7as a isso, a d\u00edvida registrada caiu de 1.29 bilh\u00e3o de d\u00f3lares em 1930 para pouco mais que a metade, 698 milh\u00f5es em 1945 e para ainda menos, 597 milh\u00f5es em 1948, quando Get\u00falio j\u00e1 estava por tr\u00eas anos fora do governo. Houve tamb\u00e9m uma redu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o da d\u00edvida proporcionalmente \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es: os pagamentos ca\u00edram de 30% em 1930 para 7% em 1945, e o Brasil p\u00f4de respirar aliviado e fazer os investimentos p\u00fablicos que o transformaram no pa\u00eds que mais crescia no mundo.<\/p>\n
BRIZOLA E A PROPRIEDADE PARA TODOS<\/p>\n
De Get\u00falio e da auditoria da d\u00edvida \u2013 e de novo desobedecendo \u00e0 met\u00f3dica exposi\u00e7\u00e3o do livro \u2013 vou saltar para Brizola, na p\u00e1gina 173, e para ideias, convic\u00e7\u00f5es e expectativas que ele sustentava com firmeza e emo\u00e7\u00e3o e que algumas vezes confundiam e assustavam seus advers\u00e1rios menos atentos ou perceptivos.<\/p>\n
De fato, a alguns destes soaria paradoxal o que o socialista Brizola dizia sobre a quest\u00e3o da propriedade privada.<\/p>\n
J\u00e1 na contagem regressiva para sua candidatura na elei\u00e7\u00e3o presidencial que se realizaria em 1989, Brizola, em 1988, deu uma entrevista que teve um lance pouco conhecido hoje, mas definitivo, sobre sua verdadeira posi\u00e7\u00e3o e sobre a posi\u00e7\u00e3o de seus advers\u00e1rios.<\/p>\n
Nesse ano, o ano em que foram votados todos os dispositivos da nova Constitui\u00e7\u00e3o, o empres\u00e1rio Henry Maksoud, diretor da construtora Hidroservice e dono da revista Vis\u00e3o, manteve um programa semanal de entrevistas na TV-Bandeirantes, apresentado por ele pr\u00f3prio e destinado a discutir suas ideias ultra-neoliberais.<\/p>\n
Maksoud era um ativista aguerrido dessas ideias e chegou a trazer ao Brasil, para palestras em universidades, o economista austr\u00edaco Friedrich Hayek, o grande advers\u00e1rio de Keynes e fundador daquilo que se converteu no brevi\u00e1rio neoliberal implantado no mundo na virada de d\u00e9cada de 1970 para 1980, a partir dos governos de Margaret Thatcher na Inglaterra e de Ronald Reagan nos Estados Unidos.<\/p>\n
Como n\u00e3o era jornalista, Maksoud, nesse programa, tratava seus entrevistados n\u00e3o como um entrevistador disposto a fazer perguntas que levassem o entrevistado a expor seus pontos de vista, mas como um debatedor que, para contraditar as do advers\u00e1rio, defende com unhas e dentes as pr\u00f3prias opini\u00f5es. O programa tinha o nome de \u201cHenry Maksoud e Voc\u00ea\u201d, mas era conhecido nos corredores da Bandeirantes (onde eu ent\u00e3o trabalhava) como \u201cHenry Maksoud e ele mesmo\u201d, tal a carga de autorrefer\u00eancia que continha.<\/p>\n
Maksoud um dia convidou Brizola para o programa \u2013 e Brizola, que gostava de desafios como esse e sabia tirar partido deles, aceitou. Maksoud se conduziu na entrevista como sempre se conduzia e a certa altura perguntou com uma insol\u00eancia que n\u00e3o seria permitida a um jornalista:<\/p>\n
— Ent\u00e3o, governador, esse seu socialismo moreno vai acabar com a propriedade privada no Brasil?<\/p>\n
Brizola nem sequer se irritou com o tom da pergunta. Num tom tranquilo, paciente e bem humorado, foi explicando:<\/p>\n
— De modo nenhum, Sr. Maksoud, de modo nenhum. O que n\u00f3s n\u00e3o queremos \u00e9 que a propriedade privada seja privil\u00e9gio de poucos. N\u00f3s gostamos tanto da propriedade privada que queremos estend\u00ea-la aos que n\u00e3o a t\u00eam. N\u00f3s queremos a propriedade para todos.<\/p>\n
Como n\u00e3o era jornalista e n\u00e3o tinha aprendido a ouvir sem reagir impensadamente, Maksoud n\u00e3o soube se controlar e perguntou, com ar de surpresa e na verdade de medo:<\/p>\n
– Para todos, governador?<\/p>\n
A palavra \u201ctodos\u201d foi dita com muita \u00eanfase.<\/p>\n
— Sim \u2013 respondeu Brizola com a mesma \u00eanfase. \u2013 Para todos. Queremos a propriedade para todos. O senhor \u00e9 contra?<\/p>\n
A verdade \u2013 e isso a pergunta final de Brizola deixou claro \u2013 \u00e9 que para Maksoud, como para Hayek e todos os pregadores do arrast\u00e3o neoliberal, a propriedade n\u00e3o deve e n\u00e3o pode ser para todos, s\u00f3 para os privilegiados pela heran\u00e7a ou pela sorte. Para o neoliberalismo, como para as correntes ultraconservadoras anteriores, a ideia da propriedade para todos era inaceit\u00e1vel.<\/p>\n
Mais de trinta anos depois, Ciro retoma essa expectativa da propriedade para todos e amplia seu alcance em fun\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as que a hist\u00f3ria e a tecnologia produziram nesse intervalo.<\/p>\n
— O progressismo do s\u00e9culo XXI \u2013 diz Ciro – deveria defender a iniciativa privada e o microempreendedor do poder sem limites dos grandes conglomerados e corpora\u00e7\u00f5es. Da mesma forma, dever\u00edamos defender a democratiza\u00e7\u00e3o e a generaliza\u00e7\u00e3o da propriedade privada, e n\u00e3o sua posse pelo Estado, porque hoje vivemos num mundo em que cidad\u00e3os em suas casas podem ser cada vez mais propriet\u00e1rios de bens de produ\u00e7\u00e3o. Essa tamb\u00e9m \u00e9 uma revolu\u00e7\u00e3o que nossa sociedade est\u00e1 come\u00e7ando a experimentar e que acaba n\u00e3o com o trabalho, mas com os empregos. Em vez da oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 propriedade privada de alguns bens de produ\u00e7\u00e3o, devemos lutar \u00e9 por sua universaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ao defender a propriedade para todos, Brizola pensava tamb\u00e9m em bens de produ\u00e7\u00e3o, objeto de sua luta pioneira pela reforma agr\u00e1ria no Rio Grande do Sul, e, claro, no esc\u00e2ndalo das favelas no Brasil e na vergonha da sub-moradia entre n\u00f3s, objeto de seu programa \u201cCada Fam\u00edlia um Lote\u201d, no governo do Rio.<\/p>\n
Na campanha presidencial de 1994, na qual trabalhei como seu assessor de imprensa, Brizola, na linha do que hoje Ciro prop\u00f5e, falava muito em oportunidades de trabalho sempre que se discutia a quest\u00e3o do emprego. Muito se falava nessa campanha em metas de cria\u00e7\u00e3o de emprego, mas Brizola n\u00e3o queria iludir ningu\u00e9m: o neoliberalismo e a automa\u00e7\u00e3o j\u00e1 destru\u00edam empregos em massa. Brizola pensava nas oportunidades de trabalho que a reforma agr\u00e1ria poderia gerar, direta e indiretamente, e tamb\u00e9m no que as demandas do mercado interno podiam viabilizar, uma vez retomados \u00edndices promissores de crescimento econ\u00f4mico, para profissionais aut\u00f4nomos, de m\u00e9dicos e engenheiros a modestos carpinteiros e eletricistas, e tamb\u00e9m para pequenos empreendedores com talento e senso de oportunidade. Hoje ele certamente se associaria ao que Ciro escreve na p\u00e1gina 166 de seu livro:<\/p>\n
— Apesar de parecer fantasioso, j\u00e1 vemos acontecer isso no mundo em setores como a energia el\u00e9trica (atrav\u00e9s da produ\u00e7\u00e3o de energia solar em casa e conectada \u00e0 rede p\u00fablica de distribui\u00e7\u00e3o) e com as impressoras 3D. Setores inteiros da economia desapareceram e foram substitu\u00eddos por softwares em nossos computadores pessoais. Temos hoje verdadeiros est\u00fadios de m\u00fasica, v\u00eddeo e editoras dentro de casa. Est\u00e1 pr\u00f3ximo o dia em que boa parte das atividades econ\u00f4micas poder\u00e1 ser desempenhada assim ou em cooperativas locais.<\/p>\n
A pandemia da Covid precipitou uma grande onda de trabalho em casa, via internet, a partir da experi\u00eancia antes acumulada pelas iniciativas que Ciro mencionou. Numa pr\u00f3xima edi\u00e7\u00e3o que j\u00e1 previu, ele evidentemente vai entrar nessa quest\u00e3o. Ela, ali\u00e1s, j\u00e1 est\u00e1 na agenda do governo da Nova Zel\u00e2ndia, um dos mais bem sucedidos no mundo no enfrentamento do coronavirus. Agora, ao retomar a atividade econ\u00f4mica plena, disse a Primeira-Ministra Jacinda Arden (que pertence ao Partido Trabalhista neozeland\u00eas), dois temas ser\u00e3o discutidos prioritariamente \u2013 a redu\u00e7\u00e3o para quatro dias da semana de trabalho e a amplia\u00e7\u00e3o das oportunidades de trabalho em casa.<\/p>\n
Ainda sobre a quest\u00e3o da propriedade privada e da posi\u00e7\u00e3o do trabalhismo brasileiro, Ciro diz (p\u00e1gina 173):<\/p>\n
— Ele [o trabalhismo] advoga um modelo pol\u00edtico e econ\u00f4mico que equilibra a garantia da propriedade privada com sua fun\u00e7\u00e3o social. Esse equil\u00edbrio se expressa de forma muito feliz na famosa frase de Leonel Brizola: \u201cA propriedade privada \u00e9 uma coisa t\u00e3o boa, que a queremos para todos\u201d.<\/p>\n
Frase, acrescento eu, que tanto assustou o plutocrata Henry Maksoud.<\/p>\n
AS POSSIBILIDADES DA CONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL: REFORMA URBANA?<\/p>\n
Naturalmente um livro de Ciro teria de insistir em sua permanente e antiga den\u00fancia do processo de desindustrializa\u00e7\u00e3o do Brasil.<\/p>\n
— A ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 respondeu por 35,9% do PIB nacional, tem hoje n\u00edveis de participa\u00e7\u00e3o no PIB pr\u00f3ximos aos cerca de 10% que alcan\u00e7ava em 1910 – escreve ele na p\u00e1gina 108. E acrescenta:<\/p>\n
— A estrat\u00e9gia segura e realista para come\u00e7ar, pela lei do menor esfor\u00e7o, \u00e9 a elei\u00e7\u00e3o de setores sem grande sofistica\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e que agreguem valor a produtos que exportamos em estado bruto, em que dispomos de uma base prim\u00e1ria s\u00f3lida e vantagens comparativas. Mas n\u00e3o podemos parar por a\u00ed.<\/p>\n
— Tamb\u00e9m devemos levar em conta setores nos quais j\u00e1 possu\u00edmos plantas e tecnologias sofisticadas pr\u00f3prias, como \u00e9 o caso do setor aeroespacial. A tratativa para a entrega da Embraer ao capital estrangeiro, al\u00e9m de ser um dos maiores crimes j\u00e1 cometidos contra nossa soberania, \u00e9 um completo contrassenso comercial.<\/p>\n
Junto ao setor aeroespacial, Ciro elencou o complexo industrial de petr\u00f3leo, g\u00e1s e bioenergia, o complexo industrial da sa\u00fade, o complexo industrial do agroneg\u00f3cio e o complexo industrial da defesa como os setores \u201cnos quais j\u00e1 possu\u00edmos plantas e tecnologias sofisticadas pr\u00f3prias\u201d e que devem, por isso, receber prioridade e a\u00e7\u00e3o governamental imediata.<\/p>\n
Associada a esses complexos industriais, Ciro incluiu nas prioridades de uma nova pol\u00edtica industrial a reativa\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o civil. E escreveu:<\/p>\n
— Para al\u00e9m desses quatro complexos industriais estrat\u00e9gicos, devemos executar imediatamente, independentemente do necess\u00e1rio ajuste das contas p\u00fablicas, um plano de reativa\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o civil nacional, que usa muita m\u00e3o de obra e tem r\u00e1pido impacto no emprego e na renda. \u00c9 uma \u00e1rea em que o Brasil tem ineg\u00e1vel expertise. Penso que, al\u00e9m de eliminarmos definitivamente o d\u00e9ficit de moradia no Brasil, dever\u00edamos celebrar como espinha dorsal desse projeto um grande plano de metas de transporte p\u00fablico.<\/p>\n
Ao propor a elimina\u00e7\u00e3o definitiva do d\u00e9ficit de moradia no Brasil, Ciro antecipou-se ao que se tornaria evidente assim que o p\u00e2nico do coronavirus levou as TVs a mostrar os perigos da favela – n\u00e3o s\u00f3 para os favelados, na aglomera\u00e7\u00e3o de sua moradia, muitas vezes sem \u00e1gua e condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de higiene, mas tamb\u00e9m para os outros habitantes das cidades, inclusive os mais ricos deles.<\/p>\n
Agora o pa\u00eds inteiro \u2013 e at\u00e9 mesmo o mercado financeiro sempre insens\u00edvel \u00e0 quest\u00e3o social \u2013 sabe que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel proteger os ricos sem proteger os pobres. E j\u00e1 que \u00e9 inevit\u00e1vel a volta a Keynes e ao gasto p\u00fablico, agora pode ser vi\u00e1vel escolher como prioridade um grande programa habitacional que seja o come\u00e7o do fim da vergonha das favelas.<\/p>\n
A esse projeto, Ciro associa um grande plano de metas de transporte p\u00fablico, cujo objetivo, naturalmente, seja a elimina\u00e7\u00e3o dessas verdadeiras favelas circulantes e tempor\u00e1rias que s\u00e3o \u00f4nibus carregados de aglomera\u00e7\u00f5es humanas nas horas de pico.<\/p>\n
Se a essas propostas for vi\u00e1vel acrescentar alguma coisa do que aprendemos com as experi\u00eancias de trabalho em casa, via internet, desencadeadas pela quarentena da Covid-19, teremos um primeiro passo e poderemos evoluir para uma experi\u00eancia revolucion\u00e1ria de reforma urbana.<\/p>\n
Infelizmente este artigo j\u00e1 est\u00e1 longo demais e n\u00e3o vai ser poss\u00edvel examinar os quatro complexos industriais em que o Brasil j\u00e1 tem avan\u00e7o tecnol\u00f3gico suficiente para evoluir competitivamente nos pr\u00f3ximos anos. Mas este resumo n\u00e3o pretende substituir-se ao livro, pretende apenas chamar aten\u00e7\u00e3o para ele, despertar interesse por ele e, exemplificativamente, n\u00e3o exaustivamente, tratar de algumas de suas propostas sobre as quais Ciro n\u00e3o tem sido perguntado nem tem tido oportunidade de falar em suas muitas entrevistas desde o lan\u00e7amento do livro.<\/p>\n
Vamos ent\u00e3o \u00e0s propostas de reforma pol\u00edtica de Ciro, antecedidas do que ele diz, de passagem, sobre a Lava Jato. Ela destruiu o pacto pol\u00edtico com o qual o pa\u00eds buscava seu caminho desde o fim do regime militar de 1964 e tornou inevit\u00e1vel o governo Bolsonaro. Por isso a reforma pol\u00edtica \u00e9 um pressuposto da retomada de nosso desenvolvimento em bases democr\u00e1ticas.<\/p>\n
O EFEITO LAVA JATO E A REFORMA POL\u00cdTICA<\/p>\n
— A Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato \u2013 diz Ciro – poderia ter prestado um servi\u00e7o importante e hist\u00f3rico ao Brasil, que sofre cronicamente com a impunidade das classes pol\u00edtica e empresarial … A for\u00e7a-tarefa da Lava Jato muitas vezes n\u00e3o agiu com a responsabilidade requerida para opera\u00e7\u00e3o t\u00e3o crucial, desprezando a preserva\u00e7\u00e3o dos empregos e riquezas produzidas pelas empresas envolvidas, como ocorre em todo o mundo desenvolvido. Corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 praticada por pessoas f\u00edsicas, n\u00e3o por empresas. Devemos punir as pessoas respons\u00e1veis pela corrup\u00e7\u00e3o, condenar CPFs, n\u00e3o CNPJs.<\/p>\n
— O resultado \u00e9 que a Lava Jato comprometeu cadeias inteiras de nosso j\u00e1 combalido setor industrial, particularmente a cadeia do petr\u00f3leo, ind\u00fastria naval e engenharia civil, causando um impacto no PIB que j\u00e1 pode ter ultrapassado os 5% desde agosto de 2014. Sem contar a paralisa\u00e7\u00e3o do programa nuclear brasileiro, fato que merece apura\u00e7\u00e3o mais aprofundada.<\/p>\n
— Ainda gostaria de lembrar \u2013 conclui ele nessa passagem pela Lava Jato – que a destrui\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 causada por esses desvios \u00e9ticos, mas sim por nossa desindustrializa\u00e7\u00e3o e escoamento de nossos recursos para os juros da d\u00edvida interna. Apesar do terr\u00edvel impacto moral na sociedade, raz\u00e3o pela qual o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ter tr\u00e9guas, seu impacto no or\u00e7amento nacional \u00e9 extremamente limitado, ao contr\u00e1rio do que a imprensa faz parecer. Mesmo porque a corrup\u00e7\u00e3o leva predominantemente um percentual dos recursos para investimento do Estado, e em 2017 os investimentos federais foram previstos em 1,4% do or\u00e7amento. Enquanto isso, perdemos quase 10% deles no pagamento de uma das taxas de juros mais altas do mundo.<\/p>\n
Como, agora, reconstruir a vida pol\u00edtica do pa\u00eds sem recair no presidencialismo de coaliz\u00e3o que levou o Brasil a Bolsonaro e pode levar ao fim do governo Bolsonaro antes do fim de seu mandato?<\/p>\n
— N\u00e3o \u00e9 de hoje \u2013 responde Ciro (pg. 125) – que advogo a necessidade de uma reforma pol\u00edtica que diminua os impasses provocados pelo presidencialismo atual. Pouca coisa se acrescentou \u00e0 minha opini\u00e3o manifesta em 1996. Basicamente, se tornou mais premente para mim a necessidade de criarmos, no Brasil, mecanismos de recall que possam moderar a marketagem e as promessas mentirosas antes das elei\u00e7\u00f5es. A democracia brasileira n\u00e3o sobrevive mais a tanta mentira.<\/p>\n
O recall \u00e9 uma consulta pelo voto direto ao eleitorado, uma esp\u00e9cie de plebiscito para que no meio do mandato presidencial o pr\u00f3prio eleitor decida se o Presidente deve continuar ou deve sair do cargo. Podemos imaginar hoje como seria um recall no caso de Bolsonaro.<\/p>\n
Ciro prop\u00f5e tamb\u00e9m o voto distrital misto, cujas vantagens j\u00e1 foram muito discutidas nos \u00faltimos anos, mas que \u00e9 muito dif\u00edcil aprovar, pelo qu\u00f3rum de tr\u00eas quintos das emendas constitucionais, num Congresso em que cada deputado ter\u00e1 de pensar na pr\u00f3pria reelei\u00e7\u00e3o. Para isso, Ciro tem uma alternativa que valer\u00e1 tamb\u00e9m para suas outras propostas de reforma pol\u00edtica e igualmente para eventuais impasses na condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica econ\u00f4mica e das reformas sociais.<\/p>\n
Antes de examin\u00e1-la, por\u00e9m, \u00e9 preciso expor o que ele prop\u00f5e para a elei\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica, do Congresso Nacional, dos governadores e assembleias estaduais \u2013 a elei\u00e7\u00e3o em tr\u00eas turnos (pg. 126):<\/p>\n
— A elei\u00e7\u00e3o em tr\u00eas turnos, com um intervalo de um m\u00eas entre eles, realizaria no primeiro a elei\u00e7\u00e3o de presidente e governadores. No segundo turno, concluiria as elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias n\u00e3o resolvidas no primeiro. No terceiro turno, realizaria as elei\u00e7\u00f5es para os legislativos federais e estaduais.<\/p>\n
Esse terceiro turno s\u00f3 aconteceria depois de eleitos o Presidente e os governadores e a tend\u00eancia seria maior concentra\u00e7\u00e3o de votos nos candidatos identificados com os eleitos e, portanto, a forma\u00e7\u00e3o de bases de apoio mais s\u00f3lidas e est\u00e1veis e sem os \u201ccentr\u00f5es\u201d que se formam no primeiro turno.<\/p>\n
Outra proposta, muito ajust\u00e1vel ao sistema distrital misto, seria (pg. 127) a diminui\u00e7\u00e3o gradual do n\u00famero de cadeiras na C\u00e2mara Federal:<\/p>\n
\u2013 Como est\u00e1 hoje \u2013 exemplifica Ciro – se cada deputado falasse dois minutos por sess\u00e3o, essa sess\u00e3o levaria dezessete horas.<\/p>\n
Essa ideia talvez seduza aqueles eleitores que foram induzidos a ver na atividade pol\u00edtica uma coisa indecente e a considerar desprez\u00edveis todos os detentores de mandatos pol\u00edticos. Por isso \u00e9 uma ideia a considerar.<\/p>\n
A reforma pol\u00edtica proposta por Ciro inclui ainda a quest\u00e3o da urna eletr\u00f4nica, que figura na agenda priorit\u00e1ria do PDT desde antes de sua introdu\u00e7\u00e3o, desde o esc\u00e2ndalo Proconsult em 1982, contra a elei\u00e7\u00e3o de Brizola para o governo do Rio. Nessa ocasi\u00e3o, o voto ainda era manual, mas a apura\u00e7\u00e3o foi computadorizada e a fraude acontecia na apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O que Ciro prop\u00f5e \u00e9 um avan\u00e7o, n\u00e3o qualquer retrocesso, \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o de urnas eletr\u00f4nicas de terceira gera\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
— As urnas eletr\u00f4nicas brasileiras, de primeira gera\u00e7\u00e3o \u2013 diz ele – est\u00e3o bastante ultrapassadas e s\u00e3o proibidas em quase todos os pa\u00edses do mundo. Elas t\u00eam gerado, elei\u00e7\u00f5es ap\u00f3s elei\u00e7\u00f5es, maior desconfian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 sua seguran\u00e7a.<\/p>\n
Ciro encerra o cap\u00edtulo da reforma pol\u00edtica \u2013 e aqui encerro este resumo de alguns exemplos de suas propostas – com uma sugest\u00e3o ao PDT (pg. 128):<\/p>\n
— Pretendo propor ao PDT apresentar esse projeto de Reforma Pol\u00edtica, negociada com a OAB, a Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa (ABI), ainda nesta legislatura. Caso haja resist\u00eancias fortes a pontos espec\u00edficos da reforma, ter\u00edamos duas op\u00e7\u00f5es. A primeira seria implant\u00e1-la de forma parcelada pelas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es para diminuir a resist\u00eancia dos eleitos pelo sistema atual. A segunda seria a convoca\u00e7\u00e3o de plebiscito popular na forma da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ciro quer a reforma pol\u00edtica j\u00e1, e sugere que o PDT comece a conversar sobre ela com a OAB, a CNBB e a ABI \u2013 uma primeira oportunidade, uma sondagem que se destina sobretudo a verificar que rea\u00e7\u00f5es e resist\u00eancias pode suscitar a ideia de plebiscitos para romper impasses inevit\u00e1veis na condu\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as, avan\u00e7os e medidas como o voto distrital misto, a auditoria da d\u00edvida p\u00fablica, a defesa da iniciativa privada e do microempreendedor diante do poder sem limites dos grandes conglomerados e corpora\u00e7\u00f5es e, principalmente, a quest\u00e3o da propriedade para todos e n\u00e3o apenas para uns poucos privilegiados.<\/p>\n
*Jos\u00e9 Augusto Ribeiro \u00e9 jornalista e escritor. Autor da trilogia \u201cA Era Vargas\u201d, o mais completo livro sobre a vida e obra do presidente Get\u00falio Vargas; e\u00a0 \u201cTancredo Neves, a Noite do Destino\u201d,\u00a0 biografia lan\u00e7ada em 2015.<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O pref\u00e1cio do Roberto Mangabeira Unger define o novo livro de Ciro Gomes como um manual para inconformados. Sim, um manual para inconformados com a passividade e o fatalismo dos conformistas que se renderam ao arrast\u00e3o neoliberal. Tanto para os inconformados que n\u00e3o aceitam que o mundo tenha chegado ao fim da hist\u00f3ria, como sugeriam…<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":72268,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1584,976],"tags":[],"class_list":["post-72267","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-noticias-em-destaque"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72267","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=72267"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72267\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":72280,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72267\/revisions\/72280"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/72268"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=72267"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=72267"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=72267"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}