O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu em favor do mandado de seguran\u00e7a movido pelo PDT e suspendeu a nomea\u00e7\u00e3o do delegado Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Pol\u00edcia Federal. Na a\u00e7\u00e3o, movida na \u00faltima ter\u00e7a-feira (26), o partido alega que a inten\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro com a nomea\u00e7\u00e3o \u00e9 interferir na PF para proteger a si mesmo e a familiares que s\u00e3o alvo de investiga\u00e7\u00f5es em andamento, uma vez que Ramagem \u00e9 amigo da fam\u00edlia do presidente.<\/p>\n
Em seu deferimento, Moraes considerou ind\u00edcio de desvio de finalidade do ato presidencial de nomea\u00e7\u00e3o de Ramagem para o cargo, por ferir os princ\u00edpios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse p\u00fablico, e que, portanto, sua decis\u00e3o considera a fun\u00e7\u00e3o do poder Judici\u00e1rio de impedir atos “incompat\u00edveis” com a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No entendimento do ministro, as revela\u00e7\u00f5es feitas pelo ex-ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica S\u00e9rgio Moro, em entrevista coletiva na \u00faltima sexta-feira (24), evidenciam que Bolsonaro o havia informado de que a futura nomea\u00e7\u00e3o de Ramagem para o cargo atendia ao interesse de poder \u201cinterfer\u00eancia pol\u00edtica\u201d na Institui\u00e7\u00e3o, no sentido de \u201cter uma pessoa do contato pessoal dele\u201d, \u201cque pudesse ligar, colher informa\u00e7\u00f5es, colher relat\u00f3rios de intelig\u00eancia\u201d.<\/p>\n
Ramagem foi escolhido pelo presidente para chefiar a PF em substitui\u00e7\u00e3o a Maur\u00edcio Valeixo, cuja demiss\u00e3o foi alegada por Moro como o motivo de sua decis\u00e3o de abrir m\u00e3o do cargo de ministro da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Ainda em seu deferimento, Moraes ressalta o fato de as alega\u00e7\u00f5es de Moro terem sido confirmadas no mesmo dia, pelo pr\u00f3prio presidente da Rep\u00fablica, tamb\u00e9m em entrevista coletiva, na qual ele afirmou que, por n\u00e3o possuir informa\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal, precisaria \u201ctodo dia ter um relat\u00f3rio do que aconteceu, em especial nas \u00faltimas vinte e quatro horas\u201d.<\/p>\n
“Tais acontecimentos, juntamente com o fato de a Pol\u00edcia Federal n\u00e3o ser \u00f3rg\u00e3o de intelig\u00eancia da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, mas sim exercer, nos termos do artigo 144, \u00a71o, VI da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com exclusividade, as fun\u00e7\u00f5es de pol\u00edcia judici\u00e1ria da Uni\u00e3o, inclusive em diversas investiga\u00e7\u00f5es sigilosas, demonstram, em sede de cogni\u00e7\u00e3o inicial, estarem presentes os requisitos necess\u00e1rios para a concess\u00e3o da medida liminar pleiteada”, afirmou Moraes na decis\u00e3o.<\/p>\n
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