A sociedade brasileira assiste indignada aos constantes ataques do presidente da Rep\u00fablica \u00e0 ci\u00eancia, ao bom-senso e \u00e0 sensatez. Longe de ser um del\u00edrio passageiro, as a\u00e7\u00f5es e atitudes de Jair Bolsonaro s\u00e3o movidas por um projeto de Poder, que, para muitos, flerta com o desejo irrefut\u00e1vel do restabelecimento de um regime ditatorial no Brasil.<\/p>\n
Em meio \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus, resguardado pela urg\u00eancia da sociedade que necessita de a\u00e7\u00f5es concretas para a sua prote\u00e7\u00e3o, l\u00e1 est\u00e1 o presidente da Rep\u00fablica lan\u00e7ando m\u00e3o de um pacote maldades e atitudes que envergonham o Pa\u00eds perante o mundo. N\u00e3o s\u00e3o poucas as atitudes pessoais do presidente que podem ser classificadas como promo\u00e7\u00e3o de genoc\u00eddio. Basta vermos o que ocorreu nos pa\u00edses que menosprezaram o poder do v\u00edrus, como a It\u00e1lia de Giuseppe Conte e os EUA de Trump.<\/p>\n
No meio do pacote governamental de combater o isolamento social, divulgar medicamentos n\u00e3o testados, desqualificar a ci\u00eancia, afrontar governadores, prefeitos e os outros poderes da Rep\u00fablica, est\u00e3o a edi\u00e7\u00e3o de Medidas Provis\u00f3rias com escancarados ataques \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira, em especial \u00e0s suas cl\u00e1usulas P\u00e9treas, a exemplo da MP 936, que priva os trabalhadores das suas representa\u00e7\u00f5es coletivas na imposi\u00e7\u00e3o unilateral de corte de sal\u00e1rios e direitos.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 cristalina ao proibir isso: \u201cArt. 7\u00ba S\u00e3o direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, al\u00e9m de outros que visem \u00e0 melhoria de sua condi\u00e7\u00e3o social: [\u2026] VI \u2013 irredutibilidade do sal\u00e1rio, salvo o disposto em conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo; [\u2026] XIII \u2013 dura\u00e7\u00e3o do trabalho normal n\u00e3o superior a oito horas di\u00e1rias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e a redu\u00e7\u00e3o da jornada, mediante acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho; [\u2026] XXVI \u2013 reconhecimento das conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos de trabalho; [\u2026.] Art. 8\u00ba \u00c9 livre a associa\u00e7\u00e3o profissional ou sindical, observado o seguinte: [\u2026] III \u2013 ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em quest\u00f5es judiciais ou administrativas; [\u2026] VI \u2013 \u00e9 obrigat\u00f3ria a participa\u00e7\u00e3o dos sindicatos nas negocia\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho\u201d.<\/p>\n
N\u00e3o existe uma \u00fanica linha na Constitui\u00e7\u00e3o, pelo contr\u00e1rio, que permita ao empregador impor ao funcion\u00e1rio a redu\u00e7\u00e3o de seu sal\u00e1rio de forma unilateral. Passamos por uma situa\u00e7\u00e3o diferenciada? Sim, mas \u00e9 justamente nesses momentos em que o di\u00e1logo e negocia\u00e7\u00e3o (com prote\u00e7\u00e3o dos mais fracos) precisa ocorrer da forma mais intensa poss\u00edvel.<\/p>\n
O Brasil j\u00e1 passou por situa\u00e7\u00f5es degradantes em sua Hist\u00f3ria, a exemplo da escravid\u00e3o, quando a elite justifica a sua manuten\u00e7\u00e3o pela sobreviv\u00eancia da economia. Vamos repetir isso?<\/p>\n
Relativizar ou permitir quebra dos preceitos constitucionais maiores da nossa P\u00e1tria, conquistados \u00e0 f\u00f3rceps pela luta organizada dos trabalhadores, \u00e9 o primeiro passo para a instaura\u00e7\u00e3o de um regime ditatorial como a hist\u00f3ria da Humanidade j\u00e1 nos ensinou. N\u00e3o podemos admitir interpreta\u00e7\u00f5es subjetivas para um lado ou para o outro, ao sabor dos interesses de quem for. Como diz o ditado popular, \u201cpau que bate em Chico, bate em Francisco\u201d. Hoje os alvos s\u00e3o os sindicatos. Amanh\u00e3, ser\u00e3o o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). Defender e preservar intacta a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira, ou seja, a democracia, \u00e9 um dever da sociedade brasileira e das institui\u00e7\u00f5es que a integram.<\/p>\n
\u00c9 bom lembrar que, \u201centre os fortes e fracos, entre ricos e pobres, entre senhor e servo \u00e9 a liberdade que oprime e a lei que liberta\u201d.<\/p>\n
Desde o in\u00edcio da pandemia, os sindicatos brasileiros j\u00e1 firmaram milhares de acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas que salvaram milhares de vidas, preservaram empregos, renda e a sobreviv\u00eancia das empresas. \u00c9 um erro asseverar que uma negocia\u00e7\u00e3o que represente dez, cem ou de mil trabalhadores seja menos \u00e1gil do que milhares de acordos individuais. Hoje, poucos dias depois de publicada a MP 936, j\u00e1 se passava de 1.5 milh\u00e3o o n\u00famero de trabalhadores com sal\u00e1rio e jornada reduzidos ou mesmo suspens\u00e3o completa de suas atividades. A esmagadora maioria sem a media\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o, de sua entidade de classe representativa.<\/p>\n
Os sindicatos possuem ainda in\u00fameros outros instrumentos que permitem a defesa coletiva dos trabalhadores para a manuten\u00e7\u00e3o de sua renda, sa\u00fade e emprego, do que as expostas na MP 936. Portanto, excluir os sindicatos da defesa coletiva dos trabalhadores \u00e9 mais do um risco para a preserva\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito, \u00e9 um crime e acima de tudo uma estupidez t\u00e3o grande quanto defender que a terra \u00e9 plana.<\/p>\n
Sem sindicatos n\u00e3o h\u00e1 democracia.<\/p>\n
Sem a democracia n\u00e3o existir\u00e3o judici\u00e1rio, legislativo e a prote\u00e7\u00e3o dos mais fracos.<\/p>\n
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*Antonio Neto \u00e9 <\/strong><\/em>Presidente\u00a0<\/strong><\/em>\u00a0da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e do PDT na cidade S\u00e3o Paulo<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A sociedade brasileira assiste indignada aos constantes ataques do presidente da Rep\u00fablica \u00e0 ci\u00eancia, ao bom-senso e \u00e0 sensatez. Longe de ser um del\u00edrio passageiro, as a\u00e7\u00f5es e atitudes de Jair Bolsonaro s\u00e3o movidas por um projeto de Poder, que, para muitos, flerta com o desejo irrefut\u00e1vel do restabelecimento de um regime ditatorial no Brasil….<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":70559,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1584,1390],"tags":[2313,3445,2148,3446,28,899],"class_list":["post-70555","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-editorias","tag-csb","tag-italia","tag-jair-bolsonaro","tag-presidente-da-central-dos-sindicatos-brasileiros","tag-stf","tag-supremo-tribunal-federal"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70555","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=70555"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70555\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":70557,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70555\/revisions\/70557"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/70559"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=70555"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=70555"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=70555"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}