O senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou uma emenda \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 944\/2020, ampliando para 12 meses a car\u00eancia para o in\u00edcio do pagamento do empr\u00e9stimo que as pequenas e m\u00e9dias empresas poder\u00e3o fazer para o pagamento de sal\u00e1rio dos seus funcion\u00e1rios. A MP cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, que abre uma linha de cr\u00e9dito especial de R$ 34 bilh\u00f5es para garantir o pagamento dos sal\u00e1rios em empresas com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milh\u00f5es durante a pandemia do Coronav\u00edrus.<\/p>\n
A linha de cr\u00e9dito \u00e9 destinada a empres\u00e1rios, sociedades e cooperativas e deve ser usada para cobrir toda a folha de pagamento por um per\u00edodo de dois meses. Pela medida, o prazo para pagamento das parcelas do financiamento \u00e9 de 36 meses, sendo seis meses de car\u00eancia.<\/p>\n
\u201cSeis meses \u00e9 pouco tempo. Essas pequenas e m\u00e9dias empresas n\u00e3o ter\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de arcar com pagamento de presta\u00e7\u00e3o enquanto durar a pandemia e por um tempo depois\u201d, afirmou o parlamentar.<\/p>\n
Para Weverton, a fase de incertezas vivida no pa\u00eds pede a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias mais efetivas e por um tempo maior, de um ano.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o adianta dizer que um microempres\u00e1rio ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de pagar um financiamento pelos pr\u00f3ximos meses. Isso \u00e9 irracional. Ainda n\u00e3o sabemos a dimens\u00e3o real da propaga\u00e7\u00e3o do v\u00edrus no Brasil, nem as consequ\u00eancias econ\u00f4micas. Eles precisam de mais tempo de ajuda\u201d, explicou.<\/p>\n
Para ter acesso ao dinheiro, a empresa deve ter a folha gerida por uma institui\u00e7\u00e3o financeira inscrita no Banco Central.<\/p>\n
De acordo com a MP, o empregador fica proibido de demitir funcion\u00e1rios sem justa causa no per\u00edodo entre a contrata\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo e at\u00e9 60 dias ap\u00f3s o recebimento da \u00faltima parcela da linha de cr\u00e9dito. Se descumprir a determina\u00e7\u00e3o, ele \u00e9 obrigado a antecipar o pagamento da d\u00edvida.<\/p>\n
O texto determina que 85% do valor de cada financiamento \u00e9 custeado com recursos da Uni\u00e3o. Os 15% restantes ficam a cargo das institui\u00e7\u00f5es financeiras. Os bancos podem formalizar as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito at\u00e9 o dia 30 de junho e cobrar taxas de juros de at\u00e9 3,65% ao ano. O prazo para o pagamento \u00e9 de 36 meses, com car\u00eancia de seis meses.<\/p>\n
Antes de conceder um empr\u00e9stimo, o banco pode considerar restri\u00e7\u00f5es em sistemas de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito ou registros de inadimpl\u00eancia no Banco Central realizados nos seis meses anteriores \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o. A MP 944\/2020 dispensa a apresenta\u00e7\u00e3o de algumas exig\u00eancias, como quita\u00e7\u00e3o eleitoral; certificado de regularidade do FGTS; e certid\u00e3o negativa de d\u00e9bito. Mas impede a concess\u00e3o do empr\u00e9stimo a empresas em d\u00e9bito com a seguridade social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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