No \u00faltimo dia (4), o Congresso retornou aos trabalhos ap\u00f3s o recesso de final de ano. Uma das pautas mais importantes para 2020 \u00e9 a renova\u00e7\u00e3o do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb).<\/p>\n
Resumidamente, o Fundeb garante um investimento m\u00ednimo por aluno da rede b\u00e1sica de ensino (da creche ao Ensino M\u00e9dio) atrav\u00e9s de mecanismos de redistribui\u00e7\u00e3o entre estados e munic\u00edpios, al\u00e9m de repasses da Uni\u00e3o para entes subnacionais. Ou seja, suas regras impactam os recursos dispon\u00edveis para a educa\u00e7\u00e3o em todos os munic\u00edpios e todos os estados do pa\u00eds. A quest\u00e3o \u00e9 que, da forma como foi criado, ele seria um fundo tempor\u00e1rio e se encerraria no final deste ano.<\/p>\n
Pouqu\u00edssimas pessoas discordam da necessidade de se prorrogar o Fundeb. Mesmo nesses tempos estranhos em que vivemos, nunca vi ningu\u00e9m defendendo sua extin\u00e7\u00e3o publicamente. O que est\u00e1 em debate s\u00e3o os termos dessa manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tramita no momento a PEC 15\/2015, que n\u00e3o apenas prorroga, mas torna o Fundeb em um instrumento permanente de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Ela j\u00e1 recebeu cinco propostas de emendas de matrizes ideol\u00f3gicas diferentes:<\/p>\n
A emenda apresentada pela bancada do PT tem o m\u00e9rito de buscar ampliar a base de recursos para o Fundo, em linha com a meta estabelecida no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o. H\u00e1 quem argumente que o Brasil j\u00e1 gasta um percentual do PIB mais alto que a m\u00e9dia dos pa\u00edses da OCDE, sem que isso tenha levado a uma melhoria em nosso desempenho no Pisa (avalia\u00e7\u00e3o internacional que compara sistemas educacionais nos pa\u00edses). No entanto, quando deixamos de lado a r\u00e9gua do PIB para avaliar o investimento em educa\u00e7\u00e3o, e focamos no valor por aluno, percebemos que nossos estudantes recebem menos da metade do que \u00e9 investido no estudante m\u00e9dio da OCDE.<\/p>\n
Esse quadro \u00e9 ainda mais grave se considerarmos que, no Brasil, a escola ainda funciona em turnos diferentes. Ou seja, para atender os jovens em tempo integral, como \u00e9 feito nos pa\u00edses que costumamos admirar, seria necess\u00e1rio construir mais escolas e contratar ainda mais professores. Al\u00e9m disso, o que fica escondido quando olhamos apenas a posi\u00e7\u00e3o no ranking do Pisa \u00e9 o fato de que a gente vem combatendo o problema hist\u00f3rico de evas\u00e3o escolar: estamos resgatando e trazendo de volta estudantes que haviam abandonado a escola.<\/p>\n
A tese dos pr\u00f3prios especialistas da OCDE \u00e9 a de que, se nossa pontua\u00e7\u00e3o m\u00e9dia se manteve est\u00e1vel nos \u00faltimos anos, isso provavelmente encobre avan\u00e7os em partes do nosso sistema, que ficam dilu\u00eddos pelo mal desempenho de alunos em situa\u00e7\u00e3o de grave vulnerabilidade que nem ao menos eram testados antes e hoje est\u00e3o inclu\u00eddos na escola. Por tudo isso, defendemos a tese de que precisaremos de mais investimento em educa\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3ximos anos. E de que, al\u00e9m dos recursos, precisamos de pol\u00edticas espec\u00edficas que objetivem a melhoria da qualidade da educa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n
Chegamos ent\u00e3o \u00e0s duas emendas de autoria dos deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES). S\u00e3o duas emendas curtinhas: uma que visa um aumento nos repasses da Uni\u00e3o (menos substancial do que a proposta do PT; confesso que n\u00e3o entrei nos c\u00e1lculos para formar uma opini\u00e3o sobre a viabilidade ou sufici\u00eancia de cada proposta) e outra que estabelece novos crit\u00e9rios para a redistribui\u00e7\u00e3o de recursos. Hoje, o c\u00e1lculo \u00e9 feito levando-se em conta a quantidade de matr\u00edculas em cada rede. A proposta apresentada pelos deputados prop\u00f5e que sejam levados em conta outros fatores como \u201cevolu\u00e7\u00e3o significativa em processos e resultados educacionais, considerando o n\u00edvel socioecon\u00f4mico dos alunos e visando \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das desigualdades em cada rede\u201d.<\/p>\n
O que ainda n\u00e3o est\u00e1 claro \u00e9: se por um lado eles t\u00eam a redu\u00e7\u00e3o de desigualdades dentro da rede como um horizonte a ser alcan\u00e7ado, por outro, nos parece que uma distribui\u00e7\u00e3o de recursos que premie os que conseguem avan\u00e7ar tem como efeito colateral o aumento da desigualdade entre redes. Na justificativa desta emenda, citam o caso do estado do Cear\u00e1 como exemplo nesse tipo de gest\u00e3o de recursos, acrescentando que a reforma gerencial vem \u201cacompanhada da ado\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de outras boas pr\u00e1ticas e incentivos para a melhoria do desempenho educacional\u201d. Falta avan\u00e7arem um pouco mais nesse desenho, mas talvez isso, de fato, seja trabalho para um outro instrumento e n\u00e3o nas regras de funcionamento do fundo.<\/p>\n
Felipe Rigoni apresenta ainda uma terceira emenda, que toca em outro aspecto importante: o controle social do gasto com educa\u00e7\u00e3o. O deputado prop\u00f5e que a presta\u00e7\u00e3o de contas sobre todo recurso do Fundeb, independente de sua origem, seja feita de forma padronizada e publicada de forma. Isso daria maior transpar\u00eancia sobre como os recursos s\u00e3o utilizados e permitiria compara\u00e7\u00f5es entre diferentes estados e munic\u00edpios, para que gestores p\u00fablicos possam aprender com solu\u00e7\u00f5es bem sucedidas em locais de perfil semelhante aos seus. A emenda do PT, em contrapartida, prop\u00f5e que o controle seja feito por conselhos. Essa solu\u00e7\u00e3o \u00e9 insuficiente para as demandas por transpar\u00eancia que existem hoje em nossa sociedade.<\/p>\n
Por fim, temos a emenda apresentada por Thiago Mitraud (NOVO-MG) e Marcelo Calero (CID-RJ). Na contram\u00e3o de tudo que foi apresentado anteriormente e, baseados somente em argumentos falaciosos, prop\u00f5em que o recurso do Fundeb seja utilizado para o financiamento de institui\u00e7\u00f5es privadas, incluindo as de fins lucrativos. Na justificativa, alegam que \u201ca raz\u00e3o central da pol\u00edtica educacional \u00e9 o aluno educado e n\u00e3o a estrutura escolar estatal\u201d. At\u00e9 a\u00ed, podemos at\u00e9 concordar. Provavelmente discordamos do que significa um aluno educado, que, em nossa vis\u00e3o, vai muito al\u00e9m de sua performance em teste, mas deixemos isso de lado por hoje.<\/p>\n
A quest\u00e3o principal \u00e9 que a solu\u00e7\u00e3o apresentada \u00e9 que sejam selecionados alunos para receber bolsas em escolas privadas, ou que determinadas escolas \u201cconveniadas\u201d recebam financiamento p\u00fablico para atender crian\u00e7as de fam\u00edlias de maior vulnerabilidade social. Na melhor das hip\u00f3teses, o problema \u00e9 que a pol\u00edtica educacional deixa de ser universal: em vez de caminhar no sentido de prover uma educa\u00e7\u00e3o melhor para TODOS os brasileiros, ela fomenta ainda maior desigualdade, dando acesso a educa\u00e7\u00e3o de qualidade para uns, enquanto exclui outros. Na pior, \u00e9 uma transfer\u00eancia de recursos p\u00fablicos para institui\u00e7\u00f5es privadas, sem nenhuma garantia de melhoria na educa\u00e7\u00e3o. Lembrando que essas institui\u00e7\u00f5es privadas podem ter s\u00f3cios ou acionistas que n\u00e3o tem necessariamente qualquer compromisso com o Brasil e apenas visam o lucro, que pode muito bem ser investido em outro lugar do globo. N\u00e3o negamos que \u00e9 poss\u00edvel que alguns alunos se beneficiem dessa pol\u00edtica. Mas, tanto nos Estados Unidos e no Reino Unido, onde implementaram ideias semelhantes h\u00e1 d\u00e9cadas, h\u00e1 in\u00fameros estudos que mostram que ela, definitivamente, n\u00e3o \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o para elevar a qualidade da educa\u00e7\u00e3o como um todo e \u00e9 disso que o Brasil precisa.<\/p>\n
Embora o FUNDEB seja mat\u00e9ria exclusivamente do Congresso Nacional, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \u2014 com destaque para as Comiss\u00f5es permanentes de Educa\u00e7\u00e3o e de Ci\u00eancia e Tecnologia \u2014 tamb\u00e9m tem repercutido a import\u00e2ncia da manuten\u00e7\u00e3o desse fundo. No fim do ano passado, o deputado Waldeck Carneiro (PT), que \u00e9 professor da Universidade Federal Fluminense, protocolou um projeto de lei que versa sobre a cria\u00e7\u00e3o de uma campanha em defesa do FUNDEB.<\/p>\n
Tamb\u00e9m no ano passado, o atual presidente da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o do Legislativo fluminense, o deputado Fl\u00e1vio Serafini (PSOL), promoveu uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir a import\u00e2ncia do fundo. Na ocasi\u00e3o, participaram da discuss\u00e3o diversos deputados, vereadores, secret\u00e1rios municipais de Educa\u00e7\u00e3o, movimentos estudantis, sindicatos professorais e a autora da proposta de emenda constitucional n\u00ba 15\/2015.<\/p>\n
Encerramos, ent\u00e3o, lembrando que 2020 \u00e9 ano de elei\u00e7\u00f5es municipais e que, portanto, as atividades no Congresso ficam agitadas e apertadas pelo cronograma eleitoral. \u00c9 importante ficarmos de olho e nos organizarmos para pressionar que as novas regras estabelecidas sejam do interesse p\u00fablico: a melhoria de todo o sistema educacional brasileiro. Isso requer (1) a garantia de recursos suficientes, (2) gest\u00e3o profissional e transparente desses recursos, e muito se beneficiaria de (3) instrumentos para que os diferentes entes da federa\u00e7\u00e3o possam cooperar entre si.<\/p>\n
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*Movimento Trabalhista Pela Educa\u00e7\u00e3o ( MTPE – Municipal Rio de Janeiro)<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No \u00faltimo dia (4), o Congresso retornou aos trabalhos ap\u00f3s o recesso de final de ano. Uma das pautas mais importantes para 2020 \u00e9 a renova\u00e7\u00e3o do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). Resumidamente, o Fundeb garante um investimento m\u00ednimo por aluno da rede b\u00e1sica…<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":69515,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1584,1390,1397],"tags":[338,2152,38],"class_list":["post-69509","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-editorias","category-movimentos","tag-educacao","tag-fundeb","tag-pdt"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69509","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=69509"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69509\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":69525,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69509\/revisions\/69525"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/69515"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=69509"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=69509"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pdt-rj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=69509"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}